{"id":717569,"date":"2026-07-29T07:26:14","date_gmt":"2026-07-29T10:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/ponte-salvador-itaparica-governo-cria-comissao-para-lidar-com-impasse-sobre-tutela-de-animais-e-bens\/"},"modified":"2026-07-29T07:28:04","modified_gmt":"2026-07-29T10:28:04","slug":"ponte-salvador-itaparica-governo-cria-comissao-para-lidar-com-impasse-sobre-tutela-de-animais-e-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/29\/ponte-salvador-itaparica-governo-cria-comissao-para-lidar-com-impasse-sobre-tutela-de-animais-e-bens\/","title":{"rendered":"Ponte Salvador-Itaparica: Governo Cria Comiss\u00e3o para Lidar com Impasse Sobre Tutela de Animais e Bens"},"content":{"rendered":"\n
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O Governo da Bahia formalizou, por meio de uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE)<\/strong>, a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/strong> composta por representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os estaduais para coordenar e autorizar a restitui\u00e7\u00e3o de bens e animais<\/strong> alocados em duas \u00e1reas vinculadas \u00e0 retomada das obras da Ponte Salvador-Itaparica<\/strong>. Os terrenos em foco s\u00e3o o Espa\u00e7o Jequitaia<\/strong>, na Cal\u00e7ada, e o antigo Estaleiro Corema<\/strong>, na Ribeira. A portaria fixa que o grupo atuar\u00e1 como uma entidade dedicada a log\u00edstica e organiza\u00e7\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o dos itens aos propriet\u00e1rios leg\u00edtimos.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o<\/strong> da comiss\u00e3o envolve representantes da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb)<\/strong>, que indica um titular para a coordena\u00e7\u00e3o; da Secretaria Extraordin\u00e1ria do Sistema Vi\u00e1rio Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPONTE)<\/strong>, com um titular e um suplente; e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)<\/strong>, tamb\u00e9m com titular e suplente. Al\u00e9m disso, a portaria prev\u00ea apoio t\u00e9cnico ou operacional de outras entidades, como a Conder<\/strong> e a Concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (CPSI)<\/strong>, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

O Espa\u00e7o Jequitaia<\/strong> encontra-se na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Cal\u00e7ada, Salvador, e ser\u00e1 utilizado para instala\u00e7\u00e3o do canteiro de obras do projeto. A formaliza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1rea ocorreu em mar\u00e7o deste ano, com prazo de utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis anos<\/strong>. Desde 2024, o local \u00e0 beira-mar chegou a abrigar mais de 20 m\u00f3dulos<\/strong> \u2014 laborat\u00f3rios, armazenamento de equipamentos, refeit\u00f3rio e escrit\u00f3rios \u2014 com cerca de 50 pessoas<\/strong> trabalhando no espa\u00e7o.<\/p>\n

O Estaleiro Corema<\/strong>, no bairro da Ribeira, est\u00e1 sob posse da Conder<\/strong> desde 2017. Ao contr\u00e1rio de Jequitaia, Corema n\u00e3o ser\u00e1 utilizado diretamente nas obras<\/strong>, mas serve de suporte log\u00edstico para as a\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/strong> acontece de forma integrada nos dois endere\u00e7os, abrangendo itens que ainda permanecem no Jequitaia e aqueles j\u00e1 transferidos ou recebidos no Estaleiro Corema. A entrega f\u00edsica do bem ou animal \u00e9 realizada pelo respons\u00e1vel pela guarda no local em que o item est\u00e1 autorizado, e o processo de tutela e devolu\u00e7\u00e3o abre margem para quest\u00f5es jur\u00eddicas, especialmente no que se refere \u00e0 tutela de animais<\/strong>.<\/p>\n

Tutela de animais<\/strong> \u2014 sem a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao meio ambiente ou \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria \u2014 segue o fluxo da comiss\u00e3o para gest\u00e3o da tutela, ainda que haja particularidades. O procedimento come\u00e7a com o pedido de entrega, presencial ou eletr\u00f4nico, acompanhado de documento de identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de posse. A comiss\u00e3o analisa a identidade do requerente e a titularidade do objeto; para animais, s\u00e3o considerados microchips, carteiras de vacina\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios veterin\u00e1rios.<\/p>\n

Quando autorizado, a entrega do bem ou animal \u00e9 formalizada pelo Termo de Entrega, Recebimento e Responsabilidade<\/strong>, assinado pelo recebedor, por um membro da comiss\u00e3o e pelo respons\u00e1vel pela guarda. Pode haver uma perman\u00eancia tempor\u00e1ria do animal no Estaleiro Corema de at\u00e9 15 dias<\/strong>, com prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses<\/strong> mediante autoriza\u00e7\u00e3o de uso. Em caso de n\u00e3o reclama\u00e7\u00e3o ou identifica\u00e7\u00e3o insuficiente, surgem consequ\u00eancias como mora e eventual penalidades, com os animais inclu\u00eddos em relat\u00f3rios log\u00edsticos que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Saeb para decis\u00e3o sobre o destino, sempre observando a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal. Em situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos, a comiss\u00e3o deve registrar, preservar provas e comunicar as autoridades competentes. Mesmo ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o ao tutor, pode ser exigida a assinatura de um termo garantindo a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n

Gest\u00e3o de bens<\/strong> coloca a responsabilidade pelos bens nos propriet\u00e1rios originais<\/strong>; os Termos de Entrega, Recebimento e Responsabilidade integram a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Com a autoriza\u00e7\u00e3o, a entrega \u00e9 formalizada pelo termo assinado, com o recebimento assumindo a guarda e os \u00f4nus do transporte. Em casos especiais, podem atuar v\u00e1rios atores na retirada de bens, inclusive quando se trata de bens de terceiros<\/strong>, pertencentes a estabelecimentos que eram guardados em Jequitaia. A restitui\u00e7\u00e3o pode ser solicitada pelo propriet\u00e1rio ou pela organiza\u00e7\u00e3o que detinha a guarda; se houver conflito, o processo \u00e9 suspenso e encaminhado \u00e0 Saeb. Im\u00f3veis n\u00e3o reclamados aparecem em relat\u00f3rio final, com pend\u00eancias encaminhadas \u00e0 Saeb para destina\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Fonte: portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) da Bahia, que formaliza a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para a restitui\u00e7\u00e3o de bens e tutela de animais vinculados \u00e0s obras da Ponte Salvador-Itaparica.<\/small><\/p>\n

\nPALAVRAS-CHAVE<\/strong>: Bahia, Di\u00e1rio Oficial, Ponte Salvador-Itaparica, Jequitaia, Estaleiro Corema, Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria, tutela de animais, restitui\u00e7\u00e3o de bens, Saeb, SVPONTE, Seinfra, Conder, CPSI\n<\/p>\n

\nMETA DESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong>: Governo da Bahia cria comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para coordenar a restitui\u00e7\u00e3o de bens e a tutela de animais ligados \u00e0 Ponte Salvador-Itaparica, com atua\u00e7\u00e3o em Jequitaia e Corema, detalhando procedimentos e responsabilidades.\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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