{"id":718666,"date":"2026-08-03T09:48:53","date_gmt":"2026-08-03T12:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/poderes-retomam-atividades-em-semana-com-expectativa-sobre-taxa-de-juros-e-fim-das-convencoes\/"},"modified":"2026-08-03T09:52:24","modified_gmt":"2026-08-03T12:52:24","slug":"poderes-retomam-atividades-em-semana-com-expectativa-sobre-taxa-de-juros-e-fim-das-convencoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/03\/poderes-retomam-atividades-em-semana-com-expectativa-sobre-taxa-de-juros-e-fim-das-convencoes\/","title":{"rendered":"Poderes retomam nesta semana com foco em juros e fim das conven\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo: Bras\u00edlia recebe a retomada das atividades do Congreso Nacional e do Judici\u00e1rio ap\u00f3s o recesso, com a agenda dominada pelas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e a defini\u00e7\u00e3o de candidaturas. Foco na poss\u00edvel composi\u00e7\u00e3o de vice na chapa de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e na ida \u00e0s listas de vice de Renata Abreu (Podemos). STF e TSE voltam a pautar temas relevantes, enquanto Lula inicia a semana com reuni\u00f5es no Planalto. Expectativa sobre decis\u00e3o do Copom para corte de juros.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia<\/strong> \u2013 A primeira semana de agosto marca o retorno \u00e0s atividades do Congresso Nacional e do Poder Judici\u00e1rio, em meio \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es dos partidos por conta das \u00faltimas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e da defini\u00e7\u00e3o das chapas que disputam a elei\u00e7\u00e3o, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de composi\u00e7\u00e3o de vice em alian\u00e7as j\u00e1 formadas.<\/p>\n

Com a maioria dos candidatos a presidente j\u00e1 definida, as aten\u00e7\u00f5es se voltam para a escolha dos vices. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, aguarda a decis\u00e3o da presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), sobre aceitar o convite para integrar a chapa.<\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional retoma suas atividades ap\u00f3s o recesso, mas a pr\u00e1tica efetiva deve come\u00e7ar apenas na pr\u00f3xima semana. A agenda da Casa tende a ficar menos movimentada neste per\u00edodo, com parlamentares ainda envolvidos nos \u00faltimos dias de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o que deixar\u00e1 Bras\u00edlia relativamente vazia.<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong> \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta segunda-feira (3) j\u00e1 com a primeira sess\u00e3o, pautada para temas relacionados aos direitos de pessoas com defici\u00eancia e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. J\u00e1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta ao trabalho sob press\u00e3o para decidir sobre o uso de v\u00eddeos produzidos com Intelig\u00eancia Artificial na campanha eleitoral.<\/p>\n

Confira abaixo a agenda dos tr\u00eas poderes em Bras\u00edlia durante a semana.<\/strong><\/p>\n

PODER EXECUTIVO<\/strong> \u2013 O presidente Lula inicia a semana em Bras\u00edlia nesta segunda-feira (3) apenas com reuni\u00f5es internas no Pal\u00e1cio do Planalto, com membros de sua equipe. Pela manh\u00e3, Lula se reunir\u00e1 com o chefe do Gabinete Pessoal, Oswaldo Malatesta, e, em seguida, com o secret\u00e1- rio para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Marcelo Weick.<\/p>\n

Na parte da tarde, o presidente ter\u00e1 uma reuni\u00e3o com o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, que estar\u00e1 acompanhado pelo Dr. Devi Shetty e pela Dra. Ludhmila Hajjar. Lula encerra o dia com um encontro com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.<\/strong><\/p>\n

A agenda do presidente para o restante da semana ainda n\u00e3o foi divulgada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, e alguns ministros tamb\u00e9m devem manter compromissos fora de Bras\u00edlia.<\/strong><\/p>\n

ECONOMIA<\/strong> \u2013 O ministro da Fazenda, D\u00e1rio Durigan, inicia a semana em S\u00e3o Paulo, onde se reunir\u00e1 com presidentes de bancos \u2014 Andr\u00e9 Esteves (BTG Pactual), Gilson Finkelstein (Santander), Marcelo Noronha (Bradesco), Milton Maluhy Filho (Ita\u00fa) e Isaac Sidney (Febraban) \u2014 para tratar de pautas econ\u00f4micas.<\/p>\n

No calend\u00e1rio econ\u00f4mico, o Copom deve definir, na quarta-feira (5), a nova taxa b\u00e1sica de juros. A previs\u00e3o de mercado \u00e9 de que haja um corte de 0,25 ponto percentual, ap\u00f3s indicadores de infla\u00e7\u00e3o terem mostrado resultados positivos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Resumo r\u00e1pido:<\/strong> Copom eleva Selic a 14,25% ao ano; balan\u00e7a comercial de julho e dados da ind\u00fastria s\u00e3o aguardados; Congresso retoma atividades com semanas de esfor\u00e7o concentrado; temas sens\u00edveis ficam para depois das elei\u00e7\u00f5es, incluindo redu\u00e7\u00e3o da jornada, IA e autonomia do BC.<\/p>\n

