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N\u00e3o \u00e9 incomum funcion\u00e1rios de empresas precisarem ultrapassar o limite do expediente estabelecido em \u00a0contrato de trabalho, fazendo horas extras. O ideal \u00e9 que nesses momentos seja feito um acordo entre patr\u00e3o e empregado. Mas, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00b0 Regi\u00e3o (TRT) apontam que mais de 20.934 processos por jornada excedida foram registrados neste ano, superando os n\u00fameros do ano passado, 20.880.\u00a0<\/p>\n
Apesar do aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2020, os dados de 2021, representam diminui\u00e7\u00e3o de 21% nos processos registrados em 2019, que foi de 26.643. O problema a\u00ed \u00e9 que de 2019 para 2020 houve redu\u00e7\u00e3o nesses \u00edndices, mas eles agora voltaram a crescer, o que pode indicar rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais precarizadas diante do avan\u00e7o do desemprego \u00a0por conta da crise econ\u00f4mica agravada com a pandemia de covid-19.<\/p>\n
A advogada Ana Paula Studart explica que \u00a0horas extras est\u00e3o sempre entre os temas mais frequentes no direito trabalhista. De fato, dados do Tribunal Superior do Trabalho, \u00faltima inst\u00e2ncia da \u00e1rea, apontam que as horas extras foram o segundo assunto mais recorrente em outubro de 2021. Com 35 mil processos, ficando atr\u00e1s apenas dos \u00a0honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\u00a0<\/p>\n
Miriam Santos, 50, trabalhou durante 15 anos com carteira assinada no setor de servi\u00e7os gerais em um centro comercial de Salvador. Ela conta que n\u00e3o tinha muito problemas com o antigo patr\u00e3o, mas que depois que ele adoeceu e a filha passou a controlar o neg\u00f3cio, ela come\u00e7ou a ter os direitos trabalhistas desrespeitados.\u00a0<\/p>\n
Ela conta que muitas vezes passava do seu hor\u00e1rio de trabalho, que era at\u00e9 \u00e0s 17h: ???Chegava a ficar at\u00e9 \u00e0s 20h e nunca recebi hora extra???, diz Miriam, que lembra ainda que era comum o pagamento do seu sal\u00e1rio atrasar e que, \u00e0s vezes, n\u00e3o recebia o vale transporte.\u00a0<\/p>\n
Nesses casos, a funcion\u00e1ria tinha de ir andando de sua casa, na Boca do Rio, at\u00e9 o local de trabalho, uma caminhada que demorava \u00a0mais de 20 minutos, em m\u00e9dia.\u00a0<\/p>\n
Quando Miriam foi reclamar com a patroa sobre a situa\u00e7\u00e3o, foi demitida. Isso foi em outubro do ano passado e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o recebeu a rescis\u00e3o. Ela, que tem filho pequeno, est\u00e1 desempregada at\u00e9 hoje. Depois do ocorrido, procurou um advogado e est\u00e1 com um processo em andamento na justi\u00e7a para receber o que lhe devem, inclusive as horas extras.\u00a0<\/p>\n
O que diz a lei\u00a0<\/strong><\/p>\n Ana Paula Studart, que \u00e9 advogada trabalhista, afirma que a constitui\u00e7\u00e3o estabelece a jornada de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais, mas, em certos casos, s\u00e3o realizados acordos de compensa\u00e7\u00e3o. ?? o caso de m\u00e9dicos, que costumam trabalhar em plant\u00f5es mais longos, e trabalhadores do com\u00e9rcio, que em momentos como o final do ano, pegam jornadas mais extensas.\u00a0<\/p>\n Quando processos por horas extras s\u00e3o abertos por empregados, pelo menos dois cen\u00e1rios s\u00e3o poss\u00edveis: no primeiro deles, se a empresa possui mais de 20 funcion\u00e1rios, cabe a ela provar que pagou ao funcion\u00e1rio da maneira correta, pois \u00e9 obrigada, pela lei, a controlar os hor\u00e1rios. Caso possua menos de 20 empregados, o funcion\u00e1rio que procurou a justi\u00e7a deve provar o que lhe devem.