{"id":706665,"date":"2026-07-04T20:04:54","date_gmt":"2026-07-04T23:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/04\/comecam-a-valer-restricoes-do-periodo-eleitoral-a-tres-meses-do-primeiro-turno-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-07-04T20:04:54","modified_gmt":"2026-07-04T23:04:54","slug":"comecam-a-valer-restricoes-do-periodo-eleitoral-a-tres-meses-do-primeiro-turno-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/04\/comecam-a-valer-restricoes-do-periodo-eleitoral-a-tres-meses-do-primeiro-turno-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"Come\u00e7am a valer restri\u00e7\u00f5es do per\u00edodo eleitoral a tr\u00eas meses do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante as campanhas eleitorais entram em vigor neste sábado (4). O início dessas restrições ocorre exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, agendado para o dia 4 de outubro.<\/p>\n

De acordo com a Agência Brasil, as medidas visam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito. Durante o chamado período de defeso eleitoral, os candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.<\/p>\n

Além disso, as páginas oficiais dos governos federal e estadual na internet devem retirar de circulação conteúdos que mencionem candidatos, mantendo no ar exclusivamente informações de utilidade pública.<\/p>\n

LIMITAÇÕES NA PUBLICIDADE<\/strong>
Pelas regras estabelecidas, as páginas e portais governamentais precisam remover nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou associar o trabalho deles à administração pública. Essa medida aplica-se inclusive a publicações realizadas antes do dia 4 de julho, mas que ainda estejam acessíveis.<\/p>\n

Fica proibida também a realização de publicidade institucional para divulgar obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Da mesma forma, está vetada a contratação de shows artísticos com recursos públicos durante este período. Os pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão também estão suspensos, abrindo-se exceção apenas para casos de emergência grave, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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Todas essas vedações encontram-se amparadas pela Lei nº 9.504 de 1997, conhecida como a Lei das Eleições, bem como pelas resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

REGRAS DE SERVIDORES <\/strong>
O período de restrições também impõe limites à gestão de pessoal na administração pública. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, demitir sem justa causa, exonerar, remover vantagens ou transferir servidores públicos de forma a impedir ou dificultar o exercício de suas funções.<\/p>\n

As movimentações de pessoal e contratações só serão permitidas em situações específicas, tais como:<\/p>\n

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    Nomeação ou exoneração de cargos em comissão;<\/p>\n<\/li>\n

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    Dispensa ou designação para funções de confiança;<\/p>\n<\/li>\n

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    Contratações estritamente necessárias para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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