\nO Governo da Bahia formalizou, por meio de uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria composta por representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os estaduais para coordenar e autorizar a restitui\u00e7\u00e3o de bens e animais alocados em duas \u00e1reas envolvidas na retomada do terreno de obras da Ponte Salvador-Itaparica. Os terrenos s\u00e3o o Espa\u00e7o Jequitaia, na Cal\u00e7ada, e o antigo Estaleiro Corema, na Ribeira.\n<\/p>\n
\nA portaria define que o grupo atuar\u00e1 como uma entidade voltada \u00e0 log\u00edstica e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos itens encontrados nos dois endere\u00e7os aos propriet\u00e1rios leg\u00edtimos. A composi\u00e7\u00e3o fixa inclui representantes da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), com coordena\u00e7\u00e3o titular; da Secretaria Extraordin\u00e1ria do Sistema Vi\u00e1rio Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPONTE), com titular e suplente; e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tamb\u00e9m com titular e suplente. Al\u00e9m disso, o grupo pode contar com apoio t\u00e9cnico de outras entidades, como Conder e CPSI.\n<\/p>\n
\nO Espa\u00e7o Jequitaia, localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes (Cal\u00e7ada), ser\u00e1 utilizado para a instala\u00e7\u00e3o do canteiro de obras vinculado ao projeto da ponte. O Governo da Bahia solicitou a formaliza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1rea por seis anos, com a gest\u00e3o de atividades ligadas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de bens e itens ali encontrados. Desde 2024, o espa\u00e7o j\u00e1 abrigava m\u00f3dulos que funcionavam como laborat\u00f3rios, armazenamento e escrit\u00f3rios, atendendo a mais de 50 trabalhadores.\n<\/p>\n
\nO Estaleiro Corema, na Ribeira, est\u00e1 sob posse da Conder desde 2017 e, diferente do Jequitaia, n\u00e3o ser\u00e1 usado diretamente nas obras, mas atua como apoio log\u00edstico para as a\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o acontece de forma simult\u00e2nea nos dois locais, contemplando itens ainda no Jequitaia e aqueles que j\u00e1 foram transferidos ou recebidos no Corema.\n<\/p>\n
\nA portaria detalha o fluxo para entrega de bens e animais: a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita presencialmente ou online, com documento de identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de posse. A comiss\u00e3o analisar\u00e1 a identidade do requerente e a titularidade do objeto; para animais, s\u00e3o consideradas microchips, vacinas e relat\u00f3rios veterin\u00e1rios. A entrega \u00e9 autorizada por meio de um Termo de Entrega, Recebimento e Responsabilidade, assinado pelo recebedor, por um membro da comiss\u00e3o e pelo respons\u00e1vel pela guarda do item.\n<\/p>\n
\nA previs\u00e3o inclui a possibilidade de perman\u00eancia tempor\u00e1ria de animais no Estaleiro Corema por at\u00e9 15 dias, prorrog\u00e1veis por mais seis meses mediante autoriza\u00e7\u00e3o de uso. Caso n\u00e3o haja reclama\u00e7\u00e3o de posse, o item ou animal entra em mora, com penalidades cab\u00edveis. Animais devolvidos devem ser incorporados a relat\u00f3rios log\u00edsticos da comiss\u00e3o, que encaminhar\u00e1 pend\u00eancias \u00e0 Saeb para decis\u00e3o sobre o destino, observando a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e bem?estar animal.\n<\/p>\n
\nPara bens de terceiros, a restitui\u00e7\u00e3o depende de anu\u00eancia do respons\u00e1vel pela oficina. Em caso de conflito, o processo \u00e9 suspenso e encaminhado \u00e0 Saeb para decis\u00e3o. Caso haja itens n\u00e3o reclamados, a comiss\u00e3o elabora um relat\u00f3rio final e encaminha as pend\u00eancias \u00e0 Saeb, que definir\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o final conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\n<\/p>\n
\nPALAVRAS-CHAVE: restitui\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, Espa\u00e7o Jequitaia, Estaleiro Corema, Ponte Salvador-Itaparica, Saeb, SVPONTE, Seinfra, Conder, CPSI, tutela de animais\n<\/p>\n
\nMETA DESCRI\u00c7\u00c3O: Governo da Bahia cria comiss\u00e3o para coordenar a devolu\u00e7\u00e3o de bens e animais relacionados \u00e0 obra da Ponte Salvador-Itaparica, atuando em Jequitaia e Corema com regras de entrega e tutela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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