{"id":70019,"date":"2022-04-02T18:42:56","date_gmt":"2022-04-02T21:42:56","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/dez-homens-sao-presos-por-garimpo-ilegal-de-ouro-e-multas-somam-r-429-mil\/"},"modified":"2022-04-02T18:42:56","modified_gmt":"2022-04-02T21:42:56","slug":"dez-homens-sao-presos-por-garimpo-ilegal-de-ouro-e-multas-somam-r-429-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/02\/dez-homens-sao-presos-por-garimpo-ilegal-de-ouro-e-multas-somam-r-429-mil\/","title":{"rendered":"Dez homens s\u00e3o presos por garimpo ilegal de ouro e multas somam R$ 429 mil"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Dez homens, com idades entre\u00a023 e\u00a058 anos, foram presos nessa sexta-feira (1\/\u00ba4) pela Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete durante uma opera\u00e7\u00e3o que desmantelou um garimpo ilegal de ouro no leito do Rio Paraopeba, no munic\u00edpio de Jeceaba, a 115 km de Belo Horizonte.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Cada um dos autores foi autuado em R$ 42.932,70, o que totaliza R$ 429.327 em multas aplicadas. Posteriormente, eles foram entregues \u00e0 Pol\u00edcia Federal, na capital mineira, onde foram ouvidos e liberados. Um deles j\u00e1 tinha passagem por homic\u00eddio, informou a pol\u00edcia ambiental \u00e0 reportagem.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>No rol de crimes cometidos pelo grupo est\u00e3o\u00a0usurpa\u00e7\u00e3o de bens da Uni\u00e3o; associa\u00e7\u00e3o criminosa; execu\u00e7\u00e3o de pesquisa, lavra ou extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais sem autoriza\u00e7\u00e3o; e o funcionamento ??? em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional ??? de estabelecimentos, obras ou servi\u00e7os potencialmente poluidores, sem licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Chegando ao local, os policiais ambientais flagraram mergulhadores trabalhando no leito do rio, mas nenhuma quantidade de ouro chegou a ser localizada com os autores.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>No entanto, a PM apreendeu duas balsas, que estavam em opera\u00e7\u00e3o com as bombas de suc\u00e7\u00e3o ligadas; tr\u00eas bateias; dois tapetes; seis aparelhos celulares; dois autom\u00f3veis utilizados para o transporte dos garimpeiros; uma balan\u00e7a de precis\u00e3o e um tablete de maconha. Segundo o dono do entorpecente, em relato \u00e0 PM, a subst\u00e2ncia era para consumo pr\u00f3prio.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Ao <i><b>Estado de Minas<\/b><\/i>, o tenente Felipe Barros, comandante do 2\u00b0 Pelot\u00e3o da PM de Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, explica que o garimpo ilegal acarreta graves impactos \u00e0 natureza. ???A atividade, exercida sem controle dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, pode provocar a altera\u00e7\u00e3o do curso d&#8217;\u00e1gua, a mortandade de peixes, o desencadeamento de processo erosivo do solo e, principalmente, a polui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o do merc\u00fario, que afeta diretamente a sa\u00fade humana???, avalia.<\/div>\n<h3><b>Crimes e penalidades<\/b><\/h3>\n<div>A usurpa\u00e7\u00e3o de bens da Uni\u00e3o ??? no caso em tela, o ouro ??? \u00e9 tipificada pelo artigo 2\u00ba da Lei Federal 8.176\/91 e prev\u00ea, al\u00e9m de multa, pena de deten\u00e7\u00e3o de um a cinco anos. J\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 qualificada no artigo 288 do C\u00f3digo Penal, com penalidade de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Com penas mais brandas, a execu\u00e7\u00e3o de pesquisa, lavra ou extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais\u00a0e o funcionamento ??? em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional ??? de estabelecimentos, obras ou servi\u00e7os potencialmente poluidores, sem licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, s\u00e3o crimes previstos na Lei Federal 9.605\/98. As penas, para ambos os delitos, podem variar de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em at\u00e9 20 dias, os autores poder\u00e3o, caso queiram, entrar com recurso administrativo contra as multas recebidas na 13\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente, em Barbacena. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitar o parcelamento.<\/div>\n<h3><b>Dentro da lei<\/b><\/h3>\n<div>O tenente Felipe Barros tamb\u00e9m explicou os procedimentos que devem ser adotados para a execu\u00e7\u00e3o das referidas atividades de forma legal. Nesse sentido, o interessado deve procurar, inicialmente, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) para\u00a0requerer o t\u00edtulo de pesquisa e lavra do mineral ou ouro.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O pr\u00f3ximo passo, ent\u00e3o, \u00e9 procurar a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM), que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis pela formaliza\u00e7\u00e3o do pedido e concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 explora\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Dez homens, com idades entre\u00a023 e\u00a058 anos, foram presos nessa sexta-feira (1\/\u00ba4) pela Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete durante uma\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":70020,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-70019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70019\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}