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Na prática, isso significa que o consumidor deve ser informado, previamente e de forma ostensiva<\/strong>, sobre qualquer condição para utilização da mesa, antes de decidir permanecer no local.<\/p>\n

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“Quando o estabelecimento cobra um valor para ocupar a mesa e esse montante é integralmente convertido em consumação, a prática, em regra, pode ser considerada válida, desde que a informação seja clara e o consumidor concorde com a condição antes de utilizar o serviço”, esclareceu Tatiane.<\/p>\n<\/p>\n<\/blockquote>\n
Por outro lado, de acordo com a especialista, se houver a cobrança de uma taxa apenas para sentar, sem qualquer contraprestação ou possibilidade de abatimento no consumo, a situação pode ser considerada abusiva<\/span>, sobretudo quando não houver informação prévia ou quando o consumidor for surpreendido apenas no momento do pagamento.<\/p>\n
Transparência absoluta<\/h2>\n
Ao Metrópoles<\/strong>, o secretário do Consumidor do DF, Samuel Konig, disse que a pasta extraordinária acompanha, de forma permanente, os eventos realizados durante os jogos da Seleção Brasileira, intensificando as ações de orientação e fiscalização em bares, restaurantes e demais estabelecimentos.<\/strong><\/p>\n
“Sempre que forem identificados indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, as equipes adotarão as medidas administrativas cabíveis, inclusive com a aplicação de multas e demais sanções previstas na legislação”<\/span>, garantiu.<\/p>\n
De acordo com ele, a orientação aos empresários é simples: transparência absoluta.<\/strong> “Todas as condições de cobrança, como eventual valor de entrada, reserva de mesas ou outras regras de acesso, devem ser informadas de maneira clara, ostensiva e antecipada, tanto na entrada do estabelecimento quanto nos canais de divulgação e, quando aplicável, nos cardápios”, pontuou.<\/p>\n
O secretário comentou ainda que o consumidor precisa saber que a cobrança de ingresso para acesso ao estabelecimento, por si só, não é proibida. “O empresário tem liberdade para definir seu modelo de negócio, desde que todas as condições sejam previamente informadas de forma clara e ostensiva.”<\/span><\/p>\n
Samuel Konig ressaltou que a legislação veda cobranças surpresa, publicidade enganosa ou qualquer prática que induza o consumidor a erro.<\/strong> “Também é importante destacar que a exigência de consumação mínima como condição para ingresso no estabelecimento é considerada prática abusiva”, afirmou.<\/p>\n
Respeito<\/h2>\n
A advogada Tatiane Almeida reforçou que é importante diferenciar a consumação mínima da cobrança de couvert artístico. “O último tem disciplina própria e só pode ser cobrado quando houver efetiva apresentação ao vivo e quando o consumidor for previamente informado sobre o valor”<\/span>, observou.<\/p>\n
Segundo a especialista, em resumo, bares e restaurantes podem estabelecer regras para utilização de mesas, inclusive exigindo um consumo mínimo em determinadas situações, entretanto, essas diretrizes devem ser previamente informadas, transparentes e não podem representar vantagem abusiva ou surpreender o consumidor no momento do pagamento.<\/strong><\/p>\n
“O respeito ao dever de informação é o principal critério utilizado pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Poder Judiciário para analisar a legalidade dessas cobranças”, avaliou.<\/p>\n
De acordo com Samuel Konig, a Secretaria do Consumidor estará com uma equipe de plantão durante este domingo (5\/7).<\/p>\n
A orientação, caso o consumidor se depare com qualquer situação que considere abusiva, é registrar imediatamente uma denúncia junto à pasta (pelo 61 98244-1851) ou ao Procon-DF (por meio do 151)<\/strong>, para que as providências cabíveis sejam adotadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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