{"id":703989,"date":"2026-06-30T15:38:45","date_gmt":"2026-06-30T18:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/30\/nunes-lamenta-nova-decisao-do-stf-sobre-seguro-extra-de-mototaxis\/"},"modified":"2026-06-30T15:39:33","modified_gmt":"2026-06-30T18:39:33","slug":"nunes-lamenta-nova-decisao-do-stf-sobre-seguro-extra-de-mototaxis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/30\/nunes-lamenta-nova-decisao-do-stf-sobre-seguro-extra-de-mototaxis\/","title":{"rendered":"Nunes lamenta nova decis\u00e3o do STF sobre seguro extra de motot\u00e1xis"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (30\/6) a exig\u00eancia de um seguro adicional para o credenciamento de plataformas de motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo, determinando que o munic\u00edpio analise os pedidos com base apenas na legisla\u00e7\u00e3o federal. A decis\u00e3o repercute a disputa entre a prefeitura e as operadoras, com o prefeito Ricardo Nunes lamentando e ressaltando que a prioridade \u00e9 preservar a vida das pessoas.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>\u201cNosso foco \u00e9 preservar a vida das pessoas\u201d, afirmou Nunes. \u201cA lei federal d\u00e1 a prerrogativa para os munic\u00edpios fazerem a sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Agora sim, a gente fez um processo, foi votado na C\u00e2mara, que os vereadores votaram, que o [vereador] eleito votou l\u00e1, que o outro eleito [prefeito] sancionou, o ministro derruba a\u00ed o que eu posso fazer? A minha \u00fanica situa\u00e7\u00e3o \u00e9 lamentar\u201d, complementou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">A a\u00e7\u00e3o foi levada ao STF pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), que alegou inviabilidade de obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pelas empresas interessadas em atuar na capital. Para Moraes, as exig\u00eancias extrapolam a compet\u00eancia municipal e criam obst\u00e1culos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em janeiro, Moraes j\u00e1 havia concedido liminar suspendendo trechos de lei e de decreto municipal que impunham condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas via aplicativos. Mesmo assim, o servi\u00e7o n\u00e3o havia sido retomado em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em abril, durante reuni\u00e3o com o prefeito, a empresa 99 app informou que deixaria de atuar no transporte individual de passageiros em motos na capital paulista, voltando seu foco para o delivery.<\/p>\n<hr>\n<h2>Novela entre Prefeitura de SP e apps<\/h2>\n<ul>\n<li>Entre a prefeitura e as plataformas, a disputa pela <strong>libera\u00e7\u00e3o das corridas por mototaxi<\/strong> em SP virou uma verdadeira novela.<\/li>\n<li>O Decreto Municipal n\u00ba 62.144\/2023 <strong>suspendeu o servi\u00e7o de transporte remunerado privado<\/strong> por motocicletas na cidade.<\/li>\n<li>Apesar disso, as plataformas tentaram operar, levando a Justi\u00e7a a questionar a legalidade das a\u00e7\u00f5es administrativas e iniciando uma batalha judicial.<\/li>\n<li>Na primeira decis\u00e3o, a Justi\u00e7a paulista considerou inconstitucional o decreto ao entender que a suspens\u00e3o atingia uma modalidade regulamentada pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n<li>A prefeitura argumentou que a lei federal n\u00e3o regula o servi\u00e7o de motos, apenas o de autom\u00f3veis.<\/li>\n<li>Ricardo Nunes j\u00e1 apontava que as corridas de motot\u00e1xi representam risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, chegando a chamar o servi\u00e7o de uma \u201ccarnificina\u201d em entrevistas p\u00fablicas.<\/li>\n<li>A 99 argumentou que n\u00e3o havia dano na manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, apenas na sua suspens\u00e3o.<\/li>\n<li>Enquanto houve libera\u00e7\u00e3o, a 99Moto registrou mais de 500 mil viagens em 14 dias, distribuindo mais de R$ 3 milh\u00f5es aos mais de 13 mil motociclistas parceiros.<\/li>\n<li>O servi\u00e7o voltou a ser liberado durante a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade, mas foi suspenso novamente em 16 de maio, com multas refor\u00e7ando a validade da suspens\u00e3o.<\/li>\n<li>O relator do caso afirmou que, diante da complexidade e das poss\u00edveis consequ\u00eancias ao tr\u00e2nsito, foi concedido efeito suspensivo ao recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o de Moraes deixa em aberto o caminho para que o munic\u00edpio ajuste sua regulamenta\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o federal, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m sob an\u00e1lise os impactos pr\u00e1ticos sobre a mobilidade e a seguran\u00e7a na cidade. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do mototaxi por apps em S\u00e3o Paulo? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua vis\u00e3o sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (30\/6) a exig\u00eancia de um seguro adicional para o credenciamento de plataformas de motot\u00e1xi\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":703991,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-703989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/703989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=703989"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/703989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":703990,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/703989\/revisions\/703990"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/703991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=703989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=703989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=703989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}