<\/p>\n A ju\u00edza do trabalho Mar\u00edlia Sacramento, titular da 29\u00b0 vara, na capital baiana, atua na \u00e1rea trabalhista h\u00e1 cerca de 30 anos. Ela explica que discuss\u00f5es sobre horas extras e todas as suas nuances s\u00e3o o ???arroz com feij\u00e3o??? da justi\u00e7a: ???A justi\u00e7a do trabalho nasceu por conta dos problemas relacionados \u00e0 jornada, sempre julgamos e vamos julgar muito ainda???.\u00a0<\/p>\n A ju\u00edza tamb\u00e9m deixa claro que dificilmente um processo envolve apenas horas extras e compara uma a\u00e7\u00e3o judicial com uma \u00e1rvore de v\u00e1rios ramos, em que aparecem mais alega\u00e7\u00f5es, como danos morais, por exemplo.<\/p>\n ?????s vezes o empregador pagou hora extra, mas n\u00e3o o suficiente de acordo com a categoria, ent\u00e3o s\u00e3o v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es???.<\/p>\n Mar\u00edlia ainda acredita que h\u00e1 uma ???demanda reprimida??? decorrente da pandemia, de pessoas que ficaram doentes ou outras que n\u00e3o querem que os processos sejam julgados virtualmente. Os trabalhos presenciais do tribunal voltaram no dia 7 de janeiro.\u00a0<\/p>\n Desrespeito \u00e0s leis trabalhistas no interior<\/strong><\/p>\n Lisleno Kleber, 20 anos, morador da cidade de \u00a0Uau\u00e1, na regi\u00e3o nordeste do estado, conta que teve de processar o dono da farm\u00e1cia onde \u00a0trabalhou por um ano. Al\u00e9m de passar dos hor\u00e1rios acordados em contrato, chegando \u00a0a ficar cerca de 12 horas no local – o que tamb\u00e9m contraria a jornada de 44 hora semanais e 8 horas di\u00e1rias da lei trabalhista, o patr\u00e3o fazia descontos no seu sal\u00e1rio caso alguma atitude do funcion\u00e1rio n\u00e3o fosse \u00a0considerada adequada. ???Uma vez, ele tirou 300 reais do meu sal\u00e1rio porque me viu sentado mexendo no celular???, conta o rapaz.\u00a0<\/p>\n Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, Lisleno recebia um valor menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de nunca ter sido pago por fazer horas extras. ???Eu estava esperando virar o ano para pedir demiss\u00e3o, mas ele falou para minha m\u00e3e que eu estava fora. N\u00e3o chegou nem a falar comigo e nem dar aviso pr\u00e9vio???, relembra. Lisleno tamb\u00e9m ficou sem receber nenhuma rescis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Lisleno Kleber diz que fazia turnos de at\u00e9 12 horas em farm\u00e1cia<\/strong><\/p>\n (Foto: Acervo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Depois de cerca de um ano com o processo judicial, um acordo foi feito e \u00a0Lisleno deveria \u00a0receber R$ 8 mil, divididos em dez parcelas. At\u00e9 agora, \u00a0ele recebeu apenas a primeira delas.\u00a0 ???O patr\u00e3o queria pagar R$ \u00a01.200 s\u00f3, agora com a decis\u00e3o, n\u00e3o tem mais jeito, vai ter que pagar tudo???, afirma o rapaz, que atualmente trabalha no setor de tributos da prefeitura da cidade em que nasceu.\u00a0<\/p>\n Apesar do caso de \u00a0 Lisleno ter tido um desfecho positivo para o trabalhador, \u00a0o advogado George Rocha, que atua nessa \u00e1rea em Salvador, lembra que depois da reforma trabalhista, feita em 2017, ficou mais dif\u00edcil para o empregado processar o empregador por conta da jornada de trabalho.<\/p>\n Com a possibilidade da nova legisla\u00e7\u00e3o em aumentar a \u00a0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, a corda acabou \u00a0arrebentando \u00a0para o lado mais fraco e os funcion\u00e1rios enfrentam mais dificuldades, segundo o advogado. ???As demandas ca\u00edram consideravelmente depois da reforma, ficou mais dif\u00edcil para o funcion\u00e1rio e h\u00e1 um temor maior???, explica.