{"id":719480,"date":"2026-08-05T13:10:23","date_gmt":"2026-08-05T16:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/zona-franca-de-manaus-nao-e-gasto-tributario-e-politica-de-estado\/"},"modified":"2026-08-05T13:24:16","modified_gmt":"2026-08-05T16:24:16","slug":"zona-franca-de-manaus-nao-e-gasto-tributario-e-politica-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/05\/zona-franca-de-manaus-nao-e-gasto-tributario-e-politica-de-estado\/","title":{"rendered":"Zona Franca de Manaus \u00e9 pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o gasto tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
Resumo<\/strong> \u2014 Zona Franca de Manaus (ZFM) \u00e9 discutida como pol\u00edtica de desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o apenas como incentivo fiscal. O texto sustenta que reduzi-la a gasto tribut\u00e1rio desconsidera seu papel constitucional na gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e prote\u00e7\u00e3o da floresta na Amaz\u00f4nia. Palavras-chave:<\/em> Zona Franca de Manaus, ZFM, Amaz\u00f4nia, desenvolvimento sustent\u00e1vel, desmatamento.<\/div>\n

Manaus, Amazonas \u2013 Em texto assinado pela advogada tributarista Mary Elbe Queiroz e divulgado como conte\u00fado patrocinado pela CIEAM, a defesa sustenta que reduzir a Zona Franca de Manaus<\/strong> a um mero incentivo fiscal<\/strong> desconsidera sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de proteger a floresta e de promover o desenvolvimento regional na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

A autora ressalta que a ZFM nasceu para corrigir desigualdades estruturais, fomentar o desenvolvimento sustent\u00e1vel e manter a floresta em p\u00e9, evitando atividades predat\u00f3rias como desmatamento, madeira, carv\u00e3o ou pastagens. Ao inv\u00e9s de transformar a floresta em recurso extrativo, o modelo centraliza a gera\u00e7\u00e3o de riqueza em um polo industrial urbano, criando empregos, arrecada\u00e7\u00e3o, conhecimento tecnol\u00f3gico e renda sem degradar a cobertura ambiental.<\/p>\n

Segundo o texto, essa n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o fiscal, mas uma escolha de desenvolvimento. A autora afirma que reduzir a ZFM a apenas um benef\u00edcio financeiro n\u00e3o encontra respaldo jur\u00eddico, econ\u00f4mico ou ambiental. O pa\u00eds, afirma, precisa de uma mudan\u00e7a de perspectiva: a preserva\u00e7\u00e3o constitucional da Amaz\u00f4nia n\u00e3o pode ser ignorada em nome de ganhos imediatos. O Amazonas, por sua vez, preserva cerca de 97% de sua floresta, resultado de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental aliadas a um modelo econ\u00f4mico que privilegia a ocupa\u00e7\u00e3o urbana sem destru\u00ed-la.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o sustenta que a expans\u00e3o econ\u00f4mica baseada no desmatamento n\u00e3o tem amparo legal nem ambiental, e que o modelo constitucional brasileiro optou porIndustrializar as cidades para preservar a floresta. A ZFM<\/strong> \u00e9 descrita como o mecanismo de remunera\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o desmatamento, evidenciando que, no discurso apresentado, o mundo ainda n\u00e3o paga suficientemente pelos servi\u00e7os ambientais que a Amaz\u00f4nia presta \u00e0 humanidade. Assim, a Zona Franca de Manaus \u00e9 apresentada como pol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento, n\u00e3o como privil\u00e9gio fiscal.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/strong>\u00a0Texto de Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista<\/em><\/p>\n

Resumo:<\/strong> Brasil sustenta um regime tribut\u00e1rio diferenciado para a Amaz\u00f4nia, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, para induzir atividades econ\u00f4micas sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Estudos citados apontam servi\u00e7os ecossist\u00eamicos avaliados em US$ 100 bilh\u00f5es\/ano e destacam o papel da regi\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, biodiversidade e gera\u00e7\u00e3o de empregos. A Amaz\u00f4nia \u00e9 apresentada como unidade singular que exige tratamento espec\u00edfico.<\/div>\n

Amaz\u00f4nia<\/strong> fica no centro de um debate sobre regime tribut\u00e1rio diferenciado previsto pelaConstitui\u00e7\u00e3o<\/em> para induzir atividades econ\u00f4micas compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a ocupa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da regi\u00e3o. Sem esse regime, ind\u00fastrias enfrentariam custos log\u00edsticos elevados, o que dificultaria a forma\u00e7\u00e3o de um polo industrial que hoje gera cerca de 130 mil empregos diretos<\/strong> e in\u00fameros empregos indiretos, al\u00e9m de aumentar o desemprego e a press\u00e3o sobre a floresta.<\/p>\n

O texto enfatiza que o retorno n\u00e3o se resume a n\u00fameros fiscais. A preserva\u00e7\u00e3o da maior riqueza ambiental<\/strong> do pa\u00eds e a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento que una prosperidade e conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o apresentados como ganhos centrais desse regime.<\/p>\n

A Amaz\u00f4nia cumpre o equil\u00edbrio do clima<\/strong>: a floresta fixa bilh\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de carbono<\/strong>, contribuindo para frear o aquecimento global e para os chamados rios voadores<\/strong>, que ajudam a manter o regime de chuvas e a abastecer hidroel\u00e9tricas e lavouras.<\/p>\n

