{"id":718237,"date":"2026-07-30T14:09:15","date_gmt":"2026-07-30T17:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/07\/saiba-como-pedir-ressarcimento-por-prejuizos-com-a-falta-de-energia\/"},"modified":"2026-07-30T14:10:27","modified_gmt":"2026-07-30T17:10:27","slug":"saiba-como-pedir-ressarcimento-por-prejuizos-com-a-falta-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/saiba-como-pedir-ressarcimento-por-prejuizos-com-a-falta-de-energia\/","title":{"rendered":"Como solicitar ressarcimento por preju\u00edzos com a falta de energia"},"content":{"rendered":"\n

Consumidores que tiveram danos em equipamentos causados pela falta de energia provocada pelos ventos fortes desta quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto \u00e0 concession\u00e1ria, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel. O alerta foi divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ nesta quinta-feira (30).<\/strong><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o objetivo \u00e9 orientar os consumidores sobre como acionar a concession\u00e1ria, registrar a ocorr\u00eancia e acompanhar as etapas de an\u00e1lise e eventual ressarcimento, inclusive para danos a alimentos e medicamentos armazenados em refrigeradores e freezers.<\/p>\n

Passo inicial:<\/strong> o consumidor deve entrar em contato com a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela resid\u00eancia ou com\u00e9rcio e registrar a ocorr\u00eancia, guardando todos os protocolos de atendimento. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 informar data e hora aproximadas da oscila\u00e7ao ou interrup\u00e7\u00e3o da energia, al\u00e9m de detalhar os equipamentos danificados (marca, modelo e tempo de uso).<\/p>\n

A concession\u00e1ria far\u00e1 a an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 responder ao consumidor. Caso n\u00e3o haja resposta ou se a reclama\u00e7\u00e3o for rejeitada, o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON<\/strong> ou do Procon-RJ<\/strong> para formalizar a queixa.<\/p>\n

Prazos<\/h2>\n

Ap\u00f3s o registro, a concession\u00e1ria deve realizar a verifica\u00e7\u00e3o do equipamento em at\u00e9 1 dia \u00fatil quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perec\u00edveis (geladeiras e freezers). Para os demais equipamentos, o prazo \u00e9 de at\u00e9 10 dias. Conclu\u00edda a an\u00e1lise, o resultado deve ser informado ao consumidor em at\u00e9 15 dias nos casos em que a solicita\u00e7\u00e3o for feita nos primeiros 90 dias ap\u00f3s o dano, ou em at\u00e9 30 dias nos demais casos.<\/p>\n

Caso o pedido seja aceito<\/strong>, o ressarcimento deve ocorrer em at\u00e9 20 dias, por meio de conserto, substitui\u00e7\u00e3o do equipamento ou pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. A forma de ressarcimento pode variar conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diretor jur\u00eddico do Procon-RJ explicou ainda que o consumidor tem at\u00e9 cinco anos<\/strong> para solicitar o ressarcimento, por\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel agir o quanto antes, com toda a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alimentos<\/h2>\n

No caso de alimentos e de medicamentos armazenados em geladeiras ou freezers que tenham estragado, o consumidor tamb\u00e9m tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 essencial manter registros do ocorrido, como fotografias, notas fiscais e demais documentos.<\/p>\n

O consumidor deve registrar na concession\u00e1ria e solicitar o ressarcimento; caso n\u00e3o obtenha \u00eaxito, pode buscar a SEDCON ou o Procon-RJ para formalizar a reclama\u00e7\u00e3o, apresentando toda a documenta\u00e7\u00e3o (protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos t\u00e9cnicos, or\u00e7amentos e a resposta da empresa).<\/p>\n

Romero ressaltou a necessidade de comprovar o v\u00ednculo entre a interrup\u00e7\u00e3o ou falta de energia e o dano resultante do evento, e orientou ainda que consumidores n\u00e3o descartem o equipamento nem fa\u00e7am consertos por conta pr\u00f3pria sem autoriza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, para permitir a verifica\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

\u201cA concession\u00e1ria tem o direito de verificar o equipamento para confirmar se foi de fato danificado pela falta ou oscila\u00e7\u00f5es de energia\u201d, afirmou o representante, destacando a import\u00e2ncia de documenta\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

PALAVRAS-CHAVE:<\/strong> ressarcimento, energia el\u00e9trica, danos, concession\u00e1ria, Procon-RJ, SEDCON, Aneel, alimentos, geladeiras, prazos<\/p>\n

META DESCRI\u00c7\u00c3O:<\/strong> Consumidores com danos por falta de energia podem solicitar ressarcimento; orienta\u00e7\u00f5es de prazos, documentos e canais de atendimento pelas autoridades do RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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