\u00a0<\/p>\n Um dos pontos alterados foi a depend\u00eancia do funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao sindicato. Antes, se o patr\u00e3o quisesse pagar as horas extras com dias de folga e n\u00e3o com dinheiro, por exemplo, era preciso que o sindicato aprovasse a medida. Agora o acordo passa a ser individual, o que deixa o empregado ???\u00e0 deriva???, ainda de acordo com o advogado. O ???pagamento??? de horas extras com folga pode ser feito em at\u00e9 seis\u00a0meses.\u00a0<\/p>\n Teletrabalho n\u00e3o gerou demanda extra na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Apesar de existir um senso comum de que pessoas atuando remotamente costumam trabalhar mais horas, pelo fato de estarem mais dispon\u00edveis por conta das tecnologias, a ju\u00edza Mar\u00edlia Sacramento afirma que uma alta da demanda n\u00e3o foi sentida pelo tribunal de Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\n ????? um assunto muito novo, que ainda n\u00e3o bateu na justi\u00e7a. Primeiro existe um fato, depois os problemas decorrentes do fato e s\u00f3 depois a judicializa\u00e7\u00e3o???, explica a magistrada.\u00a0<\/p>\n A advogada Ana Paula Studart pontua que o teletrabalho \u00e9 caracterizado como uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que n\u00e3o precisa ter um controle de \u00a0jornada, apesar de ser poss\u00edvel. Gra\u00e7as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o ???bater ponto??? presencial agora pode ser feito atrav\u00e9s de grupos em aplicativos de mensagens e ferramentas espec\u00edficas para isso.\u00a0<\/p>\n A modalidade do trabalho remoto foi reconhecida pela Reforma Trabalhista em 2017 e possui lei pr\u00f3pria que assegura garantias aos empregados e empregadores, assim como acontece nos regimes presenciais.\u00a0<\/p>\n ????? algo que est\u00e1 sendo muito discutido agora por conta da pandemia, porque muitas empresas come\u00e7aram a adotar o teletrabalho, aumentando a quantidade de horas trabalhadas e a\u00ed nasce toda a discuss\u00e3o se deve ter controle de jornada ou n\u00e3o???, contextualiza. \u00a0<\/p>\n Reclama\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m sem advogado<\/strong><\/p>\n Custear o servi\u00e7o de um advogado, na maioria das vezes, n\u00e3o \u00e9 barato. O cliente deve arcar com os chamados honor\u00e1rios advocat\u00edcios, termo usado para se referir \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).\u00a0<\/p>\n O advogado George Rocha explica que, na justi\u00e7a do trabalho, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com uma reclama\u00e7\u00e3o sem aux\u00edlio de advogado. \u00a0A pr\u00e1tica se chama jus postulandi e, apesar de pouco comum, \u00e9 legal e consiste nas situa\u00e7\u00f5es em que o \u00a0trabalhador vai \u00a0diretamente ao judici\u00e1rio em busca de seus direitos.\u00a0<\/p>\n Apesar de ser um caminho poss\u00edvel, \u00a0o advogado sugere que o funcion\u00e1rio busque ajuda nos casos que envolvem quest\u00f5es relativas \u00e0 jornada de trabalho. ???Procure o sindicato da categoria a qual pertence; seu advogado de confian\u00e7a ou a Justi\u00e7a do trabalho???, enumera<\/p>\n *Com a orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 incomum funcion\u00e1rios de empresas precisarem ultrapassar o limite do expediente estabelecido em \u00a0contrato de trabalho, fazendo horas extras. 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