O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Jos\u00e9 Ricardo Assun\u00e7\u00e3o Ribeiro, o Ricardinho, e o vereador Ronilton Carneiro Alves, o Batata, a pagar R$ 5 mil cada pela pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada voltada ao pleito municipal de 2028. A decis\u00e3o tem como base uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo vereador no final de abril, promovendo uma futura campanha de reelei\u00e7\u00e3o do ex-prefeito. Segundo o PSB de Livramento, a representa\u00e7\u00e3o foi movida ap\u00f3s Ronilton Alves postar no Instagram uma imagem do prefeito com legenda de cunho eleitoral, como \u201cRicardinho Ribeiro 2028\u201d e \u201c#Ricardinho_Ribeiro_2028\u201d.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a Eleitoral, as mensagens tinham tom provocativo e ir\u00f4nico, o que as tornou inconstitucionais ao violar limites da legisla\u00e7\u00e3o. Conforme a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) e a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.610\/2019, a propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida a partir de 5 de julho do ano do pleito, com multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda.<\/p>\n
A defesa argumentou desconhecimento da postagem e descreveu-a como manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica gen\u00e9rica assegurada pela liberdade de express\u00e3o. A Justi\u00e7a, por\u00e9m, entendeu que Ricardinho Ribeiro \u00e9 uma figura p\u00fablica local e que o post teria sido feito por um aliado pol\u00edtico, refor\u00e7ando a leitura de campanha antecipada. A defesa tamb\u00e9m tentou questionar a validade das provas digitais reunidas pelo PSB, alegando irregularidades nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, mas o ju\u00edzo manteve a tecnologia como meio confi\u00e1vel de preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias na internet.<\/p>\n
Mesmo com o argumento de exclus\u00e3o espont\u00e2nea da postagem, o juiz manteve a multa de R$ 5 mil para cada um e emitiu uma ordem de inhibi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja novas postagens com teor sem\u00e2ntico semelhante antes do prazo legal, sob pena de novas san\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o destaca que a prova digital foi aceita como v\u00e1lida e que a atua\u00e7\u00e3o dos envolvidos violou regras de propaganda eleitoral, independentemente de conhecimento ou inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta a vigil\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral quanto ao uso das redes sociais para campanha antecipada e serve de alerta para pol\u00edticos e assessores sobre os limites da publicidade eleitoral para 2028. E voc\u00ea, concorda com as medidas da Justi\u00e7a ou prefere um entendimento diferente sobre os limites entre express\u00e3o e campanha precoce? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios abaixo e participe da conversa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Jos\u00e9 Ricardo Assun\u00e7\u00e3o Ribeiro, o Ricardinho, e o vereador Ronilton Carneiro\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":698048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-698046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=698046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/698048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=698046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=698046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=698046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}