O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acionou civilmente empresas, pessoas f\u00edsicas e o munic\u00edpio de Lauro de Freitas, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador, por degrada\u00e7\u00e3o ambiental no territ\u00f3rio quilombola Quingoma, causada por um aterro irregular. A a\u00e7\u00e3o busca medidas urgentes para frear a degrada\u00e7\u00e3o, recuperar \u00e1reas degradadas e responsabilizar os envolvidos.<\/p>\n
A iniciativa tem base em um inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o de uma integrante da Associa\u00e7\u00e3o Quilombola Quingongo. A comunidade denunciou desmatamento e a implanta\u00e7\u00e3o de um aterro de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil dentro do territ\u00f3rio tradicional. Em 2019, a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos H\u00eddricos (Semarh) de Lauro de Freitas licenciou as atividades no aterro em favor de um empres\u00e1rio, documento posteriormente transferido para uma empresa privada. O licenciamento chegou a ser suspenso pela pr\u00f3pria Semarh ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a empresa apresentou um relat\u00f3rio de encerramento que reconhecia parte da \u00e1rea degradada e alegava recupera\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n
A Semarh, em relat\u00f3rio t\u00e9cnico, alegou que a \u00e1rea estaria em recupera\u00e7\u00e3o natural e que o propriet\u00e1rio apenas precisava evitar novas fontes de degrada\u00e7\u00e3o. Contudo, vistorias t\u00e9cnicas realizadas pelo MPF em janeiro de 2025 apontaram que a \u00e1rea verde nas proximidades do quilombo continua a ser utilizada para descarte de res\u00edduos, sem sinais de recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. Segundo o MPF, a atividade irregular permanece impactando a comunidade, com aumento de invas\u00f5es de animais silvestres nas resid\u00eancias, risco de inc\u00eandios causados pela combust\u00e3o de res\u00edduos e contamina\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
O Quilombo Quingoma, presente na Mata Atl\u00e2ntica desde 1568, \u00e9 reconhecido como um dos primeiros quilombos do Brasil e abriga cerca de 4 mil moradores. A comunidade realiza trabalhos coletivos e leva a cultura do quilombo aos moradores da Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador. Em 2024, expressou denunciando a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em suas redes sociais, com imagens de escavadeiras, troncos derrubados e terreno remexido. Embora as m\u00e1quinas tenham parado, o lixo gerado permaneceu, conforme a vistoria do MPF.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o MPF destacou que o licenciamento ocorreu sem consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade quilombola, violando a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT. O munic\u00edpio tamb\u00e9m foi apontado por falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o diante da continuidade das irregularidades. A decis\u00e3o determinou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata das atividades no aterro, o isolamento do local para impedir novos descartes e fiscaliza\u00e7\u00f5es quinzenais sob responsabilidade da prefeitura. Al\u00e9m disso, pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para elaborar e executar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada com a anu\u00eancia da comunidade, a demoli\u00e7\u00e3o de estruturas irregulares e o pagamento de R$ 1 milh\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais coletivos e indeniza\u00e7\u00f5es por danos ambientais.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que acha da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nessa quest\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola Quingoma? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e ajude a ampliar o debate sobre preserva\u00e7\u00e3o ambiental e direitos das comunidades tradicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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