{"id":71138,"date":"2022-04-04T15:36:40","date_gmt":"2022-04-04T18:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/ocde-sugere-politicas-publicas-para-governo-e-setor-produtivo\/"},"modified":"2022-04-04T15:36:40","modified_gmt":"2022-04-04T18:36:40","slug":"ocde-sugere-politicas-publicas-para-governo-e-setor-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/04\/ocde-sugere-politicas-publicas-para-governo-e-setor-produtivo\/","title":{"rendered":"OCDE sugere pol\u00edticas p\u00fablicas para governo e setor produtivo"},"content":{"rendered":"

Auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de uma Conduta Empresarial Respons\u00e1vel (CER) no pa\u00eds \u00e9 o objetivo de um estudo\u00a0lan\u00e7ado\u00a0hoje\u00a0(4) pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O relat\u00f3rio faz parte do esfor\u00e7o para o\u00a0acesso\u00a0do pa\u00eds \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e\u00a0traz recomenda\u00e7\u00f5es para governo e setor produtivo sobre pol\u00edticas p\u00fablicas a serem adotadas\u00a0com foco no desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O estudo,\u00a0iniciado em dezembro de 2019, atende \u00e0\u00a0solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.\u00a0A elabora\u00e7\u00e3o do documento incluiu consultas ao governo, bem como a associa\u00e7\u00f5es empresariais locais e outras partes interessadas, durante todo o processo de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

O modelo\u00a0adotado pela OCDE\u00a0parte da constata\u00e7\u00e3o que atividades empresariais “causam impacto\u00a0sobre as pessoas, o planeta e a sociedade”\u00a0diretamente ligado\u00a0a produtos ou servi\u00e7os, por meio de cadeias de fornecimento e\u00a0rela\u00e7\u00f5es. A ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas respons\u00e1veis buscam auxiliar o\u00a0setor produtivo a prevenir e mitigar\u00a0impactos adversos.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio foram elaboradas a partir de diretrizes para governos e empresas nas \u00e1reas de\u00a0direitos humanos, emprego e rela\u00e7\u00f5es laborais, meio ambiente, transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, suborno e corrup\u00e7\u00e3o, interesses do consumidor, ci\u00eancia e tecnologia, concorr\u00eancia e tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Apesar do progresso socioecon\u00f4mico nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, o desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro enfrenta diversos desafios estruturais no que diz respeito \u00e0 produtividade, investimento, resultados fiscais, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a social, desigualdade de renda e corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o\u00a0fatores que afetam o bem-estar e o ambiente de neg\u00f3cios, al\u00e9m de restringir\u00a0o crescimento inclusivo e sustent\u00e1vel???, diz o documento.<\/p>\n

Estudo<\/h2>\n

A pesquisa conclui\u00a0que o Brasil ainda n\u00e3o desenvolveu a\u00a0pr\u00e1tica consistente de incorporar uma\u00a0conduta empresarial respons\u00e1vel nas principais pol\u00edticas para o desenvolvimento nacional.\u00a0O documento traz 25 recomenda\u00e7\u00f5es ao governo e empresas para uma atua\u00e7\u00e3o mais respons\u00e1vel em \u00e1reas como o combate ao desmatamento; prote\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais, como ind\u00edgenas e quilombolas, por meio da demarca\u00e7\u00e3o de suas terras; combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o; trabalho infantil. Sugere ainda medidas para incentivar a participa\u00e7\u00e3o social, em particular para iniciativas que abordem os impactos sociais e ambientais dos neg\u00f3cios; e o acesso efetivo e acess\u00edvel \u00e0 repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m aponta a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas mais eficazes em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, corrigindo falhas na legisla\u00e7\u00e3o a fim de\u00a0garantir ???uma forte estrutura regulat\u00f3ria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento de impactos ambientais adversos por parte das empresas; e de incluir os objetivos de prote\u00e7\u00e3o florestal e combate ao desmatamento como parte dos objetivos clim\u00e1ticos mais amplos do Brasil”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0traz recomenda\u00e7\u00f5es para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como aperfei\u00e7oar a estrutura legal para a prote\u00e7\u00e3o de denunciantes ???para garantir que canais de f\u00e1cil acesso e prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00e3o estejam em vigor para empregados que denunciem atos suspeitos de corrup\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes??? e a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de lobby<\/em>.<\/p>\n

