{"id":698685,"date":"2026-06-21T13:47:42","date_gmt":"2026-06-21T16:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/21\/prazo-para-desativar-ala-psiquatrica-da-colmeia-e-adiado-pela-3a-vez\/"},"modified":"2026-06-21T13:47:42","modified_gmt":"2026-06-21T16:47:42","slug":"prazo-para-desativar-ala-psiquatrica-da-colmeia-e-adiado-pela-3a-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/21\/prazo-para-desativar-ala-psiquatrica-da-colmeia-e-adiado-pela-3a-vez\/","title":{"rendered":"Prazo para desativar ala psiqu\u00e1trica da Colmeia \u00e9 adiado pela 3\u00aa vez"},"content":{"rendered":"
Distrito Federal<\/span><\/p>\n

De acordo com a Vara de Execuções Penais, ainda não há previsão de uma nova data para que a determinação do CNJ seja cumprida<\/h2>\n
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Foto: Joel Rodrigues\/Agência Brasília<\/figcaption>\"Prazo<\/figure>\n<\/div>\n
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O Distrito Federal teve que adiar, pela terceira vez, a desativação da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O fechamento do local estava previsto para o último 31 de maio, o que não ocorreu.<\/p>\n

A ala está proibida de acolher novos custodiados desde 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução decretando a desinstalação da ala.<\/p>\n

A Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), responsável por analisar e determinar a desinternação dos presos da ATP, conseguiu avançar no último mês e 16 internos foram remanejados para unidades de saúde e também para residências dos próprios familiares. Atualmente, 13 custodiados seguem internados na ala psiquiátrica<\/span>.<\/p>\n

De acordo com a Vara de Execuções Penais, ainda não há previsão de uma nova data para que a determinação do CNJ seja cumprida.<\/strong><\/p>\n

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    “A ATP ainda não foi totalmente interditada porque há 13 segurados internados no local aguardando decisão judicial, que somente será proferida após a avaliação médica e psicossocial individualizada, da indicação pela Secretaria de Saúde do local adequado para o encaminhamento e continuidade do tratamento, e da prévia manifestação do Ministério Público e da respectiva defesa”, informou a Vara de Execuções do DF.<\/p><\/blockquote>\n

    O primeiro prazo previsto para a desinstalação da ala era de 28 de agosto de 2024. Logo depois, a data foi adiada para 31 de maio de 2026. Pela terceira vez, a data terá que ser adiada, mas um novo prazo ainda não foi estabelecido.<\/p>\n

    O Metrópoles<\/strong> acionou a Secretaria de Saúde do DF  e o CNJ para se manifestar sobre o assunto. Porém, até a última atualização desta reportagem nenhum dos órgãos haviam se pronunciado.<\/p>\n

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    Entenda o caso<\/strong><\/h2>\n
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    • Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução para que alas psiquiátricas de presídios fossem finalizadas. A decisão se baseava na implementação das políticas antimanicomiais. Assim, no DF, o espaço deveria acabar em 28 de agosto de 2024, mas a dificuldade de abrigar as pessoas acabou fazendo o prazo ser adiado para o dia 31 de maio.<\/li>\n
    • Atualmente, as desinternações mais imediatas ocorrem quando há pessoas disponíveis para acolher o paciente.<\/li>\n
    • As pessoas que não possuem rede de apoio ativa não estão sendo desinternadas, considerando a ausência de vaga em residência terapêutica ou outros serviços similares.<\/li>\n<\/ul>\n
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      Os órgãos envolvidos na desinstalação correm contra o tempo por não haver vagas nas unidades de saúde que deveriam dar suporte para os custodiados. Apesar disso, em pouco mais de um ano, o número de presos psiquiátricos caiu de 84 para 13. Quando começou a aplicação da resolução antimanicomial havia 142 segurados.<\/p>\n

      A demora em alguns casos acabou ocorrendo porque alguns presos não haviam familiares para recebê-los. Quem tem condições financeiras, foi remanejado para uma unidade de internação particular, sob autorização da Justiça.<\/p>\n

      Atualmente, o DF possui duas residências terapêuticas cadastradas no GDF, com 20 vagas cada, e as duas se encontram lotadas, segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conta também com 188 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 14 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atualmente já atendem custodiados.<\/strong><\/p>\n

      Em alguns casos extremos com risco à integridade do interno, a Justiça do Distrito Federal tem determinado a internação imediata. No último dia 16\/6, foi solicitada a internação psiquiátrica do jovem Vinícius de Queiroz Nogueira Dourado, 23 anos, acusado de matar a própria mãe.<\/p>\n

      O juiz baseou a decisão em um laudo psiquiátrico prévio que apontou doença mental grave, risco de suicídio e sintomas severos, como alucinações e tremores, do acusado no ambiente prisional.<\/p>\n

      O caso de Vinícius também expôs a falta de psiquiatras no Instituto Médico Legal (IML), fazendo com que o exame do detento atrasasse. O mesmo aconteceu com outros detentos.<\/p>\n

      Importância da política antimanicomial<\/h2>\n

      A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Thessa Guimarães, falou da importância da luta antimanicomial, especialmente no caso de custodiados. ​”O tratamento em saúde mental das pessoas em conflito com a lei é uma obrigação do Estado, e ele não poderia ser reduzido à lógica prisional”, explicou a psicóloga.<\/p>\n

      Para a especialista em saúde mental, os investimentos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) não são suficientes para atender a rede de atenção psicoassistencial.<\/p>\n

      “O problema não é a desinstitucionalização, mas a necessidade de ampliar a capacidade estatal de acolhimento e de cuidado. Para que a resolução seja implementada precisamos de um plano de alocação de recursos públicos na rede de assistência psicossocial”, afirmou a vice-presidente do CFP.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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