O presidente do Equador, Daniel Noboa, assinou nesta ter\u00e7a-feira o Decreto Executivo n\u00ba 448, formalizando o Plano Nacional Integral de Seguran\u00e7a 2025-2029 como pol\u00edtica p\u00fablica de Estado. A medida cria uma estrat\u00e9gia unificada para enfrentar o crime organizado, reunindo diferentes institui\u00e7\u00f5es sob um planejamento comum pela primeira vez. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a presen\u00e7a do Estado e orientar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O plano, aprovado pelo Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Estado (Cosepe) em mar\u00e7o, estabelece sete objetivos estrat\u00e9gicos para o per\u00edodo 2025-2029: ampliar o controle do territ\u00f3rio e de recursos estrat\u00e9gicos; antever e neutralizar amea\u00e7as por meio de atua\u00e7\u00e3o coordenada do Estado; reestruturar o sistema penitenci\u00e1rio; fortalecer as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; garantir condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para servi\u00e7os essenciais e desenvolvimento econ\u00f4mico; ampliar a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e cumprir compromissos internacionais; e distribuir recursos de forma equilibrada entre desenvolvimento, seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio da Defesa, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Mobilidade Humana, do Centro Nacional de Intelig\u00eancia e da Secretaria Nacional de Gest\u00e3o de Riscos, que atuar\u00e3o de modo integrado para cumprir as metas do plano.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico que embasa o documento aponta que estruturas criminosas nacionais e internacionais representam amea\u00e7a direta \u00e0 paz, \u00e0 soberania e \u00e0 estabilidade democr\u00e1tica do pa\u00eds, exigindo respostas que v\u00e3o al\u00e9m do simples emprego das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Entre os pilares est\u00e3o a militariza\u00e7\u00e3o do combate ao crime organizado, a decreta\u00e7\u00e3o do conflito armado interno, a interven\u00e7\u00e3o nas penitenci\u00e1rias, o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal e a amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional, inclusive por meio de acordos com parceiros estrangeiros. O governo classifica a iniciativa como o Plano F\u00eanix.<\/p>\n
Embora o governo afirme que as medidas contribu\u00edram para reduzir indicadores de criminalidade e para fortalecer a presen\u00e7a do Estado, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos questionam pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e abusos durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O governo nega irregularidades, mantendo que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para enfrentar a viol\u00eancia provocada por grupos criminosos.<\/p>\n
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