A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia decidiu n\u00e3o extraditar Carla Zambelli, libertando-a no territ\u00f3rio italiano ap\u00f3s analisar o caso ligado \u00e0 invas\u00e3o do CNJ, que gerou um mandado de pris\u00e3o falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O parecer do especialista Enio Viterbo, hoje radicado em Portugal, aponta que esse desfecho pode criar um precedente relevante para futuras extradi\u00e7\u00f5es envolvendo pessoas ligadas ao STF, como o ex-assessor Eduardo Tagliaferro.<\/p>\n
O lit\u00edgio tratava da tentativa de extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli pela invas\u00e3o ao CNJ; Carla se encontrava sob cust\u00f3dia italiana e a decis\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o j\u00e1 existia, mas seus fundamentos foram tornados p\u00fablicos apenas posteriormente, esclarecendo os motivos da Corte.<\/p>\n
Segundo Enio Viterbo, a Corte destacou que Moraes n\u00e3o poderia atuar no julgamento. A defesa alegou parcialidade; a Corte, mesmo reconhecendo que o crime poderia ser contra a democracia, entendeu que Moraes foi diretamente atingido pela investiga\u00e7\u00e3o, o que compromete a imparcialidade objetiva<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta os m\u00faltiplos pap\u00e9is exercidos por Moraes no processo \u2014 assinou o mandado, solicitou a extradi\u00e7\u00e3o e respondeu a pedidos italianos. Essa concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es levanta d\u00favidas sobre a imparcialidade objetiva<\/strong> e sugere a possibilidade de nulidades em todo o procedimento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Corte afirma que coopera\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o basta; \u00e9 preciso que as garantias do devido processo legal sejam efetivamente respeitadas. Usa-se a express\u00e3o viola\u00e7\u00e3o macrosc\u00f3pica<\/strong> para indicar que falhas em v\u00e1rias etapas contaminam o conjunto do processo.