{"id":713501,"date":"2026-07-20T20:20:00","date_gmt":"2026-07-20T23:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/em-angola-fachin-apresenta-proposta-para-ampliar-cooperacao-entre-cortes-constitucionais-na-defesa-da-democracia\/"},"modified":"2026-07-20T20:20:00","modified_gmt":"2026-07-20T23:20:00","slug":"em-angola-fachin-apresenta-proposta-para-ampliar-cooperacao-entre-cortes-constitucionais-na-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/20\/em-angola-fachin-apresenta-proposta-para-ampliar-cooperacao-entre-cortes-constitucionais-na-defesa-da-democracia\/","title":{"rendered":"Em Angola, Fachin apresenta proposta para ampliar coopera\u00e7\u00e3o entre Cortes Constitucionais na defesa da democracia"},"content":{"rendered":"
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Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em diversas partes do mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais como instrumento de proteção da democracia, da independência judicial e do Estado de Direito. A manifestação foi feita durante reunião de trabalho com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso. <\/p>\n

Ao abrir o encontro, Fachin disse que a relação entre os dois tribunais deve ser ampla, permanente e voltada à construção de uma agenda comum para os próximos anos. Segundo o ministro, a cooperação pode abranger áreas como justiça constitucional, formação de magistrados, inovação tecnológica, intercâmbio acadêmico e aprimoramento da gestão do Poder Judiciário. <\/p>\n

Defesa da democracia <\/strong><\/p>\n

O presidente do STF ressaltou que as democracias constitucionais enfrentam desafios comuns em diferentes partes do mundo, especialmente diante do avanço de movimentos autoritários que buscam enfraquecer as instituições por dentro. <\/p>\n

Para Fachin, os tribunais constitucionais ocupam posição central na preservação do Estado Democrático de Direito por serem responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e pelo controle do exercício do poder político. <\/p>\n

“Os adversários da democracia têm sempre nos tribunais constitucionais seu alvo prioritário: sabem que somos os defensores últimos daquilo que querem suprimir. E, pela mesma lógica, a resistência democrática depende, em medida significativa, da capacidade das Cortes Constitucionais de desempenhar seu papel”, afirmou.  <\/p>\n

Nesse contexto, o presidente do STF defendeu o fortalecimento da cooperação entre as Cortes Constitucionais para compartilhar experiências e consolidar referências democráticas capazes de enfrentar tendências autoritárias observadas em diversos países.  <\/p>\n

Processo eleitoral e combate à desinformação <\/strong><\/p>\n

Ao abordar os desafios dos processos eleitorais, Fachin compartilhou a experiência adquirida durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nas eleições de 2022. <\/p>\n

O ministro lembrou que o enfrentamento à desinformação se tornou um dos principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira a partir de 2018 e destacou três medidas adotadas para preservar a integridade das eleições: a possibilidade de o TSE determinar, de ofício, a retirada de conteúdos manifestamente falsos; a exigência de cumprimento célere das decisões judiciais pelas plataformas digitais; e o entendimento de que a remoção de conteúdos flagrantemente ilegais não configura censura prévia, mas mecanismo de proteção da vontade popular. <\/p>\n<\/div>\n

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Fachin destacou que preservar a verdade e a integridade do processo eleitoral é condição indispensável para a estabilidade democrática. O ministro observou que o enfrentamento à desinformação extrapola a esfera jurídica e está diretamente relacionado à capacidade das instituições democráticas de resistir ao avanço de movimentos autoritários. <\/p>\n

Desafios das eleições em Angola <\/strong><\/p>\n

Ao apresentar o cenário angolano, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, destacou os desafios do próximo processo eleitoral, o primeiro no país em um contexto marcado pela disseminação da inteligência artificial generativa. Segundo ela, esse cenário impõe desafios adicionais em razão dos diferentes níveis de conhecimento tecnológico e político da população. <\/p>\n

A presidente explicou ainda que o Tribunal Constitucional de Angola acumula atribuições que vão além da jurisdição constitucional, exercendo competências relacionadas ao processo eleitoral e à supervisão da criação e do funcionamento dos partidos políticos. <\/p>\n

A magistrada ressaltou a importância da troca de experiências com a Justiça Eleitoral brasileira para o aperfeiçoamento das instituições e o enfrentamento de desafios comuns relacionados aos processos eleitorais. <\/p>\n

Cooperação institucional <\/strong><\/p>\n

No encontro, Fachin propôs aproximar os centros de estudos das duas Cortes. O presidente do STF sugeriu que o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola celebre seu primeiro acordo de cooperação com o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF, instituído durante sua gestão. <\/p>\n

O ministro também tratou do curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Elaborado pelo Centro de Estudos do STF, o projeto busca reunir participantes e professores dos tribunais integrantes da Conferência para ampliar o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas. <\/p>\n

Ao encerrar a reunião, o presidente do STF reiterou o compromisso de manter uma interlocução permanente entre as equipes dos dois tribunais e fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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