TJMG mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de CBF e URT por falhas de seguran\u00e7a em Patos de Minas<\/title> \n<\/head> \n<body><\/p>\nBelo Horizonte<\/strong> – O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirmou a condena\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e da Uni\u00e3o Recreativa dos Trabalhadores (URT) por falhas na seguran\u00e7a durante uma partida da S\u00e9rie D realizada em Patos de Minas. O torcedor agredido receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e compensa\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, com o valor final a definir na liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO epis\u00f3dio aconteceu em abril de 2018, no Est\u00e1dio Zama Maciel, na disputa entre URT e Itumbiara. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima, um pintor, foi perseguida e atacada por tr\u00eas indiv\u00edduos ap\u00f3s esbarrar em outro torcedor e derramar cerveja.<\/p>\nAs agress\u00f5es resultaram em fraturas na mand\u00edbula, cirurgia e afastamento do trabalho. A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Civil Privado do TJMG, que manteve a senten\u00e7a da comarca de Patos de Minas.<\/p>\nA indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 20 mil<\/strong>, com os lucros cessantes a serem apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. O TJMG tamb\u00e9m confirmou a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre a organizadora da competi\u00e7\u00e3o e o clube anfitri\u00e3o.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\nNos recursos, a CBF alegou que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas administrativa e que a responsabilidade pela seguran\u00e7a caberia exclusivamente ao clube mandante. J\u00e1 a URT sustentou que o torcedor teria dado in\u00edcio ao tumulto ao arremessar um copo de cerveja.<\/p>\n<\/blockquote>\nAo analisar os recursos, o relator, Maur\u00edcio Cantarino, rejeitou os argumentos das partes. Ele destacou que o Estatuto do Torcedor<\/strong> e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> estabelecem responsabilidade solid\u00e1ria entre a organiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o e o clube mandante pela seguran\u00e7a dos espectadores.<\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m ressaltou que as provas indicam que a agress\u00e3o ocorreu na \u00e1rea interna do est\u00e1dio e que a rea\u00e7\u00e3o foi desproporcional, com falha grave da equipe de seguran\u00e7a em intervir. Os desembargadores Maria Lu\u00edza Santana Assun\u00e7\u00e3o e Luiz Gonzaga Silveira Soares acompanharam o voto, mantendo a condena\u00e7\u00e3o integralmente.<\/p>\nEsse caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de protocolos eficaz e de atua\u00e7\u00e3o \u00e1gil das equipes de seguran\u00e7a em eventos, especialmente em partidas de categorias inferiores, para evitar danos aos torcedores e proteger a integridade de todos.<\/p>\nE voc\u00ea, concorda com a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de organizadores e clubes pela seguran\u00e7a dos torcedores em grandes eventos? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e diga como voc\u00ea acha que as arenas podem melhorar a prote\u00e7\u00e3o aos f\u00e3s.<\/p>\n<\/body> \n<\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"TJMG mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de CBF e URT por falhas de seguran\u00e7a em Patos de Minas Belo Horizonte – O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":707242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-707240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=707240"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":707241,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707240\/revisions\/707241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/707242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=707240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=707240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=707240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}

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A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Civil Privado do TJMG, que manteve a senten\u00e7a da comarca de Patos de Minas.<\/p>\nA indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 20 mil<\/strong>, com os lucros cessantes a serem apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. O TJMG tamb\u00e9m confirmou a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre a organizadora da competi\u00e7\u00e3o e o clube anfitri\u00e3o.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\nNos recursos, a CBF alegou que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas administrativa e que a responsabilidade pela seguran\u00e7a caberia exclusivamente ao clube mandante. J\u00e1 a URT sustentou que o torcedor teria dado in\u00edcio ao tumulto ao arremessar um copo de cerveja.<\/p>\n<\/blockquote>\nAo analisar os recursos, o relator, Maur\u00edcio Cantarino, rejeitou os argumentos das partes. Ele destacou que o Estatuto do Torcedor<\/strong> e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> estabelecem responsabilidade solid\u00e1ria entre a organiza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o e o clube mandante pela seguran\u00e7a dos espectadores.<\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m ressaltou que as provas indicam que a agress\u00e3o ocorreu na \u00e1rea interna do est\u00e1dio e que a rea\u00e7\u00e3o foi desproporcional, com falha grave da equipe de seguran\u00e7a em intervir. 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