{"id":707059,"date":"2026-07-06T11:12:34","date_gmt":"2026-07-06T14:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/06\/servidor-do-tj-ba-acumula-332-faltas-injustificadas\/"},"modified":"2026-07-06T11:12:34","modified_gmt":"2026-07-06T14:12:34","slug":"servidor-do-tj-ba-acumula-332-faltas-injustificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/06\/servidor-do-tj-ba-acumula-332-faltas-injustificadas\/","title":{"rendered":"Servidor do TJ-BA acumula 332 faltas injustificadas\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura imediata de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor público que acumulou 332 faltas injustificadas em seus assentamentos funcionais. O volume de faltas equivale, na prática, a quase um ano inteiro de dias úteis de trabalho sem qualquer justificativa legal apresentada.<\/b><\/p>\n

A conduta do servidor, que não teve o nome disponibilizado publicamente, é enquadrada em duas infrações severas do funcionalismo público, o abandono de cargo e inassiduidade habitual. Ambos os ilícitos administrativos estão previstos nos artigos 184 e 192 da Lei Estadual nº 6.677\/1994 (Estatuto dos Servidores Civis da Bahia), além do artigo 267 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ).<\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Para comandar o cerco administrativo e garantir o rigor das apurações, a Corregedoria-Geral designou o juiz auxiliar Hosser Michelangelo Silva Araújo para presidir os trabalhos. O magistrado terá um prazo inicial de 60 dias para conduzir a instrução, coletar provas, ouvir o acusado e apresentar um relatório conclusivo recomendando ou não a punição. A portaria assegura ao servidor os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.<\/b><\/p>\n

Caso as 332 faltas sejam confirmadas ao final do processo e o funcionário não consiga apresentar justificativas médicas ou legais válidas, a legislação baiana prevê que a demissão deve ser aplicada em casos comprovados de abandono de função e crime contra a administração.<\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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