{"id":711489,"date":"2026-07-16T00:21:16","date_gmt":"2026-07-16T03:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/governo-publica-mp-sobre-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais\/"},"modified":"2026-07-16T00:22:45","modified_gmt":"2026-07-16T03:22:45","slug":"governo-publica-mp-sobre-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/governo-publica-mp-sobre-renegociacao-de-dividas-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Governo publica MP sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais"},"content":{"rendered":" \n\n Brasil<\/span><\/p>\n
Medida cria linhas de cr\u00e9dito para renegociar d\u00edvidas rurais de produtores afetados por perdas clim\u00e1ticas e econ\u00f4micas<\/h2>\n<\/header>\n
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O governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.376, que cria linhas de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais de produtores atingidos por eventos clim\u00e1ticos extremos e dificuldades econ\u00f4micas. O acordo, fechado entre a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria e o Minist\u00e9rio da Fazenda, permite que produtores e cooperativas obtenham recursos para quitar ou reduzir d\u00edvidas antigas, com condi\u00e7\u00f5es ajustadas ao porte e ao tamanho das perdas.<\/p>\n<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, as novas linhas autorizam contrata\u00e7\u00f5es para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento. Contratos renegociados ou prorrogados at\u00e9 31 de maio de 2026 que estejam em dia, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025 que ficaram inadimplentes a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, tamb\u00e9m entram no programa. A Fazenda projeta que a renegocia\u00e7\u00e3o possa chegar a cerca de R$ 100 bilh\u00f5es<\/strong> em d\u00edvidas.<\/p>\n<\/div>\n
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Quem pode ter acesso s\u00e3o produtores enquadrados em programas como e , al\u00e9m de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO). No caso de investimentos, parcelas vencidas ou a vencer entre 2024 e 2026 podem ser inclu\u00eddas, desde que vinculadas a contratos firmados at\u00e9 2025 e inadimplentes at\u00e9 31 de maio de 2026.<\/p>\n<\/div>\n
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Limites de cr\u00e9dito variam conforme o porte do produtor e o tamanho das perdas. Para quem teve preju\u00edzos em duas ou mais safras com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta, os tetos s\u00e3o:<\/p>\n
Em casos graves \u2014 perdas em tr\u00eas ou mais safras e redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 40% da renda bruta \u2014 os tetos sobem para: R$ 500 mil<\/strong> no Pronaf, R$ 2,5 milh\u00f5es<\/strong> no Pronamp e at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es<\/strong> para os demais.<\/p>\n<\/div>\n
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Caso o valor da d\u00edvida ultrapasse esses limites, a MP autoriza uma opera\u00e7\u00e3o complementar. Agricultores do Pronaf podem acessar at\u00e9 R$ 600 mil<\/strong> adicionais (ou R$ 500 mil<\/strong> em cen\u00e1rios mais severos), enquanto produtores do Pronamp podem contratar at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es extras<\/strong> (ou R$ 1,5 milh\u00e3o<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es excepcionais). Se ainda assim o montante exceder, h\u00e1 a abertura para uma linha espec\u00edfica, financiada com recursos livres ou direcionados, com juros negociados entre o produtor e a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<\/div>\n
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As linhas ser\u00e3o financiadas com recursos obrigat\u00f3rios do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural, subs\u00eddios do governo para reduzir juros, recursos dos FNE\/FNO\/FCO e outras fontes definidas pelo Executivo. Opera\u00e7\u00f5es que excedam limites poder\u00e3o usar LCA, Poupan\u00e7a Rural ou outros recursos livres. Para CPRs financeiras, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver uso de recursos livres ou direcionados, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n<\/div>\n
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A medida prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para produtores ou cooperativas que apresentarem informa\u00e7\u00f5es falsas para comprovar perdas e obter acesso aos financiamentos. O benefici\u00e1rio pode perder o direito aos incentivos, devolver valores com corre\u00e7\u00e3o e juros, e ficar impedido de contratar novas linhas subvencionadas. As san\u00e7\u00f5es civis, administrativas e penais n\u00e3o s\u00e3o substitu\u00eddas, devendo haver repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos.<\/p>\n<\/div>\n
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Gostou das mudan\u00e7as? Conte nos coment\u00e1rios como a MP 1.376 pode impactar sua produ\u00e7\u00e3o e quais d\u00favidas voc\u00ea tem sobre as linhas de cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00e3o para o campo.<\/p>\n<\/div>\nLucas Ninno\/Getty Images<\/figcaption> \n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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