{"id":720067,"date":"2026-08-07T12:03:00","date_gmt":"2026-08-07T15:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/mpf-investiga-prefeitura-baiana-por-suspeita-de-desviar-r-820-mil-de-verba-do-fundeb\/"},"modified":"2026-08-07T12:03:00","modified_gmt":"2026-08-07T15:03:00","slug":"mpf-investiga-prefeitura-baiana-por-suspeita-de-desviar-r-820-mil-de-verba-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/07\/mpf-investiga-prefeitura-baiana-por-suspeita-de-desviar-r-820-mil-de-verba-do-fundeb\/","title":{"rendered":"MPF investiga prefeitura baiana por suspeita de desviar R$ 820 mil de verba do Fundeb"},"content":{"rendered":"
\n
\n

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil contra o Município de Aratuípe, no Recôncavo baiano, para apurar o descumprimento na aplicação de recursos federais do Fundeb nos exercícios de 2023 e 2024. O montante sob investigação chega a R$ 822,4 mil.<\/p>\n

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, dados cruzados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo sistema SIOPE apontam que a gestão municipal deixou de aplicar a cota mínima obrigatória da complementação em despesas de capital, verbas destinadas a obras, reformas, estruturação de escolas e compra de equipamentos para a rede pública de ensino.<\/p>\n

O relatório aponta um descumprimento de 7,22% em 2023, equivalente a R$ 434,6 mil e de 15% em 2024, equivalente a R$ 387,7 mil sobre o teto exigido pela Constituição Federal e pela Lei do Fundeb.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

O MPF oficiou a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Aratuípe, fixando o prazo de 20 dias para que apresentem notas fiscais, balancetes, extratos de empenho e demonstrativos de onde o dinheiro foi investido. O órgão cobra também a apresentação de um plano de recomposição para devolver os valores não aplicados à destinação original da educação básica e infantil.<\/p>\n

O Tribunal de Contas da União também foi acionado para informar se há auditorias em andamento na cidade. Caso o município se recuse a repor as verbas ou não comprove a regularidade dos gastos, o MPF poderá ajuizar Ação Civil Pública e acionar os gestores nas esferas cível, administrativa e criminal.
 <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil contra o Município de Aratuípe, no Recôncavo baiano, para apurar o descumprimento na aplicação de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-720067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=720067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=720067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=720067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=720067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}