{"id":706399,"date":"2026-07-04T05:15:57","date_gmt":"2026-07-04T08:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/04\/cmn-regulamenta-fies-empreendedor-e-desenrola-adimplentes\/"},"modified":"2026-07-04T05:15:57","modified_gmt":"2026-07-04T08:15:57","slug":"cmn-regulamenta-fies-empreendedor-e-desenrola-adimplentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/04\/cmn-regulamenta-fies-empreendedor-e-desenrola-adimplentes\/","title":{"rendered":"CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes"},"content":{"rendered":"

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.<\/strong><\/p>\n

As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.<\/strong><\/p>\n

As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas.<\/strong><\/p>\n

Fies Empreendedor<\/h2>\n

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.<\/p>\n

A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.<\/p>\n

A linha poderá ser utilizada por:<\/p>\n

    \n
  • Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;<\/li>\n
  • Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.<\/p>\n

    Como funcionará<\/h2>\n

    A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.<\/strong><\/p>\n

    Esse percentual é formado por duas parcelas:<\/p>\n

      \n
    • até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;<\/li>\n
    • 2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.<\/li>\n<\/ul>\n

      Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.<\/p>\n

      Prazos<\/h2>\n

      As condições variam conforme o tipo de beneficiário.<\/p>\n

      Para pessoas físicas:<\/p>\n

        \n
      • prazo de pagamento de até 60 meses;<\/li>\n
      • carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.<\/li>\n<\/ul>\n

        Para pessoas jurídicas:<\/p>\n

          \n
        • prazo de até 96 meses;<\/li>\n
        • carência de até 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n

          Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.<\/p>\n

          Desenrola Adimplentes<\/h2>\n

          Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.<\/p>\n

          O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.<\/p>\n

          Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.<\/p>\n

          Como será<\/h2>\n

          O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.<\/p>\n

          A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:<\/p>\n

            \n
          • 70% dos recursos virão da União;<\/li>\n
          • 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.<\/li>\n<\/ul>\n

            Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.<\/p>\n

            As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.<\/p>\n

            Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.<\/p>\n

            Objetivo<\/h2>\n

            Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373\/2026 podem entrar em funcionamento.<\/p>\n

            O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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