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Apesar da resist\u00eancia de parlamentares, o Congresso enviou nesta sexta-feira, 1\u00ba, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos in\u00e9ditos sobre o or\u00e7amento secreto. As informa\u00e7\u00f5es revelam o papel do ex-ministro da Secretaria de Governo (Segov) general Luiz Eduardo Ramos como um grande operador do esquema. O militar da reserva aprovou 26 of\u00edcios com pedidos de recursos da pasta, alguns deles superando os R$ 70 milh\u00f5es, como o encaminhado pelo deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL).<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es estavam at\u00e9 ent\u00e3o restritas ao relator-geral do Or\u00e7amento de 2020, deputado Domingo Netto (PSD-CE), que foi obrigado por decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, do Supremo, a dar transpar\u00eancia aos nomes dos respons\u00e1veis pelas demandas parlamentares e aprova\u00e7\u00f5es nos Minist\u00e9rios. Na semana passada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou que todos os deputados e senadores dessem publicidade em at\u00e9 dez dias aos seus pedidos feitos por meio do or\u00e7amento secreto, ap\u00f3s a Suprema Corte ter negado dar mais tempo para que as medidas fossem tomadas.<\/p>\n
A s\u00e9rie de reportagens do Estad\u00e3o sobre o caso revelou o funcionamento do mecanismo de sustenta\u00e7\u00e3o do governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, mediante a coopta\u00e7\u00e3o de apoio, a partir da libera\u00e7\u00e3o de verbas do Executivo. O jornal j\u00e1 havia revelado como o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional comandado por Rog\u00e9rio Marinho se tornou um balc\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de recursos sem a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. O material tamb\u00e9m exp\u00f4s como o general Ramos, \u00e0 \u00e9poca na Casa Civil, participou diretamente da articula\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto para favorecer pol\u00edticos aliados do governo.<\/p>\n
Quando passou \u00e0 Segov em uma das muitas mudan\u00e7as no governo, Ramos autorizou repasse de R$ 20 milh\u00f5es ao deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), eleito em 2020 presidente da bancada evang\u00e9lica. Em outro of\u00edcio autorizado em 28 de maio daquele ano, o general da reserva repassou R$ 34 milh\u00f5es ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ent\u00e3o l\u00edder do governo no Senado, que utilizaria os recursos em uma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alocada no Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um repasse de R$ 40 milh\u00f5es ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ent\u00e3o presidente do Republicanos, partido que comp\u00f5e o Centr\u00e3o. At\u00e9 mesmo o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi beneficiado por duas emendas autorizadas por Ramos que somam R$ 22 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m de Ramos, constam nos documentos encaminhados ao Supremo of\u00edcios com pedidos de recursos autorizados pelos ministros e ex-ministros Sergio Moro (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica), Paulo Guedes (Economia), Milton Ribeiro (Educa\u00e7\u00e3o), Onix Lorenzoni (Trabalho e Previd\u00eancia), Rogerio Marinho (Desenvolvimento Regional), Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direito Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcisio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ci\u00eancia e Tecnologia), e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). At\u00e9 mesmo o presidente do Instituto Chico Mendes de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Homero Cerqueira, teve pedidos de emendas encaminhados para ajuste da autarquia.<\/p>\n
As revela\u00e7\u00f5es feitas por Domingos Netto, por\u00e9m, n\u00e3o p\u00f5em um fim no cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo em torno do or\u00e7amento secreto. O relator-geral de 2021, senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o Brasil-AC), ainda resiste em divulgar os of\u00edcios que mediou entre os parlamentares e os ministros do governo no ano passado. Segundo fontes relataram ao Estad\u00e3o, a exig\u00eancia do presidente do Senado para que fosse dada transpar\u00eancia aos pedidos dos parlamentares s\u00f3 ocorreu, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e urgente, porque Bittar (PL-AC) n\u00e3o quis enviar os documentos.<\/p>\n
Os parlamentares tiveram desde dezembro passado para tornar p\u00fablica toda a documenta\u00e7\u00e3o que embasou a distribui\u00e7\u00e3o de verbas por meio da emenda de relator-geral do or\u00e7amento (RP-9) – dispositivo formal para operar o or\u00e7amento secreto. No entanto, os senadores e deputados envolvidos no esquema resistiram at\u00e9 o \u00faltimo minuto a cumprir a decis\u00e3o de novembro dos ministros do Supremo para que fosse dada ampla publicidade ao or\u00e7amento secreto em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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