{"id":71949,"date":"2022-04-05T13:36:42","date_gmt":"2022-04-05T16:36:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/tcu-determina-que-fnde-nao-conclua-compra-de-onibus-escolares\/"},"modified":"2022-04-05T13:36:42","modified_gmt":"2022-04-05T16:36:42","slug":"tcu-determina-que-fnde-nao-conclua-compra-de-onibus-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/05\/tcu-determina-que-fnde-nao-conclua-compra-de-onibus-escolares\/","title":{"rendered":"TCU determina que FNDE n\u00e3o conclua compra de \u00f4nibus escolares"},"content":{"rendered":"

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u00a0Walton Alencar Rodrigues\u00a0determinou, hoje (5), que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) n\u00e3o homologue a compra de novos \u00f4nibus escolares at\u00e9 que eventuais suspeitas de irregularidades no processo licitat\u00f3rio sejam esclarecidas.<\/p>\n

O processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos escolares foi alvo de uma representa\u00e7\u00e3o do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES). Na peti\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda-feira (4), os parlamentares sustentam que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico a ser realizado pela autarquia federal respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas educacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) permite a compra de \u00f4nibus por at\u00e9 R$ 480 mil, cada, quando o valor de mercado dos modelos pretendidos n\u00e3o ultrapassaria R$ 270,6 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro tem car\u00e1ter cautelar, ou seja, provis\u00f3rio. E permite que o FNDE prossiga com o preg\u00e3o para escolha da melhor proposta, desde que n\u00e3o homologue o resultado final da licita\u00e7\u00e3o e nem assine qualquer contrato de compra dos ve\u00edculos enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva do TCU sobre o assunto.<\/p>\n

Em seu despacho, Rodrigues revela que, ao analisar as evid\u00eancias j\u00e1 dispon\u00edveis, a Secretaria de Controle Externo da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e do Desporto (SecexEduca\u00e7\u00e3o), do pr\u00f3prio TCU, se manifestou a favor do acolhimento da representa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, mas tamb\u00e9m pela recusa ao pedido de suspens\u00e3o cautelar do processo de compra dos ve\u00edculos.<\/p>\n

???A SecexEduca\u00e7\u00e3o prop\u00f5e conhecer da representa\u00e7\u00e3o e indeferir [negar] a medida cautelar vindicada [pedida], por entender que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para an\u00e1lise do fumus boni iuris<\/em> [express\u00e3o latina utilizado no meio jur\u00eddico para indicar a plausibilidade de um pedido de medida liminar ou cautelar], uma vez que o Termo de Refer\u00eancia [na qual consta painel de pre\u00e7os] optou pelo sigilo do crit\u00e9rio de aceitabilidade de pre\u00e7os???, aponta Rodrigues.<\/p>\n

O ministro ainda acrescenta que os t\u00e9cnicos do tribunal conclu\u00edram, preliminarmente, que n\u00e3o h\u00e1, ???nos autos, elementos suficientes para a forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor acerca da ocorr\u00eancia de sobrepre\u00e7o no certame, uma vez que tanto os pre\u00e7os de refer\u00eancia, para o crit\u00e9rio de aceitabilidade, quanto as justificativas para a defini\u00e7\u00e3o desses pre\u00e7os de refer\u00eancia s\u00e3o ainda desconhecidos pelo TCU???.<\/p>\n

Ainda assim, Rodrigues decidiu acolher o pedido de Vieira, Tabata e Rigoni, destacando que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 tinha identificado ???o superdimensionamento dos pre\u00e7os de refer\u00eancia e sugerido a modifica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de aceitabilidade dos pre\u00e7os???, o que inviabilizou que o preg\u00e3o ocorresse em fevereiro deste ano, conforme inicialmente previsto ??? a data acabou sendo transferida para hoje (5).<\/p>\n

Segundo Rodrigues, \u00e0s v\u00e9speras da realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, t\u00e9cnicos da Secretaria de Controle Externo do TCU se reuniram com representantes do FNDE ???para esclarecer d\u00favidas quanto aos pre\u00e7os estimados para a contrata\u00e7\u00e3o??? dos \u00f4nibus escolares. ???Na ocasi\u00e3o, ficou acertado que o FNDE concederia acesso aos auditores da SecexEduca\u00e7\u00e3o aos arquivos do certame, gravados no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) do Poder Executivo. Contudo, lastimavelmente, tal medida n\u00e3o restou implementada at\u00e9 o final do dia [4], impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os pre\u00e7os de refer\u00eancia do certame???, aponta o ministro em seu despacho.<\/p>\n

???Tendo em vista que o certame ser\u00e1 realizado nas pr\u00f3ximas horas, h\u00e1 evidente risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, a caracterizar o perigo da demora. Sobretudo por tratar-se de tema que suscita interesses variados, relativamente ao qual j\u00e1 foram protocolados, na Secretaria do TCU, pelo menos outras duas representa\u00e7\u00f5es similares \u00e0 presente???, conclui o ministro.<\/p>\n

Al\u00e9m do impedimento \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do eventual resultado do preg\u00e3o eletr\u00f4nico para escolha da melhor proposta, Rodrigues determinou que representantes do FNDE apresentem, em at\u00e9 15 dias, o detalhamento do processo de obten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os referenciais e do c\u00e1lculo da estimativa de pre\u00e7os; toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada pela CGU e notas t\u00e9cnicas produzidas pelo Fnde.<\/p>\n

Consultado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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