{"id":70259,"date":"2022-04-03T07:43:09","date_gmt":"2022-04-03T10:43:09","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/saiba-como-receber-a-restituicao-em-pix-e-aprenda-a-declarar-o-auxilio-emergencial\/"},"modified":"2022-04-03T07:43:09","modified_gmt":"2022-04-03T10:43:09","slug":"saiba-como-receber-a-restituicao-em-pix-e-aprenda-a-declarar-o-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/03\/saiba-como-receber-a-restituicao-em-pix-e-aprenda-a-declarar-o-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Saiba como receber a restitui\u00e7\u00e3o em Pix e aprenda a declarar o aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/11\/fta20210927008-min-705x500.jpg\"\/><\/div>\n<p>A possibilidade de pagar os <strong>impostos<\/strong> e receber a restitui\u00e7\u00e3o por <strong>Pix<\/strong> \u00e9 uma das novidades do <strong>Imposto de Renda 2022<\/strong>. Ao utilizar a plataforma de transfer\u00eancias instant\u00e2nea, a <strong>Receita Federal<\/strong> tamb\u00e9m espera reduzir os casos em que \u00e9 preciso reagendar a transfer\u00eancia de valores por conta de preenchimento incorreto ou dados inv\u00e1lidos. Segundo Valdir Amorim, coordenador de Imposto de Renda da consultoria IOB, a restitui\u00e7\u00e3o via Pix ir\u00e1 facilitar o processo para o recebimento dos valores. ???Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que o contribuinte precisa estar cadastrado com a chave do CPF. Desta forma, evitar\u00e1 futuros erros e ir\u00e1 agilizar a altera\u00e7\u00e3o de conta para cr\u00e9dito de valores???, explica Amorim.<\/p>\n<p>O Imposto de Renda a pagar da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feito via Pix por meio do DARF. O documento sempre \u00e9 acompanhado de um c\u00f3digo de barras que \u00e9 utilizado para pagamento. Neste ano, a Receita Federal incluiu na p\u00e1gina um c\u00f3digo QR, que pode ser usado para pagar atrav\u00e9s da plataforma.\u00a0Para isso, o contribuinte deve acessar o aplicativo do banco e escolher a op\u00e7\u00e3o de pagar via PIX, usando o QR Code. Depois de fazer a leitura e confirmar a opera\u00e7\u00e3o, o dinheiro ser\u00e1 instantaneamente debitado da conta e transferido para a Receita Federal.<\/p>\n<p>O <strong>Aux\u00edlio Emergencial<\/strong> recebido em 2021 \u00e9 um rendimento tribut\u00e1vel e deve ser declarado, inclusive se foi recebido por algum dependente. Se o aux\u00edlio recebido em 2021 foi devolvido integralmente ainda em 2021, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de declarar. Ter recebido o aux\u00edlio emergencial, por si s\u00f3, n\u00e3o obriga a pessoa a apresentar declara\u00e7\u00e3o. O que obriga \u00e9 a soma de rendimentos tribut\u00e1veis acima do limite de R$ 28.559,70. Para declarar, \u00e9 importante consultar seu informe de rendimentos referente ao aux\u00edlio, dispon\u00edvel na <strong>plataforma online criada pelo governo.<\/strong>\u00a0No programa do Imposto de Renda, o valor dever\u00e1 constar na ficha de ???Rendimentos Tribut\u00e1veis de Pessoa Jur\u00eddica???, indicando no campo fonte pagadora: Aux\u00edlio emergencial ??? COVID 19 e o CNPJ n\u00ba 05.526.783\/0003-27.<\/p>\n<h3>Novidades no Imposto de Renda 2022<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Pr\u00e9-preenchida:<\/strong> Agora voc\u00ea pode iniciar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em todas as plataformas, acessando com a conta gov.br de n\u00edvel prata ou ouro.<\/li>\n<li><strong>Servi\u00e7os:<\/strong> Todos os servi\u00e7os de imposto de renda no e-CAC agora podem ser acessados com a conta gov.br de n\u00edvel prata ou ouro.<\/li>\n<li><strong>App Meu Imposto de Renda:<\/strong> O acesso com a conta gov.br de n\u00edvel ouro ou prata permite consultar pend\u00eancias e d\u00edvidas, emitir DARF e utilizar outros servi\u00e7os pelo celular ou tablet.<\/li>\n<li><strong>Carn\u00ea-Le\u00e3o:<\/strong> Agora voc\u00ea pode importar os dados do carn\u00ea-le\u00e3o em todas as plataformas (programa, app e online), inclusive informa\u00e7\u00f5es de dependentes (se autorizado).<\/li>\n<li><strong>Pagamento com Pix:<\/strong> Os DARFs do imposto de renda agora t\u00eam c\u00f3digo de barras, QR Code e podem ser pagos via Pix.