{"id":703409,"date":"2026-06-29T14:20:59","date_gmt":"2026-06-29T17:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/29\/cnj-vistoria-estadios-brasileiros-para-garantir-direitos-dos-torcedores-na-copa-do-mundo-feminina-2027\/"},"modified":"2026-06-29T14:20:59","modified_gmt":"2026-06-29T17:20:59","slug":"cnj-vistoria-estadios-brasileiros-para-garantir-direitos-dos-torcedores-na-copa-do-mundo-feminina-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/29\/cnj-vistoria-estadios-brasileiros-para-garantir-direitos-dos-torcedores-na-copa-do-mundo-feminina-2027\/","title":{"rendered":"CNJ vistoria est\u00e1dios brasileiros para garantir direitos dos torcedores na Copa do Mundo Feminina 2027"},"content":{"rendered":"
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A um ano do início da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil com abertura marcada para 24 de junho no Maracanã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem percorrido estádios das cidades-sede para verificar a implementação de diretrizes que asseguram direitos aos torcedores. Enquanto a seleção masculina disputa a Copa do Mundo de 2026, uma equipe capitaneada pelo CNJ trabalha para que os estádios brasileiros estejam preparados para o torneio feminino do próximo ano.<\/p>\n

O trabalho é conduzido pelo Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas”, que sistematizou boas práticas adotadas pelos tribunais e definiu dois parâmetros principais para os jogos de 2027. O primeiro determina que os estádios contem com juizado do torcedor no local ou em plantão remoto, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 662\/2025. O segundo prevê a instalação da Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento e atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero.<\/p>\n

ARENA FONTE NOVA<\/strong>
Na Bahia, as atividades incluíram reuniões com a Federação Baiana de Futebol, o Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos, a Polícia Civil e o Bahia Esporte Clube. O então conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, que coordenou o grupo até o fim de seu mandato em 23 de junho de 2026, informou que cerca de 150 indivíduos estão monitorados no estado. Ele acrescentou que os estádios Arena Fonte Nova e Barradão, na capital baiana, têm acesso condicionado à biometria.<\/p>\n

A escuta interinstitucional em Salvador identificou a importância do trabalho preventivo junto às torcidas organizadas, incluindo acompanhamento para jogos em outros estados. Outra preocupação levantada foi a necessidade de estender os protocolos para a Copa de 2027 ao acolhimento de torcedores estrangeiros, com tradução das informações sobre normas de conduta baseadas na legislação brasileira.<\/p>\n

OUTROS ESTADOS<\/strong>
As visitas técnicas tiveram início em março, em Belo Horizonte, onde a equipe acompanhou o funcionamento do Juizado Especial Criminal do Torcedor e da Sala Lilás durante a partida entre Cruzeiro e Vasco no Mineirão, estádio escalado pela FIFA para receber jogos em 2027. A comitiva também vistoriou o Arena MRV, sede do Atlético Mineiro, que já conta com as estruturas exigidas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em maio, os trabalhos foram intensificados em São Paulo. A equipe do CNJ acompanhou a atividade preparatória do Juizado Especial Criminal do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) antes da partida entre Palmeiras e Santos, na Arena Nubank Parque. O protocolo pré-jogo abrange fluxos de triagem de ocorrências e integração com as forças de segurança pública. Além da presença durante a partida, a visita incluiu reunião técnica no Fórum da Barra Funda, com participação da Federação Paulista de Futebol.<\/p>\n

O juiz José Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal do Torcedor, explicou que a competência do órgão abrange ocorrências verificadas na arena e em raio de até 5 km de seu entorno, além dos crimes previstos na Lei Geral do Esporte. Segundo ele, “as ocorrências mais frequentes no ambiente do estádio são a provocação de tumulto, o racismo e a misoginia”. O magistrado destacou que a pena de banimento, aplicada com ou sem prestação pecuniária, não se resume à proibição de frequentar o estádio: o indivíduo tem a obrigação de se apresentar, antes e após cada partida, no batalhão da Polícia Militar, e somente com o relatório de comparecimento a pena é considerada cumprida.<\/p>\n

Em Porto Alegre, os integrantes do GT participaram da inauguração da Sala Lilás da Arena do Grêmio, nas instalações do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A estrutura também reúne espaços para atendimento jurídico e institucional, incluindo salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à realização de audiências e julgamentos. A arena dispõe ainda da Sala Espectro Azul, um centro de comando com sistemas de videomonitoramento onde atuam conjuntamente a Brigada Militar, a Polícia Militar e equipes de segurança privada, possibilitando respostas rápidas a eventuais ocorrências.<\/p>\n

Na avaliação de Schoucair, as atividades do GT reafirmam “a importância da atuação articulada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, forças de segurança, clubes e entidades esportivas para a efetiva implementação das diretrizes da Resolução CNJ 662\/2025”. O conselheiro concluiu: “Esperamos estar deixando nossa contribuição para a consolidação de ambientes esportivos mais seguros, inclusivos e comprometidos com a promoção dos direitos fundamentais.”<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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