{"id":696157,"date":"2026-06-15T10:21:03","date_gmt":"2026-06-15T13:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/15\/mp-ba-recomenda-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-em-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-irregularidades\/"},"modified":"2026-06-15T10:21:53","modified_gmt":"2026-06-15T13:21:53","slug":"mp-ba-recomenda-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-em-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/mp-ba-recomenda-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-em-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-irregularidades\/","title":{"rendered":"MP-BA recomenda regulariza\u00e7\u00e3o do Tratamento Fora de Domic\u00edlio em Feira de Santana ap\u00f3s auditoria apontar irregularidades"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomendou \u00e0 Prefeitura de Feira de Santana e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade medidas urgentes para corrigir irregularidades identificadas no programa Tratamento Fora de Domic\u00edlio<\/strong> (TFD). A Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 01\/2026, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Audo da Silva Rodrigues, baseia-se em auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Sesab que apontou falhas graves no funcionamento do servi\u00e7o.<\/p>\n

Entre as principais falhas, o MP destaca a suspens\u00e3o da ajuda de custo<\/strong> aos usu\u00e1rios do TFD. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a de gest\u00e3o municipal em janeiro de 2025, o benef\u00edcio previsto em lei (R$ 12 por viagem para o paciente e R$ 12 para o acompanhante) deixou de ser repassado devido \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos de controle, o que contradiz a Portaria GM\/MS n\u00b0 55\/1999.<\/p>\n

A auditoria tamb\u00e9m apontou insufici\u00eancia de vagas de transporte<\/strong> para pacientes. Em inspe\u00e7\u00e3o presencial, observou-se fila de espera por agendamento e casos de usu\u00e1rios cadastrados que n\u00e3o conseguiam realizar viagens, mesmo com procedimentos marcados em cidades de refer\u00eancia, por falta de frota disponibilizada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

Outro ponto investigado envolveu a possibilidade de concess\u00f5es de TFD para procedimentos que j\u00e1 poderiam ser realizados na rede p\u00fablica municipal. Em viagens entre o fim de mar\u00e7o e o in\u00edcio de abril de 2025, houve deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria<\/strong>, Reumatologia<\/strong>, Ortopedia<\/strong>, Oftalmologia<\/strong> e Urologia<\/strong>, al\u00e9m de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia, contrariando normas que regem o programa. A auditoria tamb\u00e9m verificou falhas na documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica necess\u00e1ria para autorizar as viagens: dos 21 prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos analisados, mais da metade n\u00e3o apresentava parecer m\u00e9dico, e apenas dois continham registros atualizados. Em casos de tratamentos prolongados (> 6 meses), n\u00e3o havia laudos atualizados nem justificativas para a continuidade ou para a necessidade de acompanhantes.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (Z\u00e9 Ronaldo)<\/strong> e ao secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Rodrigo Santos Matos<\/strong>. O MP-BA aponta que \u00e9 preciso retomar imediatamente o pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle e presta\u00e7\u00e3o de contas, garantir transporte cont\u00ednuo aos usu\u00e1rios cadastrados, ajustar crit\u00e9rios de concess\u00e3o para impedir autoriza\u00e7\u00f5es para procedimentos j\u00e1 dispon\u00edveis na rede municipal e regularizar os prontu\u00e1rios com laudos m\u00e9dicos atualizados. O documento estabelece um prazo de 60 dias<\/strong> para que a prefeitura informe ao MP-BA as provid\u00eancias adotadas, com comprovantes.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha das medidas propostas pelo MP-BA para aprimorar o atendimento do TFD em Feira de Santana? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e fique atento aos desdobramentos desse caso que afeta a vida de quem depende do tratamento fora de domicilio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomendou \u00e0 Prefeitura de Feira de Santana e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade medidas urgentes para corrigir irregularidades\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":696159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-696157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/696157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=696157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/696157\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/696159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=696157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=696157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=696157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}