{"id":699491,"date":"2026-06-23T03:50:49","date_gmt":"2026-06-23T06:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/23\/governo-e-motta-acertam-envio-de-proposta-que-aumenta-o-limite-do-mei\/"},"modified":"2026-06-23T03:52:15","modified_gmt":"2026-06-23T06:52:15","slug":"governo-e-motta-acertam-envio-de-proposta-que-aumenta-o-limite-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/23\/governo-e-motta-acertam-envio-de-proposta-que-aumenta-o-limite-do-mei\/","title":{"rendered":"Governo e Motta acertam envio de proposta que aumenta o limite do MEI"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: o governo deve enviar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 quarta-feira (24\/6) um projeto para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano at\u00e9 2028, com ajustes em 2027 e 2028. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o MEI possa contratar mais um empregado, sem alterar as faixas do Simples Nacional. O texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara e busca equil\u00edbrio fiscal, segundo interlocutores do governo.<\/p>\n

A proposta, que j\u00e1 circula entre autoridades, prev\u00ea um avan\u00e7o gradual: o aumento do teto ocorreria ao longo de 2027 e 2028, com a meta de chegar a aproximadamente R$ 130 mil anuais. Al\u00e9m disso, a medida permite que o microempreendedor individual contrate um segundo funcion\u00e1rio, expandindo as possibilidades de formaliza\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 atua no regime. O objetivo \u00e9 apoiar pequenos neg\u00f3cios sem comprometer as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais<\/figcaption>\"Imagem<\/figure>\n<\/div>\n

O texto foi apresentado com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e, segundo ele, ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o Especial da Casa, que j\u00e1 discute mudan\u00e7as nas regras do MEI. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, Motta destacou que a equipe trabalha para um texto que garanta o equil\u00edbrio fiscal e atenda \u00e0s necessidades dos microempreendedores.<\/p>\n

\u201cEstamos buscando um texto que garanta o equil\u00edbrio fiscal e atenda \u00e0 necessidade dos microempreendedores\u201d, escreveu Motta.<\/p><\/blockquote>\n

A discuss\u00e3o sobre o MEI j\u00e1 est\u00e1 presente no Congresso: o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/2021, aprovado pelo Senado e em an\u00e1lise na C\u00e2mara, tamb\u00e9m prev\u00ea elevar o teto do MEI para cerca de R$ 130 mil por ano e ampliar o n\u00famero de empregados permitidos. A equipe econ\u00f4mica tem refor\u00e7ado que altera\u00e7\u00f5es para micro e pequenos neg\u00f3cios devem ser avaliadas com cuidado, para evitar impactos significativos na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo ressalta que as medidas n\u00e3o devem alcan\u00e7ar as demais faixas do Simples Nacional, mantendo o foco no MEI. Em meio \u00e0s discuss\u00f5es, h\u00e1 ressalvas sobre poss\u00edveis efeitos fiscais, j\u00e1 que propostas de ampliar benef\u00edcios tribut\u00e1rios para empresas de menor porte costumam ser vistas como potencias \u201cpautas-bomba\u201d para a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O desenrolar das mudan\u00e7as depende da tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, com di\u00e1logos entre a C\u00e2mara e o governo para ajustar detalhes antes da vota\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, microempreendedores aguardam as propostas que podem alterar seus limites de faturamento e as regras de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha dessas mudan\u00e7as para o MEI? Deixe seu coment\u00e1rio com sua vis\u00e3o sobre o teto, a possibilidade de contratar mais um empregado e o impacto fiscal. Sua opini\u00e3o ajuda a entender como as mudan\u00e7as podem afetar quem trabalha formalmente nesse regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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