{"id":711214,"date":"2026-07-15T13:20:20","date_gmt":"2026-07-15T16:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/tcu-aplica-multas-milionarias-ao-consisal-ex-prefeitos-e-parlamentar-sao-alvos-por-irregularidades-em-prestacoes-de-contas\/"},"modified":"2026-07-15T13:20:20","modified_gmt":"2026-07-15T16:20:20","slug":"tcu-aplica-multas-milionarias-ao-consisal-ex-prefeitos-e-parlamentar-sao-alvos-por-irregularidades-em-prestacoes-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/tcu-aplica-multas-milionarias-ao-consisal-ex-prefeitos-e-parlamentar-sao-alvos-por-irregularidades-em-prestacoes-de-contas\/","title":{"rendered":"TCU aplica multas milion\u00e1rias ao Consisal, ex-prefeitos e parlamentar s\u00e3o alvos por irregularidades em presta\u00e7\u00f5es de contas"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da União condenou o Consórcio<\/strong> Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e mais 3 gestores da ala governista ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em multas por irregularidades nas prestações de contas do consórcio. A decisão diz respeito ao convênio de 2014, período em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal.<\/strong><\/p>\n

 A decisão, fundamentada no Acórdão nº 3513\/2026, impõe sanções financeiras que somam R$ 15,85 milhões de reais devido à omissão no dever de prestar contas de recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em razão de falhas na transparência dos recursos do Convênio 6\/2014 – SESAN. <\/strong><\/p>\n

Entre os débitos aplicados, a multa para o consórcio foi a mais elevada, com um montante de R$ 7,9 milhões de reais, seguido pelo ex-prefeito da cidade sisaleira de Serrinha<\/span>, Osni Cardoso, com multa de R$ 5,4 milhões, e Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamarão, <\/span>no Sisal,<\/span> multado em R$ 2 milhões. Além deles, o ex-prefeito de Queimadas<\/span> foi condenado a pagar uma multa de R$ 550 mil aos cofres públicos.<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da União determinou que os condenados têm o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial já está autorizada caso os pagamentos não sejam efetuados voluntariamente. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Câmara. O Tribunal rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelos envolvidos e identificou dano ao erário.<\/strong><\/p>\n

DEFESA DOS RÉUS<\/b>
Procurado pelo Bahia Notícias, o Consisal apontou que as decisões dizem respeito a atos administrativos e procedimentos vinculados a gestões anteriores, não guardando relação com a atual administração do consórcio. A assessoria ainda afirmou que tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência, da integridade administrativa e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O consórcio ainda ressaltou a importância do Tribunal de Contas da União e colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. No biênio de 2025\/2026, a entidade de cooperação intermunicipal é presidida pela prefeita de Lamarão<\/span>, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (PT), conhecida como Pró Ninha. <\/strong><\/p>\n

Já a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da sentença do TCU e afirmou que recorrerá da decisão na justiça. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha<\/span>, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do convênio foi executado.<\/strong><\/p>\n

Os advogados ainda afirmaram que as notas técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao Ministério Público de Contas emitiram um parecer favorável a Osni. “As Notas Técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao próprio Ministério atestam a regular execução física e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao erário”, apontou a nota divulgada pela assessoria.<\/strong><\/p>\n

A equipe também sustenta que a condenação exigiu a apresentação de documentos referentes a pagamentos realizados há mais de dez anos, incluindo um período em que Osni, segundo a defesa, nem sequer ocupava o cargo de prefeito. <\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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