<\/li>\n<li><strong>Restitui\u00e7\u00e3o via Pix:<\/strong> Indique o CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o como chave para receber a restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/li>\n<li><strong>Bens e Direitos:<\/strong> Cria\u00e7\u00e3o de grupos, extin\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos n\u00e3o utilizados, possibilidade de informar rendimentos, obrigatoriedade do RENAVAM e alerta sobre registro para embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves.<\/li>\n<li><strong>Dependentes:<\/strong> Possibilidade de informar e-mail e celular e obriga\u00e7\u00e3o de informar se o dependente mora com o titular. A confirma\u00e7\u00e3o atualiza o endere\u00e7o no CPF do dependente.<\/li>\n<li><strong>Alimentando:<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 o alimentando: pode ser do titular da declara\u00e7\u00e3o ou de um de seus dependentes.<\/li>\n<li><strong>Rendimentos Acumulados:<\/strong> Possibilidade de informar o valor de juros da a\u00e7\u00e3o judicial na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).<\/li>\n<li><strong>Atividade Rural:<\/strong> Permite a inclus\u00e3o de v\u00e1rios participantes nos dados do im\u00f3vel explorado.<\/li>\n<li><strong>Doa\u00e7\u00f5es:<\/strong> Fim das doa\u00e7\u00f5es para PRONAS e PRONON.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quem \u00e9 obrigado a declarar?<\/h3>\n<ul>\n<li>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima do\u00a0limite\u00a0<span class=\"discreet\">(R$ 28.559,70);<\/span><\/li>\n<li>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima do\u00a0limite\u00a0<span class=\"discreet\">(R$ 40.000,00);<\/span><\/li>\n<li>Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do\u00a0limite\u00a0<span class=\"discreet\">(R$ 142.798,50)<\/span>;<\/li>\n<li>Pretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;<\/li>\n<li>Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do\u00a0limite\u00a0<span class=\"discreet\">(R$ 300.000,00);<\/span><\/li>\n<li>Obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n<li>Optou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;<\/li>\n<li>Realizou opera\u00e7\u00f5es em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que deve ser declarado no Imposto de Renda?<\/h3>\n<ul>\n<li>Despesa dedut\u00edvel \u00e9 o valor que pode ser legalmente reduzido dos seus rendimentos, fazendo com que sua base de c\u00e1lculo do imposto seja menor e, consequentemente, voc\u00ea pague menos imposto.<\/li>\n<li><strong>A lei prev\u00ea como despesas dedut\u00edveis: dependentes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, pens\u00e3o aliment\u00edcia e livro-caixa.<\/strong><\/li>\n<li>J\u00e1 as dedu\u00e7\u00f5es incentivadas s\u00e3o valores que podem reduzir diretamente o valor do imposto devido, como as doa\u00e7\u00f5es para fundos da crian\u00e7a e adolescente ou idoso.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Como saber se eu cai na malha fina?<\/h3>\n<p>Para saber se a sua declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 em malha, acesse o e-CAC, selecione a op\u00e7\u00e3o ???Meu Imposto de Renda??? e, na aba ???Processamento???, escolha o item ???Pend\u00eancias de Malha???. L\u00e1 voc\u00ea pode ver se sua declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 em malha e por qual motivo ela foi retida. Se a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 em malha porque voc\u00ea cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, voc\u00ea pode fazer uma retifica\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o, desde que ainda n\u00e3o tenha recebido o termo de intima\u00e7\u00e3o ou a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento.<\/p>\n<h3>Principais raz\u00f5es para cair na malha fina<\/h3>\n<p>A maior parte dos problemas \u00e9 causada por erros no preenchimento, por isso \u00e9 necess\u00e1ria muita aten\u00e7\u00e3o do contribuinte no momento de preencher os dados. A digita\u00e7\u00e3o indevida e o preenchimento incompleto das informa\u00e7\u00f5es muitas vezes fazem a declara\u00e7\u00e3o ficar retida para an\u00e1lise. ?? importante preencher a declara\u00e7\u00e3o com calma e sempre confrontando com os documentos comprobat\u00f3rios. Na malha, as principais reten\u00e7\u00f5es decorrem de:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Omiss\u00e3o de rendimentos<\/strong>: quando a pessoa n\u00e3o informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho