O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), o Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Nova e oito respons\u00e1veis por dez barragens de acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua locais por irregularidades. Segundo o MP, durante inspe\u00e7\u00f5es do Inema e da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre, foi constatado que as barragens n\u00e3o t\u00eam licenciamento ambiental e n\u00e3o garantem o fluxo h\u00eddrico \u00e0 jusante, ap\u00f3s o barramento, para garantia ambiental do rio vivo.<\/p>\n
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O promotor de Justi\u00e7a do caso, Pablo Almeida, afirma que as barragens est\u00e3o cessando a continuidade do leito natural do curso d’\u00e1gua, sem que antes tenha sido requerido licenciamento ambiental ou outorga de interven\u00e7\u00e3o em recurso h\u00eddrico, afirma o membro do MP. O promotor destaca que\u00a0 as inspe\u00e7\u00f5es revelaram a acumula\u00e7\u00e3o de impactos sin\u00e9rgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio S\u00e3o Francisco. “Agora, o rio pede socorro e \u00e9 considerado um dos cursos h\u00eddricos mais degradados do estado, n\u00e3o correndo ininterruptamente desde a d\u00e9cada de 1980”, frisa.\u00a0<\/p>\n
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De acordo com a a\u00e7\u00e3o, as apura\u00e7\u00f5es deixaram claro que a situa\u00e7\u00e3o atual somente se consolidou por conta da inexigibilidade do licenciamento de maneira generalizada e da toler\u00e2ncia com a implanta\u00e7\u00e3o destes barramentos, sob o argumento da necessidade de combate \u00e0 seca. “Na pr\u00e1tica, n\u00e3o se resolveu, minimamente, a situa\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 seca, sendo que, ao contr\u00e1rio, se levou o rio salitre \u00e0 morte. Isto porque naquelas barragens pertencentes ao Poder P\u00fablico, contempladas por programa de car\u00e1ter social e de combate \u00e0 pobreza, o Inema entendia que seria dispens\u00e1vel a licen\u00e7a ambiental”, conclui Pablo Almeida. Ele assinala que o licenciamento ambiental \u00e9 obrigat\u00f3rio para todo empreendimento que utiliza recursos ambientais e possa, sob qualquer forma, causar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
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O promotor de Justi\u00e7a detalha diversos danos na a\u00e7\u00e3o e solicita medidas \u00e0 Justi\u00e7a, dentre as quais a determina\u00e7\u00e3o ao Inema de que exija dos respons\u00e1veis pelo barramento a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, de requerimento de Licenciamento Ambiental de Regulariza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamado de licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade. Al\u00e9m disso, que exija os planos ambientais de conserva\u00e7\u00e3o\/recupera\u00e7\u00e3o e uso do entorno do reservat\u00f3rio e defini\u00e7\u00e3o exata da poligonal da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APP) das barragens, com o cadastramento de todos os propriet\u00e1rios, propriedades e posses no entorno dos dez barramentos, os dados \u00e0s propriedades e posses rurais, cadastramento preciso das \u00e1reas que demandar\u00e3o recupera\u00e7\u00e3o ambiental, das \u00e1reas de APP e Reserva Legal. O MP requer ainda que o Inema seja obrigado a exigir dos propriet\u00e1rios rurais e respons\u00e1veis pelos barramentos a apresenta\u00e7\u00e3o dos programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental e de Recupera\u00e7\u00e3o \u00c1rea Degradada para cada uma das \u00e1reas.<\/p>\n
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Pablo Almeida solicita tamb\u00e9m que o Inema seja determinado, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, a fiscalizar todas as propriedades no entorno dos dez reservat\u00f3rios do munic\u00edpio de V\u00e1rzea Nova para que se exija o lan\u00e7amento dos Cadastro Ambiental Rural (Cefir-CAR) de todas as posses ou propriedades rurais, bem como que analise todos os Cefirs j\u00e1 lan\u00e7ados, identificando eventuais inconformidades de informa\u00e7\u00f5es, notificando-se os propriet\u00e1rios e posseiros para que promovam a regulariza\u00e7\u00e3o em solidariedade com a Embasa. Outro pedido \u00e9 que o Inema seja obrigado a apresentar, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, cronograma f\u00edsico, de no m\u00e1ximo dez anos, e financeiro, de n\u00e3o menos que R$ 10 milh\u00f5es, de implementa\u00e7\u00e3o do Plano da Bacia do Salitre no Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Nova, com previs\u00e3o de in\u00edcio de a\u00e7\u00f5es em campo no m\u00e1ximo at\u00e9 janeiro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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