A 6\u00aa Vara C\u00edvel e Comercial de Salvador reconheceu a responsabilidade civil de Roberto Jo\u00e3o Starteri Sampaio Filho pela morte de Daniel Paschoalick Prata, ocorrida em 2014 em um acidente de tr\u00e2nsito. Em 11 de junho de 2026, o r\u00e9u foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais equivalente a 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do evento, al\u00e9m do ressarcimento das despesas funer\u00e1rias no valor de R$ 6.660,00. A decis\u00e3o aponta que o acidente decorreu de conduta sob influ\u00eancia de \u00e1lcool e velocidade excessiva.<\/p>\n
A senten\u00e7a, assinada pelo juiz Joao Batista Pereira Pinto, aponta como fundamentos o inqu\u00e9rito policial, o auto de constata\u00e7\u00e3o de embriaguez e laudos periciais que, segundo o magistrado, comprovaram o dano, o nexo causal e a culpa do condutor. Daniel Prata tinha 29 anos e era filho da autora, Maria Aparecida da Gra\u00e7a dos Santos Paschoalick. O ressarcimento das despesas funer\u00e1rias foi definido, mas o pedido de pensionamento mensal foi rejeitado, pois a parte autora n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o financeira habitual da v\u00edtima nem documentos que comprovassem o valor exato da renda mensal de R$ 8.000,00.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m tratou da pretens\u00e3o de um capital para o pensionamento, item que ficou prejudicado pela aus\u00eancia de provas. O dano moral foi reconhecido com base no entendimento de que a morte de um filho em acidente de tr\u00e2nsito configura dano in re ipsa, apoiado pela jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que admite indeniza\u00e7\u00e3o entre 300 e 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos em casos de dano-morte. A defesa contou com o acompanhamento dos advogados Lucas Lopes Menezes e Rafael Fiuza Almeida, que ressaltaram o significado da decis\u00e3o para a fam\u00edlia e para a sociedade.<\/p>\n
Segundo os advogados, a condena\u00e7\u00e3o expressa o reconhecimento da gravidade da conduta e da extens\u00e3o do dano. Eles destacaram que, mesmo diante da impossibilidade de trazer Daniel de volta, a decis\u00e3o devolve \u00e0 m\u00e3e a sensa\u00e7\u00e3o de que a Justi\u00e7a encarou o ocorrido com seriedade. A determina\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA e juros de mora desde o evento, conforme a S\u00famula 54 do STJ. A Justi\u00e7a, assim, refor\u00e7a que dirigir sob \u00e1lcool e a velocidades incompat\u00edveis com a via traz consequ\u00eancias civis severas.<\/p>\n
Convido voc\u00ea a deixar sua opini\u00e3o sobre a decis\u00e3o e o tema de responsabilidade civil em acidentes de tr\u00e2nsito. Voc\u00ea acredita que esse tipo de condena\u00e7\u00e3o cumpre o objetivo de _disuas\u00e3o_ e de justa repara\u00e7\u00e3o para familiares de v\u00edtimas? Compartilhe seu ponto de vista nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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