{"id":716645,"date":"2026-07-27T11:20:31","date_gmt":"2026-07-27T14:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/stf-cassa-decisao-do-tj-ba-que-obrigava-plano-de-saude-a-custear-internacao-em-clinica-de-tratamento-de-obesidade\/"},"modified":"2026-07-27T11:20:31","modified_gmt":"2026-07-27T14:20:31","slug":"stf-cassa-decisao-do-tj-ba-que-obrigava-plano-de-saude-a-custear-internacao-em-clinica-de-tratamento-de-obesidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/27\/stf-cassa-decisao-do-tj-ba-que-obrigava-plano-de-saude-a-custear-internacao-em-clinica-de-tratamento-de-obesidade\/","title":{"rendered":"STF cassa decis\u00e3o do TJ-BA que obrigava plano de sa\u00fade a custear interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica de tratamento de obesidade"},"content":{"rendered":"
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O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a operadora de saúde Promédica a custear a internação de uma<\/b> paciente no Hospital da Obesidade, localizado em Camaçari.<\/strong><\/p>\n

O conflito teve início após a paciente entrar com uma ação na 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador para exigir que a Promédica pagasse 60 dias de internação na “Clínica\/Hospital da Obesidade”, mais tratamento posterior, para tratar obesidade grau II com comorbidades. Na ocasião, o juiz responsável concedeu<\/b> a liminar.<\/strong><\/p>\n

A Promédica recorreu ao TJ-BA alegando que a internação na referida clínica não consta no Rol de Procedimentos da ANS e não tem comprovação científica de alto nível. Além disso, a operadora informou que oferecia uma alternativa credenciada em sua rede, mas o TJBA manteve a liminar favorável à paciente.<\/strong><\/p>\n

Posteriormente, a Promédica ajuizou Reclamação Constitucional no STF<\/b>, defendendo que o TJ-BA descumpriu a decisão vinculante da Corte na ADI 7.265. A referida decisão trata do Rol da ANS e exige requisitos rígidos para que o Judiciário determine a cobertura de tratamentos fora do rol, tais como: c<\/b>onsulta prévia e obrigatória ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) ou órgão técnico antes de decidir; comprovação científica de alto nível (Medicina Baseada em Evidências); e i<\/b>nexistência de alternativa terapêutica adequada na rede credenciada\/Rol da ANS.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa afirmava que, ao conceder a liminar baseando-se apenas nos relatórios fornecidos pela própria paciente e pela Clínica da Obesidade, sem consultar o NATJUS, a Justiça da Bahia teria cometido uma ilegalidade\/nulidade.<\/strong><\/p>\n

O Ministro Dias Toffoli julgou a reclamação parcialmente procedente e reforçou que a cobertura fora do rol da ANS é exceção e não pode ser concedida sem critérios técnicos. Decisões judiciais que ignoram o parecer técnico do NATJUS, quando este está disponível, violam frontalmente o precedente vinculante da Corte.<\/strong><\/p>\n

Por fim, ficou determinado que o TJ-BA deverá proferir<\/b> nova decisão, devendo, antes de tudo, realizar a consulta prévia ao NATJUS para avaliar o caso sob a ótica da Medicina Baseada em Evidências e verificar as regras da ADI 7.265.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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