Keywords:<\/strong> Selic 14,25%, Copom, balan\u00e7a comercial, IBGE, PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, LDO 2027, LOA, MPs, MEI, IA<\/p>\n<\/div>\n

Extremo Sul da Bahia \u2014 O Copom<\/strong> confirmou que a Selic<\/strong> permanecer\u00e1 em patamar elevado, chegando a 14,25% ao ano<\/strong>, sinalizando continuidade do aperto monet\u00e1rio para conterPress\u00f5es inflacion\u00e1rias. A decis\u00e3o tem impacto em todo o pa\u00eds e foi anunciada nesta semana, em meio a um cen\u00e1rio econ\u00f4mico ainda vol\u00e1til.<\/p>\n

Ainda neste ciclo, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio<\/strong> deve divulgar a balan\u00e7a comercial de julho<\/strong>, com n\u00fameros que, conforme o registro, n\u00e3o devem refletir ainda o efeito das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos<\/strong> sobre produtos brasileiros.<\/p>\n

O IBGE<\/strong> tamb\u00e9m deve apresentar, nesta ter\u00e7a-feira, os dados da Pesquisa Industrial Mensal<\/strong> referente a junho, oferecendo leitura sobre a performance do conjunto da ind\u00fastria nacional no m\u00eas passado.<\/p>\n

PODER LEGISLATIVO<\/strong> \u2014 O fim do recesso marca o retorno de C\u00e2mara e Senado aos trabalhos, com as atividades presenciais previstas somente para a pr\u00f3xima semana, a partir de 10 de agosto, em fun\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es nacionais e estaduais que segue at\u00e9 5 de agosto.<\/p>\n

Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), e do Senado<\/strong>, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), acertaram uma semana de esfor\u00e7o concentrado entre 10 e 14 de agosto, e outra entre 31 de agosto e 3 de setembro, buscando avan\u00e7ar com pautas de maior consenso.<\/p>\n

Segundo os interlocutores, a prioridade ficar\u00e1 com medidas provis\u00f3rias<\/strong>, mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias e propostas de menor controv\u00e9rsia, enquanto temas mais polarizadores dever\u00e3o depender de acordos entre lideran\u00e7as ou ficar para depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Entre os itens que devem ficar para depois das elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o a proposta que reduz a jornada semanal<\/strong> de 44 para 40 horas e a extin\u00e7\u00e3o da escala 6×1, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, a autonomia financeira, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central<\/strong>, o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial<\/strong> e o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI<\/strong>, entre outros.<\/p>\n

A pauta tamb\u00e9m inclui a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2027<\/strong>, essencial para a tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. O governo precisa encaminhar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong> at\u00e9 31 de agosto, o que aumenta a press\u00e3o sobre o Congresso para concluir a an\u00e1lise da LDO nas pr\u00f3ximas semanas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o de 32 medidas provis\u00f3rias<\/strong> em tramita\u00e7\u00e3o, algumas j\u00e1 em regime de urg\u00eancia e com risco de caducar antes da conclus\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O panorama demonstra como decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria, com\u00e9rcio e or\u00e7amento p\u00fablico caminham de forma entrela\u00e7ada, com impactos que devem se estender pelo segundo semestre e influenciar decis\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas no Extremo Sul da Bahia e no pa\u00eds.<\/p>\n

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Resumo<\/strong><\/p>\n

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  • STF<\/strong> reinicia atividades em agosto; sess\u00e3o de reabertura est\u00e1 marcada para esta segunda-feira (3) \u00e0s 14h.<\/li>\n
  • Pauta do segundo semestre inclui ADIs sobre Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> (Lei Complementar 214\/2025) e isen\u00e7\u00f5es de impostos na compra de ve\u00edculos para pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n
  • Disputa sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/strong> em casos sem v\u00ednculo entre v\u00edtima e agressor (Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1537713).<\/li>\n
  • Julgamentos programados para quarta e quinta-feira compreendem temas como Funrural<\/strong>, contribui\u00e7\u00f5es sociais e quest\u00f5es de improbidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    Brasil<\/strong> \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 as atividades no in\u00edcio de agosto, com a reabertura agendada para esta segunda-feira, \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio, conforme disponibilidade do ministro presidente Edson Fachin.<\/p>\n

    Na primeira sess\u00e3o do segundo semestre, Fachin j\u00e1 programou a retomada dos julgamentos que est\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio. Entre os destaques, est\u00e3o as ADIs<\/strong> 7779 e 7790, que questionam mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> (Lei Complementar 214\/2025) e as regras de isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia, em a\u00e7\u00f5es apresentadas por entidades de defesa desses direitos. O debate sobre essas mudan\u00e7as come\u00e7ou em junho, com leitura do relat\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m est\u00e1 na agenda a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/strong> (Lei 11.340\/2006) a casos de viol\u00eancia sem v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo entre v\u00edtima e agressor, tratado no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1537713, com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

