{"id":699363,"date":"2026-06-22T21:39:17","date_gmt":"2026-06-23T00:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/22\/governador-do-mt-quer-doar-terreno-do-estado-para-entidade-privada\/"},"modified":"2026-06-22T21:40:16","modified_gmt":"2026-06-23T00:40:16","slug":"governador-do-mt-quer-doar-terreno-do-estado-para-entidade-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/22\/governador-do-mt-quer-doar-terreno-do-estado-para-entidade-privada\/","title":{"rendered":"Governador do MT quer doar terreno do estado para entidade privada"},"content":{"rendered":"\n

\nO governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou a doa\u00e7\u00e3o de um terreno de cerca de 12 mil metros quadrados, avaliado em 8,5 milh\u00f5es de reais, para a Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Fesmp), ligada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMMP). A medida, apresentada sem licita\u00e7\u00e3o, provocou cr\u00edticas entre promotores e abriu espa\u00e7o para uma poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. A proposta envolve, ainda, contrapartidas que permanecem questionadas quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia e mensurabilidade.\n<\/p>\n

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Divulgação\/MPMT<\/figcaption>\"Sede
\n <\/figure>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

\nO terreno, com 12 mil metros quadrados, fica na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, setor \u201cC\u201d, no Centro Administrativo de Cuiab\u00e1, perto da sede das Promotorias da Capital. A avalia\u00e7\u00e3o de 8,5 milh\u00f5es de reais foi realizada pela Secretaria de Planejamento do Estado. A \u00e1rea seria desmembrada de um terreno maior j\u00e1 existente.\n<\/p>\n

\nA doa\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 Fesmp<\/strong>, mantida pela AMMP<\/strong>, uma entidade de classe que funciona como um sindicato para promotores e procuradores. A gest\u00e3o desse espa\u00e7o privado, segundo os promotores, facilitaria o controle de uma parte do patrim\u00f4nio p\u00fablico por uma institui\u00e7\u00e3o de classe.\n<\/p>\n

\nPara viabilizar a doa\u00e7\u00e3o, o governo enviou um projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa. A justificativa \u00e9 que a Fesmp<\/strong> ganhar\u00e1 um terreno de alto valor e dever\u00e1, em tr\u00eas anos, erguer uma faculdade de direito, com contrapartidas para a sociedade.\n<\/p>\n

\nEntre as contrapartidas, o projeto prev\u00ea que a faculdade ofere\u00e7a, anualmente, dois semin\u00e1rios ou treinamentos para servidores estaduais, realize 100 atendimentos jur\u00eddicos gratuitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ofere\u00e7a vagas para pessoas de baixa renda ou origin\u00e1rias de escolas p\u00fablicas e mantenha uma biblioteca aberta a toda a comunidade. Al\u00e9m disso, haveria pesquisas sobre temas relevantes para o estado e parcerias com escolas p\u00fablicas para educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cidadania.\n<\/p>\n

\nOs procuradores e promotores consideram as contrapartidas como \u201ccl\u00e1usulas abertas\u201d<\/strong> sem metas claras para mensurar o retorno do ato. O ex-procurador-geral Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira e outros membros destacam que n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre quantos estudantes ser\u00e3o treinados, quantas bolsas, o tamanho da biblioteca ou a extens\u00e3o das parcerias com escolas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as cl\u00e1usulas dependem de acordos futuros entre doador e donat\u00e1rio, fragilizando a aprova\u00e7\u00e3o legislativa.\n<\/p>\n

\nOutro ponto de tens\u00e3o \u00e9 o procedimento: os defensores da legalidade afirmam que a doa\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o desrespeita a lei e sugerem que o governo poderia ter realizado uma licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o para vender o terreno, assegurando recursos ao er\u00e1rio. A leitura entrelinhas \u00e9 a de que a opera\u00e7\u00e3o pode beneficiar o atual grupo que comanda a AMMP, aumentando o poder sobre a entidade privada.\n<\/p>\n

\nO projeto de lei est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sem relat\u00f3rio dispon\u00edvel no momento. A discuss\u00e3o permanece acalorada, com pontos de vista divergentes sobre a conveni\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia do processo.\n<\/p>\n

\nE voc\u00ea, o que pensa sobre essa proposta de doa\u00e7\u00e3o e as contrapartidas associadas? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e torne a conversa mais clara para quem acompanha o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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