???Um ambiente prop\u00edcio para a CER no Brasil pode ser fundamental para combater muitos dos desafios enfrentados pela economia brasileira. Isso inclui uma recupera\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil de uma recess\u00e3o recente, amea\u00e7ada pelo impacto da pandemia de Covid-19, al\u00e9m de fragilidades no mercado de trabalho, caracterizadas pelo alto desemprego, desigualdades e um elevado grau de informalidade???, diz o estudo.<\/p>\n

Lan\u00e7amento<\/h2>\n

Durante o lan\u00e7amento do estudo, o diretor de conduta empresarial (CER),\u00a0respons\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Allan Jorgensen, disse que o incentivo a uma cultura de conduta respons\u00e1vel nas empresas vai ajudar a ampliar a inser\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras no mercado internacional.<\/p>\n

???Identificamos que o Brasil mostra uma tradi\u00e7\u00e3o forte de di\u00e1logo social, mas que est\u00e1 sob aparente press\u00e3o. [?? importante] garantir a participa\u00e7\u00e3o dos interessados, protegendo os direitos humanos para que avance nos objetivos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e outras \u00e1reas???, disse. “Isso vai melhorar as habilidades das empresas para alcan\u00e7ar os padr\u00f5es internacionais”, acrescentou.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Central ??nica dos Trabalhadores (CUT), Antonio de Lisboa Am\u00e2ncio Vale, o pa\u00eds est\u00e1 distante das recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela OCDE para uma conduta respons\u00e1vel por parte das empresas. O secret\u00e1rio lembrou de\u00a0trag\u00e9dias, com o rompimento de barragens nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho e tamb\u00e9m do alto \u00edndice de informalidade e trabalho prec\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n

???At\u00e9\u00a0hoje\u00a0n\u00e3o se buscou as causas dessas duas trag\u00e9dias, nem se buscou caminhos para mitigar outras poss\u00edveis. At\u00e9\u00a0hoje\u00a0temos pessoas na Justi\u00e7a lutando para receber seus direitos. Isso mostra que as empresas brasileiras est\u00e3o muito longe do que preconiza a OCDE???, disse. N\u00e3o adianta combater a informalidade com trabalho prec\u00e1rio, tem que ser combatida para a formaliza\u00e7\u00e3o em conjunto com a defesa do trabalho decente???, acrescentou.<\/p>\n

Os representantes dos minist\u00e9rios da Economia e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos informaram que o governo est\u00e1 trabalhando na elabora\u00e7\u00e3o de dois planos: um focado sobre a conduta respons\u00e1vel das empresas e outro com foco em neg\u00f3cios e direitos humanos.<\/p>\n

De acordo com o subsecret\u00e1rio de Investimentos Estrangeiros do Minist\u00e9rio da Economia, M\u00e1rcio Luiz de Freitas Naves de Lima, a previs\u00e3o \u00e9 que o plano focado na conduta empresarial deve ser finalizado at\u00e9 o m\u00eas\u00a0de agosto.<\/p>\n

???A revis\u00e3o da pol\u00edtica de CER nos forneceu recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas concretas destinadas a alavancar pr\u00e1ticas respons\u00e1veis no pais???, disse. ???Esperamos que o plano seja uma parte importante para maior coordena\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica de conduta empresarial respons\u00e1vel???, acrescentou.<\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o Global do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Eduardo Melo, disse que a pasta tinha diverg\u00eancias com algumas recomenda\u00e7\u00f5es do estudo, mas que o documento vai ajudar a melhorar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

???Ainda que haja pontos de discord\u00e2ncia ou diverg\u00eancia sobre determinados temas, s\u00e3o essas abordagens distintas sobre realidade brasileira que proporcionam o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas???, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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