As pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablicas realizadas no per\u00edodo eleitoral sempre suscitam muitas discuss\u00f5es. Por isso, \u00e9 importante se ter o devido conhecimento acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A partir do \u00faltimo dia 1\u00ba de janeiro, as entidades e empresas que realizarem levantamentos ficaram obrigadas a registr\u00e1-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja feita a publica\u00e7\u00e3o. Para o pleito deste ano, a legisla\u00e7\u00e3o traz importantes inova\u00e7\u00f5es sobre o tema, a exemplo do estabelecimento de dispositivos que destacam, de maneira clara, que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o realiza controle pr\u00e9vio sobre resultado de pesquisa nem gerencia ou cuida da divulga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 facultativa a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n
Outra importante novidade \u00e9 que as enquetes eleitorais apresentadas ao p\u00fablico, muitas vezes realizadas por ve\u00edculos de imprensa no ambiente da internet, passaram a ser consideradas como pesquisa eleitoral sem registro, o que veda a sua realiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, cabendo ao ju\u00edzo da fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia contra a publicidade. As pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto devem ser registadas na Justi\u00e7a Eleitoral e conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: quem contratou e quem pagou ??? com os respectivos n\u00fameros no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) ???, valor e origem dos recursos, metodologia usada e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do levantamento. Outros dados necess\u00e1rios s\u00e3o o plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a g\u00eanero, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico do entrevistado, assim como o question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado, e nome do estat\u00edstico respons\u00e1vel.<\/p>\n
Na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, a legisla\u00e7\u00e3o exige obrigatoriamente que sejam informados: o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados, a margem de erro, o n\u00edvel de confian\u00e7a, o n\u00famero de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o n\u00famero de registro da pesquisa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o acessar o sistema interno de controle, verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicita\u00e7\u00e3o de acesso dever\u00e1 ser enviada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Partidos, candidatas e candidatos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m s\u00e3o partes leg\u00edtimas para impugnar o registro ou a divulga\u00e7\u00e3o de um levantamento quando detectarem eventual descumprimento das regras.<\/p>\n
O dia 26 de setembro, data do primeiro turno, ser\u00e1 o \u00faltimo para o registro das pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica realizadas em data anterior ao dia das elei\u00e7\u00f5es. Para o segundo turno, o limite ser\u00e1 24 de outubro. As chamadas de boca de urna, realizadas no dia da elei\u00e7\u00e3o, somente poder\u00e3o ser divulgadas ap\u00f3s as 17h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), ou seja, posteriormente ao encerramento da vota\u00e7\u00e3o. ?? vedada a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa realizada no dia da elei\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o. ?? importante ressaltar que, neste ano, as elei\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional ser\u00e3o realizadas de acordo com o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. Todos os Estados v\u00e3o iniciar e encerrar a vota\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo. Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, diante das controv\u00e9rsias e discuss\u00f5es que em todo o per\u00edodo eleitoral circundam as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 importante que empresas que realizam pesquisas, candidatos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es estejam cientes da legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria e das implica\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o resultar do descumprimento.<\/p>\n
*Douglas de Oliveira \u00e9 mestre e doutorando em direito empresarial e s\u00f3cio do Oliveira Vale Securato & Abdul Ahad Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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