{"id":71033,"date":"2022-04-04T12:43:00","date_gmt":"2022-04-04T15:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/novo-presidente-do-tce-sp-quer-tornar-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-mais-efetiva\/"},"modified":"2022-04-04T12:43:00","modified_gmt":"2022-04-04T15:43:00","slug":"novo-presidente-do-tce-sp-quer-tornar-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-mais-efetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/04\/novo-presidente-do-tce-sp-quer-tornar-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-mais-efetiva\/","title":{"rendered":"Novo presidente do TCE-SP quer tornar aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha mais efetiva"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> (TCE-SP) vai orientar munic\u00edpios paulistas a tornar a Lei Maria da Penha<\/strong> mais efetiva. Dimas Ramalho<\/strong> tomou posse em fevereiro e tem como uma das bandeiras ajudar a combater a viol\u00eancia contra a mulher. Apesar do TCE ser um \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza gastos do poder Executivo, ele tamb\u00e9m possui car\u00e1ter orientativo e Ramalho avalia que uma das tarefas do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 favorecer pol\u00edticas p\u00fablicas. ???Isso tem a ver com o controle do financeiro? N\u00e3o. Mas tem a ver com pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, que tem a ver com educa\u00e7\u00e3o, com a sa\u00fade, com o meio ambiente, n\u00f3s exigimos que trate o seu exemplo com maneira correta. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva. Os munic\u00edpios devem cuidar para que esse tipo de a\u00e7\u00e3o seja publicizada. N\u00f3s vemos, atrav\u00e9s de estat\u00edsticas, o n\u00famero de pessoas que sofrem agress\u00f5es todos os dias???, comenta Ramalho.<\/p>\n

A ideia \u00e9 tentar otimizar as a\u00e7\u00f5es, entre elas incrementar o trabalho conjunto com as prefeituras. Dimas Ramalho lembra que tamb\u00e9m \u00e9 papel do TCE-SP orientar os munic\u00edpios. ???O munic\u00edpio pode evitar que quem seja acusado de uma agress\u00e3o a assumir cargos p\u00fablicos, pode atrav\u00e9s de comiss\u00f5es de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de promo\u00e7\u00e3o social, participar de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ultrapassem o limite do or\u00e7amento. Na realidade, o Tribunal de Contas orienta os munic\u00edpios a fazerem uma pol\u00edtica global???, diz.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as contas p\u00fablicas, o presidente do TCE-SP afirma que as fiscaliza\u00e7\u00f5es devem ser mais r\u00edgidas em ano eleitoral. De acordo com Ramalho, os gestores p\u00fablicos precisam conhecer as regras em detalhes. ???Estamos entrando em contato com prefeituras, c\u00e2maras, gestores p\u00fablicos e transmitindo ciclo de debates, cursos de capacita\u00e7\u00e3o, explicando que em ano eleitoral o gestor tem que ter mais cuidado ainda pelas limita\u00e7\u00f5es da lei eleitoral. N\u00e3o contratar pessoas fora do prazo eleitoral, fixado pela lei eleitoral, a quest\u00e3o da propaganda, tomar muito cuidado, a propaganda que \u00e9 proibida, a n\u00e3o ser no caso de emerg\u00eancia, de alta relev\u00e2ncia social, e sobretudo n\u00e3o mudar a forma de fazer a gest\u00e3o porque s\u00e3o elei\u00e7\u00f5es???, alega. O presidente do Tribunal de Contas do Estado quer dar car\u00e1ter cada vez mais t\u00e9cnico ao \u00f3rg\u00e3o. Um dos desafios no entanto \u00e9 fazer com que as indica\u00e7\u00f5es aos cargos de conselheiros n\u00e3o sejam eminentemente pol\u00edticas.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Daniel Lian<\/em><\/p>\n

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