Resumo: o Projeto de Lei 6461\/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, pode ser votado ainda nesta semana pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado e, se aprovado, segue para o plen\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta. A proposta busca atualizar as regras da aprendizagem, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e institui\u00e7\u00f5es formadoras e abrir caminho para at\u00e9 um milh\u00e3o de novas vagas nos pr\u00f3ximos anos. Palavras-chave: Estatuto do Aprendiz, PL 6461\/2019, Senado, aprendizagem.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 de autoria do deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE). O texto tramitou por mais de seis anos na C\u00e2mara, passou por uma comiss\u00e3o especial e foi aprovado no fim de abril, antes de seguir para o Senado. O objetivo \u00e9 modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e tornar mais robusto o apoio a jovens aprendizes e aos formadores.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o, a relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), destacou que a aprendizagem \u00e9 ferramenta decisiva para manter jovens estudando, inseri-los no mercado de trabalho e combater o trabalho infantil: \u201cA consolida\u00e7\u00e3o de um Estatuto do Aprendiz tem especial relev\u00e2ncia para a sociedade brasileira.\u201d<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m cita dados do IBGE, apresentados na SIS (S\u00edntese de Indicadores Sociais) de 2023: s\u00e3o 48,5 milh\u00f5es de jovens entre 15 e 29 anos, e 10,9 milh\u00f5es (22,3%) n\u00e3o estudam nem trabalham. Nesse grupo, as mulheres negras somam 43,3% e as brancas 20,1%, representando 63,4% do segmento.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o texto reorganiza a jornada de aprendizagem: se o aprendiz com menos de 18 anos atua em mais de um estabelecimento, as horas de cada um devem ser somadas para respeitar o teto de seis horas di\u00e1rias (podendo chegar a oito, se j\u00e1 tiver conclu\u00eddo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica). Em contratos de quatro a seis horas de jornada, h\u00e1 intervalo de uma hora para alimenta\u00e7\u00e3o, com vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o, desde que haja concord\u00e2ncia expressa do aprendiz.<\/p>\n
O hor\u00e1rio de trabalho do aprendiz deve ser definido pelo estabelecimento que cumpre a cota, em conjunto com a entidade formadora, observando a carga hor\u00e1ria do programa de aprendizagem e o calend\u00e1rio escolar. O empregador deve garantir o tempo necess\u00e1rio para as aulas, conforme a CLT.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m flexibiliza onde acontecem as atividades pr\u00e1ticas. Se a empresa com a cota possuir unidades na mesma cidade ou em cidades lim\u00edtrofes, pode centralizar as atividades, desde que n\u00e3o prejudique o aprendizado e haja concord\u00e2ncia da entidade formadora. O Minist\u00e9rio do Trabalho pode autorizar centraliza\u00e7\u00e3o em cidade n\u00e3o lim\u00edtrofe dentro do mesmo estado quando n\u00e3o houver oferta de forma\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, para reduzir desigualdades regionais.<\/p>\n
A PL 6461\/19 cria hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem: 1) contrato por tempo indeterminado pela empresa cumpridora, 2) fechamento do estabelecimento, 3) morte do empregador na empresa individual, 4) rescis\u00e3o indireta. Em casos de rescis\u00e3o indireta, morte do empregador ou fechamento sem transfer\u00eancia poss\u00edvel, o aprendiz ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o prevista pela CLT. O texto tamb\u00e9m consolida direitos aplicados pela CLT aos aprendizes, incluindo vale-transporte, e assegura garantia provis\u00f3ria de emprego para a aprendiz gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
Durante a licen\u00e7a, a aprendiz permanece afastada das atividades, com garantia de retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certifica\u00e7\u00e3o do aproveitamento ocorre por meio de unidades curriculares ou m\u00f3dulos conclu\u00eddos, e, se o contrato terminar durante a garantia, ele pode ser prorrogado at\u00e9 o fim desse per\u00edodo, mantendo condi\u00e7\u00f5es originais (jornada, fun\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio) e recolhimento de encargos, com apenas altera\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas ao aprendiz ou por t\u00e9rmino das atividades te\u00f3ricas.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre essas mudan\u00e7as no Estatuto do Aprendiz? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe como voc\u00ea enxerga a cria\u00e7\u00e3o de mais op\u00e7\u00f5es de aprendizagem para jovens no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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