\nO STF estabeleceu, em 25 de mar\u00e7o, regras para limitar o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias ou complementares no Judici\u00e1rio brasileiro. No Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), que \u00e9 o sexto maior do pa\u00eds, a folha mensal de desembargadores registrou queda de cerca de 75%, segundo dados apurados a partir do Portal da Transpar\u00eancia da Corte. A an\u00e1lise, realizada pelo Bahia Not\u00edcias, compara a folha de mar\u00e7o de 2026 \u2014 a \u00faltima ainda sujeita \u00e0s regras anteriores \u2014 com a de junho de 2026, m\u00eas seguinte com relat\u00f3rio mais recente, tr\u00eas meses ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF.\n<\/p>\n
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es do Bahia Not\u00edcias, a apura\u00e7\u00e3o utilizou dados do Portal da Transpar\u00eancia do TJ-BA para confrontar as folhas de mar\u00e7o de 2026 (\u00faltima sob o regime antigo) e junho de 2026 (relat\u00f3rio mais recente). Os n\u00fameros evidenciam quedas expressivas nos penduricalhos ap\u00f3s a entrada em vigor das diretrizes definidas pelo STF.\n<\/p>\n
\nNo cen\u00e1rio nacional, o STF formou maioria em 25 de mar\u00e7o para limitar o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional. Com o teto fixado em R$ 46,3 mil, a Corte determinou que a soma de todas as vantagens n\u00e3o pode exceder 70% desse valor, dividido em dois blocos de 35% cada: um destinado \u00e0 antiguidade (incrementos de tempo de servi\u00e7o, com aumento de 5% a cada cinco anos, at\u00e9 o teto de 35 anos) e outro \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias (di\u00e1rias, ajudas de custo, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e outras parcelas).\n<\/p>\n
\nAl\u00e9m disso, pagamentos retroativos a fevereiro de 2026 ficaram suspensos. A decis\u00e3o estrutural passou a ser monitorada pelo CNJ, com as novas regras vigentes a partir de abril, impactando a remunera\u00e7\u00e3o a ser paga em maio.\n<\/p>\n
\nEm junho, a decis\u00e3o foi revisada: as parcelas acima do teto passaram a ficar limitadas a at\u00e9 R$ 16.228,16, englobando todos os penduricalhos. Tamb\u00e9m ficou permitida, por exemplo, a quita\u00e7\u00e3o em dinheiro de f\u00e9rias, licen\u00e7a-pr\u00eamio e plant\u00f5es acumulados antes do julgamento. O efeito dessa mudan\u00e7a deve ficar claro apenas na folha de julho ou agosto.\n<\/p>\n
\nComo est\u00e1 estruturado o pagamento, as folhas exibem rendimentos brutos \u2014 sal\u00e1rio-base, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es \u2014, descontos e valores l\u00edquidos. Os componentes aparecem classificados como Rendimentos, D\u00e9bitos, Valores Finais e Outros. Entre os rendimentos est\u00e3o Remunera\u00e7\u00e3o Paradigma, Vantagens Pessoais, Vantagens Eventuais, Indeniza\u00e7\u00f5es e Gratifica\u00e7\u00f5es; entre os d\u00e9bitos, Previd\u00eancia, Imposto de Renda, Descontos Diversos e Reten\u00e7\u00e3o por Teto Constitucional. Os valores finais incluem as Remunera\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o de Origem e as Di\u00e1rias, quando de afastamento motivado por servi\u00e7o.\n<\/p>\n
\nNa leitura dos penduricalhos, o TJ-BA analisou apenas cinco categorias: Remunera\u00e7\u00e3o Paradigma, Vantagens Eventuais, Total de Cr\u00e9ditos (que soma as duas anteriores) e o Rendimento L\u00edquido. Em mar\u00e7o de 2026, a Remunera\u00e7\u00e3o Paradigma ficou em R$ 2,929 milh\u00f5es, enquanto as Vantagens Eventuais somaram R$ 7,3 milh\u00f5es; o total de gastos foi de R$ 10,852 milh\u00f5es. Em junho de 2026, a Remunera\u00e7\u00e3o Paradigma ficou em R$ 2,845 milh\u00f5es e as Vantagens Eventuais ca\u00edram para R$ 1,77 milh\u00e3o; o total caiu para R$ 5,490 milh\u00f5es. As di\u00e1rias passaram de R$ 56 mil em mar\u00e7o para R$ 171,7 mil em junho, e o Rendimento L\u00edquido ficou em R$ 9,111 milh\u00f5es (mar\u00e7o) frente a R$ 3,790 milh\u00f5es (junho).\n<\/p>\n
\nAo comparar mar\u00e7o e junho de 2025, verifica-se que a Remunera\u00e7\u00e3o Paradigma manteve-se est\u00e1vel em R$ 2,887 milh\u00f5es, enquanto as Vantagens Eventuais somaram R$ 6,1 milh\u00f5es em mar\u00e7o e R$ 3,4 milh\u00f5es em junho \u2014 queda de 43,75%. O total desembolsado pelo TJ-BA em mar\u00e7o de 2025 foi de R$ 9,56 milh\u00f5es, e em junho de 2025, R$ 6,90 milh\u00f5es. A compara\u00e7\u00e3o com junho de 2026 sugere que o valor de junho de 2025 seria cerca de 20,5% maior do que o desembolsado em junho deste ano.\n<\/p>\n
\nEspecialistas observam que o in\u00edcio do ano costuma ser influenciado pelo recesso for\u00e7ado do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de regimes espec\u00edficos de plant\u00e3o, o que pode explicar parte das varia\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise do Bahia Not\u00edcias compara, ainda, dados de 2025 e 2026 para mapear o impacto financeiro e institucional da medida.\n<\/p>\n
\nPara mapear o efeito da medida, o Bahia Not\u00edcias entrou em contato com o STF e o TJ-BA. Ao STF, foram solicitados dados sobre a economia nacional p\u00f3s-corte e o monitoramento do cumprimento das regras pelo CNJ. Ao TJ-BA, questionou-se a estimativa anual de recursos poupados, o n\u00famero exato de magistrados atingidos pela limita\u00e7\u00e3o do teto e a destina\u00e7\u00e3o da verba economizada. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os.\n<\/p>\n
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STF limita penduricalhos no Judici\u00e1rio e impacto se sente na folha de pagamento da Bahia em 2026 O STF estabeleceu, em 25 de mar\u00e7o,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":715573,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-715571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=715571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":715572,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/715571\/revisions\/715572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/715573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=715571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=715571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=715571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}