Os chamados rios voadores<\/strong> transportam grandes volumes de vapor d\u2019\u00e1gua para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul<\/strong>, influenciando padr\u00f5es de chuva que alimentam reservat\u00f3rios, irrigam lavouras e sustentam a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Estudos publicados na revista Nature<\/strong> estimam que esse servi\u00e7o ecossist\u00eamico vale perto de US$ 100 bilh\u00f5es por ano<\/strong> para o agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n

A vis\u00e3o apresentada refor\u00e7a que esse valor n\u00e3o aparece nos or\u00e7amentos oficiais, pois o retorno da floresta \u00e9 medido pela preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental e pela constru\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento capaz de gerar riqueza sem degradar o ecossistema.<\/p>\n

N\u00e3o existem par\u00e2metros de compara\u00e7\u00e3o: a Amaz\u00f4nia<\/strong> \u00e9 uma realidade constitucional singular e seu papel na regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica \u00e9 vital. O estado do Amazonas, por exemplo, preserva 97%<\/strong> de sua cobertura florestal original, abrigando a maior floresta tropical do mundo e uma biodiversidade extraordin\u00e1ria. Nenhuma outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, log\u00edsticas, ambientais e estrat\u00e9gicas equivalentes.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m sustenta que n\u00e3o se pode equiparar a Amaz\u00f4nia a outras regi\u00f5es. O regime diferenciado constitucionalmente tem como finalidade induzir atividades econ\u00f4micas compat\u00edveis com prote\u00e7\u00e3o ambiental e ocupa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Confundir esse tratamento com despesa p\u00fablica revela desconhecimento; n\u00e3o se trata de uma ren\u00fancia direta de arrecada\u00e7\u00e3o, mas de uma avalia\u00e7\u00e3o do que seria perdido caso o tratamento diferenciado fosse eliminado, conforme a l\u00f3gica defendida pelo documento.<\/p>\n

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Manaus e Amaz\u00f4nia em debate: Zona Franca, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e proposta de imposto internacional; autoria e impactos econ\u00f4micos sob an\u00e1lise.<\/p>\n<\/div>\n

Manaus<\/strong> aparece como cen\u00e1rio de um debate sobre a import\u00e2ncia da Zona Franca<\/strong> para a economia da Amaz\u00f4nia<\/strong> e os custos de manter um modelo de desenvolvimento sem compromissos ambientais. O texto questiona se haveria uma arrecada\u00e7\u00e3o realmente eficaz e sustent\u00e1vel sem um modelo produtivo competitivo, destacando a ideia de uma \u201carrecada\u00e7\u00e3o imagin\u00e1ria\u201d caso o pacto entre prosperidade industrial e preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustente.<\/p>\n

O autor afirma que a vis\u00e3o apresentada ignora custos econ\u00f4micos, sociais e ambientais caso o modelo atual se esfarele, tornando insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o de um parque industrial. Em seu argumento, a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o trata a Amaz\u00f4nia<\/strong> como pol\u00edtica conjuntural sujeita a conveni\u00eancias fiscais, mas assegura prote\u00e7\u00e3o por seu papel estrat\u00e9gico para reduzir desigualdades regionais<\/strong> (art. 3\u00ba, III); para a integra\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o ao desenvolvimento nacional e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do maior patrim\u00f4nio ambiental (art. 3\u00ba, II); al\u00e9m de associar a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e a defesa do meio ambiente como princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica (arts. 145, \u00a73\u00ba e 170, VII) e a prote\u00e7\u00e3o ambiental prevista pelo art. 225.<\/p>\n

Conforme o texto, sem esse modelo, n\u00e3o haveria parque industrial em Manaus, e milh\u00f5es de amazonenses poderiam ficar sem alternativas de gera\u00e7\u00e3o de renda. A defesa sustenta que a responsabilidade pela preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter nacional, com benef\u00edcios ambientais que reverberam globalmente, atingindo o planeta.<\/p>\n

Ao lado do professor Samuel Benchimol, o autor defende que, al\u00e9m de tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, a comunidade global deveria remunerar os pa\u00edses detentores de grandes florestas tropicais pelos servi\u00e7os ambientais prestados. Prop\u00f5e-se um mecanismo de solidariedade internacional: se a floresta oferece benef\u00edcios clim\u00e1ticos, hidrol\u00f3gicos e ecol\u00f3gicos para toda a humanidade, n\u00e3o \u00e9 justo que apenas os amazonenses arcassem com os custos de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as propostas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de um imposto internacional ambiental<\/strong>, pago por pa\u00edses que se beneficiam dos servi\u00e7os ecol\u00f3gicos da floresta, para compensar o Amazonas<\/strong> pelos custos de conserva\u00e7\u00e3o e para incentivar o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong> da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. A discuss\u00e3o enfatiza que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas quanto custa manter a Zona Franca, mas qual seria o pre\u00e7o de perder a Amaz\u00f4nia para o Brasil e para o mundo.<\/p>\n

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Resumo \u2014 Zona Franca de Manaus (ZFM) \u00e9 discutida como pol\u00edtica de desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o apenas como incentivo fiscal. O texto sustenta\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":719482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-719480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/719480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=719480"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/719480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":719492,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/719480\/revisions\/719492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/719482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=719480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=719480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=719480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}