    Ainda na programa\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o desta segunda, Fachin prev\u00ea a an\u00e1lise da ADI<\/strong> 4395 e a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento sobre a validade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta do empregador rural ao Funrural<\/strong>. Os processos que discutem o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o social est\u00e3o suspensos por determina\u00e7\u00e3o do relator, ministro Gilmar Mendes, at\u00e9 que o STF defina par\u00e2metros para a chamada sub-roga\u00e7\u00e3o no Funrural.<\/p>\n

    Ainda est\u00e3o programados julgamentos para a quarta-feira (5) e para a quinta-feira (6). Na quarta, o tribunal dever\u00e1 analisar a\u00e7\u00f5es sobre jogos de azar<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o dos professores de Curitiba, al\u00e9m de expurgos inflacion\u00e1rios e o tema da improbidade. Um dos pontos em pauta \u00e9 o artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/1941), que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, tema do RE 966177, com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

    Na mesma data, est\u00e3o previstos tamb\u00e9m o julgamento da ARE 1477280, que discute a validade do plano de carreira para professores da educa\u00e7\u00e3o infantil de Curitiba, no Paran\u00e1, e o RE 1141156, relativo \u00e0 possibilidade de inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios, com efeitos sobre a jurisprud\u00eancia relevante nesses temas. <\/p>\n

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    \n Resumo:<\/strong> TSE inicia o segundo semestre com sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e0s 19h, sob a presid\u00eancia do ministro Kassio Nunes Marques. Pauta envolve ADIs sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros, participa\u00e7\u00e3o estrangeira e incentivos fiscais, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es relativas a r\u00e1dios, TRE-ES e TRE-PA, e do lan\u00e7amento da Semana Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico de Vota\u00e7\u00e3o.
    \n Palavras-chave:<\/strong> TSE, ADIs, OAB, SP, INSS, R\u00e1dio Igua\u00e7u, TRE-ES, TRE-PA, Semana Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico de Vota\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n<\/div>\n

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong> inicia o segundo semestre<\/strong> do ano nesta segunda-feira (3)<\/strong>, com uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de abertura<\/strong> \u00e0s 19h<\/strong>. A agenda marca a continuidade dos trabalhos do tribunal, sob a lideran\u00e7a do ministro Kassio Nunes Marques<\/strong>, que tamb\u00e9m far\u00e1 o lan\u00e7amento da Semana Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico de Vota\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    Entre os itens da pauta<\/strong> est\u00e1 a ADI 5161<\/strong>, na qual o Conselho Federal da OAB<\/strong> questiona normas que limitam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre acionistas e dirigentes de empresas com d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o ou com o INSS.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a an\u00e1lise da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 78354<\/strong>, que discute a responsabilidade civil em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais contra a R\u00e1dio e Televis\u00e3o Igua\u00e7u S.A.<\/strong> pela divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria jornal\u00edstica considerada vexat\u00f3ria.<\/p>\n

    Consta ainda a ADI 5613<\/strong>, na qual empresas jornal\u00edsticas buscam incluir os portais de not\u00edcias<\/strong> e as plataformas de internet nos dispositivos da Lei 10.610\/2002, que limitam a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro no setor.<\/p>\n

    No mesmo dia,<\/strong> a pauta traz as ADI 7822, 7848, 7830 e 7844<\/strong>, que questionam dispositivos de decreto estadual de S\u00e3o Paulo<\/strong> que limitam a vig\u00eancia de incentivos fiscais para a sa\u00edda de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional, destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC).<\/p>\n

    Ainda nesta segunda-feira (3)<\/strong>, o TSE deve retomar as atividades administrativas e jurisdicionais<\/strong>, incluindo a an\u00e1lise de duas listas triplces<\/strong> para o preenchimento de vagas de ju\u00edzes da classe da advocacia nos TRE-ES<\/strong> e TRE-PA<\/strong>.<\/p>\n

    Na esfera jurisdicional<\/strong>, constam dois processos envolvendo aplica\u00e7\u00e3o de multas: um em S\u00e3o Paulo<\/strong> por doa\u00e7\u00e3o acima do limite legal e outro em Londrina (PR)<\/strong> por propaganda eleitoral em bem de uso comum, ambos relatados pelo ministro Dias Toffoli<\/strong>.<\/p>\n

    No conjunto de a\u00e7\u00f5es do TSE<\/strong>, o in\u00edcio do segundo semestre prev\u00ea ainda o lan\u00e7amento da Semana Nacional do Sistema Eletr\u00f4nico de Vota\u00e7\u00e3o<\/strong>, com o objetivo de ampliar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento, a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a auditabilidade da urna eletr\u00f4nica nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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