{"id":699205,"date":"2026-06-22T14:07:11","date_gmt":"2026-06-22T17:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/22\/mp-ba-instaura-inquerito-para-investigar-possiveis-praticas-abusivas-da-electrolux\/"},"modified":"2026-06-22T14:08:02","modified_gmt":"2026-06-22T17:08:02","slug":"mp-ba-instaura-inquerito-para-investigar-possiveis-praticas-abusivas-da-electrolux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/22\/mp-ba-instaura-inquerito-para-investigar-possiveis-praticas-abusivas-da-electrolux\/","title":{"rendered":"MP-BA instaura inqu\u00e9rito para investigar poss\u00edveis pr\u00e1ticas abusivas da Electrolux"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia instaurou um Inqu\u00e9rito Civil para apurar pr\u00e1ticas abusivas da Electrolux Com\u00e9rcio Virtual de Eletrodom\u00e9sticos Ltda., ap\u00f3s den\u00fancia de consumidora e uma s\u00e9rie de queixas em plataformas de defesa do consumidor. A a\u00e7\u00e3o, conduzida pela 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor de Salvador, busca esclarecer falhas de qualidade, seguran\u00e7a e atendimento envolvendo a marca.<\/strong><\/p>\n

O foco da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 na venda de refrigeradores com oxida\u00e7\u00e3o precoce e risco de choques el\u00e9tricos. O caso que motivou o inqu\u00e9rito envolve uma consumidora que adquiriu o equipamento em 13 de novembro de 2024, e que, em pouco tempo, apresentou oxida\u00e7\u00e3o e provocou dois choques el\u00e9tricos ao manusear o produto, com a presen\u00e7a de um menor na fam\u00edlia.<\/p>\n

Al\u00e9m do defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 den\u00fancias de descaso no p\u00f3s-venda: a assist\u00ea ncia t\u00e9cnica foi negada em duas ocasi\u00f5es e, ao acionar a fabricante, foi exigido o pagamento de 800 reais para o conserto de um v\u00edcio que, segundo a promotoria, seria de responsabilidade da empresa. A pr\u00e1tica \u00e9 apontada como vantagem indevida e contr\u00e1ria ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es preliminares indicam um quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o isolado. O Procon-BA localizou seis registros formais de den\u00fancias semelhantes, al\u00e9m de um processo administrativo em tramita\u00e7\u00e3o contra a Electrolux na Codecon. Em pesquisa realizada em 12 de mar\u00e7o de 2026 no site Reclame Aqui, a plataforma registra 73.582 reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa, destacando defeitos (27.763), falhas na assist\u00eancia t\u00e9cnica (13.112), m\u00e1 qualidade geral (10.249), quebras ap\u00f3s pouco tempo de uso (5.009) e aparelhos que n\u00e3o gelam (2.606).<\/p>\n

O inqu\u00e9rito civil apura inicialmente cinco pr\u00e1ticas abusivas atribu\u00eddas \u00e0 Electrolux: comercializa\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos com oxida\u00e7\u00e3o precoce e defeitos de seguran\u00e7a; negativa reiterada de atendimento para reparo; cobran\u00e7a abusiva pelo conserto de v\u00edcios de fabrica\u00e7\u00e3o; falhas de comunica\u00e7\u00e3o que dificultam acesso a notas fiscais e informa\u00e7\u00f5es; e viola\u00e7\u00e3o ao art. 18 do CDC, que trata da responsabilidade pelo v\u00edcio de qualidade do produto. A empresa foi notificada e tem 10 dias \u00fateis para apresentar defesa e c\u00f3pia dos atos constitutivos. Passado esse prazo, os autos retornar\u00e3o \u00e0 promotoria para delibera\u00e7\u00e3o sobre a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n

A abertura do Inqu\u00e9rito Civil demonstra a atua\u00e7\u00e3o do MP-BA na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e a seriedade com que casos de qualidade, seguran\u00e7a e atendimento s\u00e3o apurados. O objetivo \u00e9 esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e, se cab\u00edvel, adotar medidas para assegurar os direitos dos consumidores e a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

E voc\u00ea, j\u00e1 teve experi\u00eancias semelhantes com eletrodom\u00e9sticos ou com o atendimento de garantia? Conte nos coment\u00e1rios o que viveu e participe da conversa sobre direitos do consumidor. Seu relato pode ajudar a entender melhor o tema e orientar outras pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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