O Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidi\u00e1ria da Petrobras pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u00e0 vi\u00fava de um mergulhador terceirizado que morreu durante uma opera\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da estatal, reconhecendo viola\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n
O mergulhador era funcion\u00e1rio da Subaqu\u00e1tica Engenharia S.A., contratada pela Petrobras para servi\u00e7os de mergulho e marinharia de at\u00e9 50 metros. A fatalidade ocorreu em abril de 1986, aos 31 anos, nos oleodutos da Petrobras no litoral do Cear\u00e1, a uma profundidade de 46 metros. A vi\u00fava abriu a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a comum, que se estendeu por diferentes esferas at\u00e9 chegar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Ao longo do processo, o caso passou pela Justi\u00e7a Estadual, pela Federal e retornou \u00e0 estadual, at\u00e9 que, em 2011, ficou sob a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, conforme a Emenda Constitucional 45\/2004. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi acompanhada pelo Tribunal Mar\u00edtimo para apurar as causas do acidente, com laudos que apontaram falhas no equipamento de mergulho utilizado na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da Petrobras sustentou que o acidente teria ocorrido por mal s\u00fabito, afastando a responsabilidade da empregadora direta e, por consequ\u00eancia, a responsabilidade subsidi\u00e1ria. O ju\u00edzo de primeiro grau concedeu danos morais, enquanto danos materiais foram rejeitados; o Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o destacou que o acidente estava ligado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos equipamentos. Peritos designados pelo Tribunal Mar\u00edtimo j\u00e1 haviam apontado, logo ap\u00f3s o ocorrido, problemas no material de mergulho, com man\u00f4metros imprecisos e filtros em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, indicativos de falha na adequa\u00e7\u00e3o dos equipamentos aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida pelo ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, o TST enfatizou que a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve apenas o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pela prestadora de servi\u00e7o, mas um acidente de trabalho decorrente do descumprimento de normas de seguran\u00e7a. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel isentar a Petrobras do dever de oferecer condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a e meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT. A Corte ressaltou que esse dever alcan\u00e7a tamb\u00e9m trabalhadores terceirizados, e que a responsabilidade subsidi\u00e1ria da estatal \u00e9 cab\u00edvel diante de falhas que comprometam a seguran\u00e7a no desempenho da atividade.<\/p>\n
Como resultado, a Justi\u00e7a reconheceu a responsabilidade da Petrobras pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava, mantendo a linha de que a estatal deve responder pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus executores, mesmo quando a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 mediada por uma empresa contratada. A discuss\u00e3o sobre o papel da Subaqu\u00e1tica Engenharia desaparecida do cen\u00e1rio, e as notifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebidas, refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de que o foco recai sobre a responsabilidade da Petrobras pela prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que atuam sob o seu servi\u00e7o, incluindo terceirizados. Conclui-se que a empresa tem o dever de zelar pela seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, sob pena de arcar com danos materiais e morais decorrentes de falhas graves.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre a responsabilidade das grandes empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de trabalhadores terceirizados? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e veja como esse tema \u00e9 debatido no \u00e2mbito jur\u00eddico e corporativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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