Um plano de sa\u00fade foi obrigado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma crian\u00e7a com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia. A decis\u00e3o, proferida pela 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-BA, determina que o tratamento seja realizado em cl\u00ednica particular, pela aus\u00eancia de unidade credenciada na rede, com reembolso total das despesas comprovadas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O voto foi un\u00e2nime e destacou que, na falta de rede credenciada apta a realizar o tratamento no local de execu\u00e7\u00e3o do contrato, a operadora de sa\u00fade deve custear integralmente o tratamento em prestador particular, afastando as limita\u00e7\u00f5es da tabela de reembolso. O desembargador Lidivaldo Reaiche, relator do caso, afirmou que a jurisprud\u00eancia do TJ-BA e das Cortes superiores orienta nesse sentido.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu tamb\u00e9m ao pedido da m\u00e3e para a fixa\u00e7\u00e3o definitiva de uma cl\u00ednica espec\u00edfica para o atendimento, sem possibilidade de migra\u00e7\u00e3o unilateral para a rede credenciada. Com isso, o menor ter\u00e1 acesso a todo o tratamento para a condi\u00e7\u00e3o, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, musicoterapia e outras terapias, nas cargas hor\u00e1rias indicadas, por tempo indeterminado.<\/p>\n
No recurso apresentado ap\u00f3s decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Salvador, a seguradora alegou a exist\u00eancia de rede referenciada apta ao atendimento do menor, a validade das cl\u00e1usulas contratuais de reembolso limitado e a inexist\u00eancia de danos morais. Al\u00e9m disso, o plano argumentou que as provas produzidas pela m\u00e3e seriam insuficientes para afastar a qualidade da sua credenciada.<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara, no entanto, rejeitou o argumento do plano de sa\u00fade, entendendo que a mera indica\u00e7\u00e3o do nome de uma cl\u00ednica n\u00e3o comprova as especializa\u00e7\u00f5es exigidas para o tratamento do autismo, exigindo demonstra\u00e7\u00e3o documental das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Sobre o reembolso, a decis\u00e3o aponta que ele se imp\u00f5e para restabelecer o equil\u00edbrio contratual rompido pela inefici\u00eancia da rede referenciada. Quanto aos danos morais, ficou definido que a negativa de um tratamento essencial ultrapassa o mero descumprimento contratual, causando sofrimento aos pais da crian\u00e7a, para quem a interven\u00e7\u00e3o precoce \u00e9 determinante para o futuro do menor.<\/p>\n
A decis\u00e3o evidencia a import\u00e2ncia de assegurarmos o acesso a tratamentos multidisciplinares para TEA e refor\u00e7a a linha de que, quando a rede credenciada falha em oferecer o cuidado adequado, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da operadora deve ocorrer de forma integral para o benef\u00edcio da crian\u00e7a.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre esse tipo de decis\u00e3o? Deixe nos coment\u00e1rios sua opini\u00e3o sobre o papel das operadoras de sa\u00fade na garantia de atendimento especializado e como voc\u00ea enxerga o equil\u00edbrio entre rede credenciada e tratamento em cl\u00ednicas privadas para TEA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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