O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia notificou Ibirataia para adequar de forma integral o Portal da Transpar\u00eancia em 30 dias, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ap\u00f3s constata\u00e7\u00f5es de irregularidades persistentes.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o 007\/2026, assinada pela promotora de Justi\u00e7a Caroline Vianna Longhi, resulta de uma verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada pela pr\u00f3pria Secretaria da Promotoria no dia 18 de maio, e soma-se a um of\u00edcio enviado \u00e0 Prefeitura em fevereiro de 2026, ainda sem resposta.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o publicada na sexta-feira (19) aponta falhas espec\u00edficas no portal oficial da prefeitura, como a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre di\u00e1rias relativas a 2025 e 2026, a falta de registro de conv\u00eanios e repasses, e dados parciais sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem o n\u00edvel de detalhamento exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A promotora alerta que a omiss\u00e3o reiterada na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ultrapassa a mera irregularidade formal e atinge princ\u00edpios constitucionais de publicidade e moralidade, em quadro que pode configurar ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
Seis provid\u00eancias concretas<\/strong> para a gest\u00e3o do prefeito Alexandro Freitas Silva, o Sandro Futuca (MDB), foram tra\u00e7adas: Di\u00e1rias, Repasses, Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Licita\u00e7\u00f5es, Valores com Pessoal e Adequa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Portal.<\/p>\n Di\u00e1rias: o munic\u00edpio deve disponibilizar, com acesso f\u00e1cil, a rela\u00e7\u00e3o completa de todas as di\u00e1rias concedidas e pagas, detalhando nome e cargo do benefici\u00e1rio, per\u00edodo da viagem, destino, finalidade, valor de cada di\u00e1ria, total, n\u00famero do ato e \u00f3rg\u00e3o vinculado.<\/p>\n Repasses: a prefeitura precisa tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es sobre conv\u00eanios, termos de parceria, termos de fomento, termos de colabora\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de recursos, incluindo identifica\u00e7\u00e3o do instrumento, CNPJs, valor total, cronograma, assinatura, vig\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o e links para os documentos e presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: devem ser apresentados demonstrativos de receitas por natureza e de despesas por \u00f3rg\u00e3o, com fonte, valores previstos e realizados m\u00eas a m\u00eas, bem como notas de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, al\u00e9m dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal e dos s relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em formato acess\u00edvel.<\/p>\n Licita\u00e7\u00f5es: a lista de todas as licita\u00e7\u00f5es e contratos firmados entre 2024 e o exerc\u00edcio atual, com modalidade, n\u00famero do processo, objeto, data de abertura, publica\u00e7\u00e3o do edital, resultado, participantes, valores, identifica\u00e7\u00e3o do contratado e vig\u00eancia, al\u00e9m de eventuais aditivos com justificativas e novos valores.<\/p>\n Valores com Pessoal: exige-se a rela\u00e7\u00e3o atualizada de todos os servidores, com nome, cargo, matr\u00edcula, nomea\u00e7\u00e3o\/admiss\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o ou desligamento, v\u00ednculo, lota\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o bruta e l\u00edquida, discriminando vencimentos e descontos.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o ainda determina a adequa\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia aos requisitos t\u00e9cnicos da Lei 12.527\/2011, assegurando ferramenta de pesquisa eficiente, formatos abertos, atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e canais de atendimento para o cidad\u00e3o.<\/p>\n O prefeito Sandro Futuca tem 30 dias para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o acatamento das medidas, enviando documentos que comprovem a adequa\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias legais pertinentes.<\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a o foco do MP-BA em ampliar a transpar\u00eancia p\u00fablica, assegurando que informa\u00e7\u00f5es governamentais sejam acess\u00edveis, claras e \u00fateis para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E voc\u00ea, o que acha da transpar\u00eancia municipal e do papel das institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o na vida local? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe suas ideias sobre como tornar os portais p\u00fablicos mais abertos e f\u00e1ceis de usar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia notificou Ibirataia para adequar de forma integral o Portal da Transpar\u00eancia em 30 dias, assegurando o cumprimento da Lei\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":697988,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-697986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=697986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/697988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=697986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=697986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=697986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}