tempor\u00e1rio ou um servi\u00e7o prestado ocasionalmente;<\/li>\n<li><strong>Omiss\u00e3o de rendimentos dos dependentes<\/strong>: ao incluir um dependente na declara\u00e7\u00e3o, todos os rendimentos recebidos por ele tamb\u00e9m devem ser inclu\u00eddos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos tempor\u00e1rios e recebem remunera\u00e7\u00e3o. Toda remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive o aux\u00edlio emergencial;<\/li>\n<li><strong>Despesas m\u00e9dicas n\u00e3o confirmadas<\/strong>: quando o valor declarado como despesa m\u00e9dica n\u00e3o foi confirmado pelo profissional, cl\u00ednica ou hospital;<\/li>\n<li><strong>Despesas m\u00e9dicas n\u00e3o dedut\u00edveis<\/strong>: algumas despesas, por mais necess\u00e1rias que sejam, n\u00e3o possuem previs\u00e3o legal para dedu\u00e7\u00e3o: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de \u00f3culos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farm\u00e1cia (inclusive COVID-19). A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que acontece com quem n\u00e3o declara o Imposto de Renda?<\/h3>\n<p>Os contribuintes que cumprem a obriga\u00e7\u00e3o para declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o prestam as contas com o Fisco est\u00e3o sujeitos a uma s\u00e9rie de penalidades, que v\u00e3o desde multas at\u00e9 irregularidades com o CPF ??? o que impede inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, cria\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria, etc. A principal dica dos consultores \u00e9 declarar o quanto antes, mesmo que esteja atrasado, j\u00e1 que a multa incide sobre o tempo passado sem a entrega da ficha.<\/p>\n<p>??? Existindo imposto devido, <strong>multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, incidente sobre o imposto devido<\/strong>, ainda que integralmente pago, observados os valores m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido;<br \/>\n??? Inexistindo imposto devido,<strong> multa de R$ 165,74<\/strong>.<\/p>\n<h3>Como receber a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h3>\n<p class=\" \">Se, ao preencher a sua declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, o resultado for de\u00a0<strong>imposto a restituir<\/strong>, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano ser\u00e1 devolvido na conta banc\u00e1ria indicada na sua declara\u00e7\u00e3o. O valor da restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do m\u00eas seguinte ao do prazo final de entrega da declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao pagamento, mais 1% no m\u00eas do dep\u00f3sito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofrer\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es, independentemente da data em for recebida a restitui\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode receber aviso do pagamento da restitui\u00e7\u00e3o no seu celular. Instale o\u00a0App Pessoa F\u00edsica\u00a0e marque a declara\u00e7\u00e3o desejada clicando sobre a estrela. Quando a restitui\u00e7\u00e3o for enviada para a conta informada na declara\u00e7\u00e3o, o seu dispositivo receber\u00e1 o alerta: ???<em>Restitui\u00e7\u00e3o enviada para o banco<\/em>???.<\/p>\n<h3>Restitui\u00e7\u00f5es: prioridades<\/h3>\n<ul>\n<li>Idade igual ou acima de 60 anos, assegurada prioridade especial para pessoas acima de 80 anos;<\/li>\n<li>Portadores de defici\u00eancias f\u00edsica ou mental; portadores de esclerose m\u00faltipla, tuberculose ativa, neoplasia maligna (c\u00e2ncer), hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget, contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, portadores do v\u00edrus da AIDS ou outra doen\u00e7a grave;<\/li>\n<li>Pessoas cuja fonte de renda seja o magist\u00e9rio (professores).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Restitui\u00e7\u00f5es: calend\u00e1rio<\/h3>\n<ul>\n<li>1\u00ba lote: 31 de maio;<\/li>\n<li>2\u00ba lote: 30 de junho;<\/li>\n<li>3\u00ba lote: 29 de julho;<\/li>\n<li>4\u00ba lote: 31 de agosto;<\/li>\n<li>5\u00ba lote: 30 de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A possibilidade de pagar os impostos e receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix \u00e9 uma das novidades do Imposto de Renda 2022. 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