{"id":719920,"date":"2026-08-06T23:02:43","date_gmt":"2026-08-07T02:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/trump-assina-decretos-e-restringe-cidadania-por-nascimento\/"},"modified":"2026-08-06T23:02:43","modified_gmt":"2026-08-07T02:02:43","slug":"trump-assina-decretos-e-restringe-cidadania-por-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/06\/trump-assina-decretos-e-restringe-cidadania-por-nascimento\/","title":{"rendered":"Trump assina decretos e\u00a0restringe\u00a0cidadania por nascimento"},"content":{"rendered":"
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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são uma nova tentativa de Trump, depois que a Suprema Corte rejeitou sua iniciativa anterior.<\/strong><\/p>\n

Delimitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades da ofensiva do presidente republicano contra a imigração, com a Casa Branca mirando especialmente o que chama de “turismo de parto”, em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz.<\/p>\n

Após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, Trump pediu que o Congresso agisse, mas nesta quinta-feira optou por decretos, que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes. A Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento.<\/strong><\/p>\n

O governo argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo-lhe ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento, incluindo aquelas que chegariam com o objetivo de praticar o “turismo de parto”. As categorias, segundo o decreto de Trump, “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.<\/p>\n

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“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, disse o assessor da Casa Branca Stephen Miller na cerimônia de assinatura, nesta quinta-feira no Salão Oval.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende níveis mais baixos da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou em uma análise de 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um período de um ano, de 2016 para 2017. Houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.<\/p>\n

Os decretos também limitam os direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e das crianças de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros.<\/p>\n

Os decretos também poderiam afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.<\/p>\n

É provável que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça.<\/p>\n

Decisão infeliz<\/h2>\n

“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”, disse Trump sobre a votação de 6 a 3. “As pessoas estão montando negócios em torno disso”, acrescentou. “Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, completou.<\/p>\n

O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo em 2025 como parte de um conjunto de políticas para reprimir a imigração, determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal – também chamado de portador de green card<\/em> –, excluindo bebês de imigrantes que estivessem nos EUA ilegalmente ou temporariamente.<\/p>\n

A 14ª Emenda há muito tempo é interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos nos EUA, com apenas exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga.<\/p>\n

“Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, questionou Trump em seu discurso na Casa Branca nesta quinta-feira.<\/p>\n

Não há números oficiais que contabilizem o número de estrangeiros que vêm aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz e obter a cidadania para seus filhos, nem o custo para os contribuintes.<\/p>\n

De qualquer forma, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão da Suprema Corte que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país.<\/p>\n

“A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, escreveu Roberts.<\/p>\n

A disposição da 14ª Emenda conhecida como Cláusula da Cidadania determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”<\/p>\n

Nenhuma lei dos EUA proíbe abertamente o turismo de parto, mas uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido.<\/p>\n

Pessoas que se envolvem em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.<\/p>\n

*É proibida a reprodução deste conteúdo<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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