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A governadora Celina Le\u00e3o (PP) afirmou que o GDF dever\u00e1, a partir de agosto de 2026, retornar ao patamar das regras fiscais, o que abrir\u00e1 espa\u00e7o para nomea\u00e7\u00f5es e concursos, desde que o equil\u00edbrio entre receita e despesa seja mantido. Ao sancionar o socorro ao BRB, Celina vetou dispositivos que ampliavam as possibilidades de contrata\u00e7\u00f5es, destacando a necessidade de ajustes fiscais consistentes com o entendimento do STF.<\/p>\n
O projeto que viabiliza um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es ao BRB foi homologado pelo STF, consolidando um acordo para evitar o colapso do banco. Em contrapartida, a governadora vetou trechos que ampliavam a inger\u00eancia do GDF em nomea\u00e7\u00f5es e que tornavam a lei repleta de \u201cpenduricalhos\u201d inadequados ao consenso firmado com o STF.<\/p>\n
Para cumprir a meta de manter o teto de gastos pr\u00f3ximo de 95% da rela\u00e7\u00e3o entre receita e despesa, o DF planeja reduzir despesas. A previs\u00e3o \u00e9 que, a partir de agosto, valide-se o regime fiscal previsto no artigo 167-A. Contudo, por veda\u00e7\u00f5es eleitorais, reajustes salariais ficar\u00e3o fora deste ano, mesmo com a melhoria do desempenho fiscal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Celina vetou 14 itens da lei que embasa o empr\u00e9stimo para salvar o BRB, incluindo medidas que obrigavam o BRB a ressarcir cofres p\u00fablicos por dividendos, juros sobre o capital pr\u00f3prio ou outros instrumentos societ\u00e1rios. Tamb\u00e9m foi rejeitada a ideia de manter ao GDF ao menos 52% das a\u00e7\u00f5es com direito a voto, sob o argumento de que o mercado financeiro exige clareza e respeito ao STF.<\/p>\n
Abaixo, imagens que ajudam a ilustrar a mat\u00e9ria, com foco no acordo STF, no ajuste fiscal e nas medidas administrativas envolvendo o BRB.<\/p>\n