{"id":720711,"date":"2026-08-10T11:43:52","date_gmt":"2026-08-10T14:43:52","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/semana-tem-congresso-nacional-em-esforco-concentrado-e-lula-lutando-para-aprovar-pautas-de-interesse-do-governo\/"},"modified":"2026-08-10T11:48:30","modified_gmt":"2026-08-10T14:48:30","slug":"semana-tem-congresso-nacional-em-esforco-concentrado-e-lula-lutando-para-aprovar-pautas-de-interesse-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/10\/semana-tem-congresso-nacional-em-esforco-concentrado-e-lula-lutando-para-aprovar-pautas-de-interesse-do-governo\/","title":{"rendered":"Congresso concentra esfor\u00e7os; Lula busca aprovar pautas do governo"},"content":{"rendered":"\n
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\n Resumo<\/strong> \u2013 Prazo de inscri\u00e7\u00f5es de candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral encerra no s\u00e1bado (15). Bras\u00edlia se prepara para uma semana de retorno do Congresso com vota\u00e7\u00f5es em pauta. Lula articula com o presidente do Senado para destravar pautas do governo. STF, TSE e Copom definem agendas relevantes, com IPCA de julho e discuss\u00f5es sobre licenciamento ambiental.\n <\/div>\n

Faltando poucos dias para o encerramento do prazo de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> de candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral, que se encerra no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (15), Bras\u00edlia ter\u00e1 uma semana de retorno aos trabalhos no Congresso para um esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es. Os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), estabeleceram o in\u00edcio de setembro como janela para a retomada das vota\u00e7\u00f5es entre os dois poderes.<\/p>\n

No \u00e2mbito pol\u00edtico nacional<\/strong>, no aguardo do in\u00edcio oficial da campanha, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta uma conversa com Alcolumbre para articular vota\u00e7\u00f5es de interesse do Pal\u00e1cio do Planalto. A expectativa \u00e9 que apenas projetos de consenso entre os l\u00edderes tenham prioridade na agenda, deixando de lado pautas pol\u00eamicas como a mudan\u00e7a na jornada 6×1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio<\/strong>, o STF tem na pauta dois temas de grande relev\u00e2ncia: a nova lei de licenciamento ambiental e a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. J\u00e1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter\u00e1 como destaque a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o do PT que solicita o recalculo do fundo eleitoral.<\/p>\n

Agenda da semana<\/strong> \u2013 O cronograma envolve a pauta dos tr\u00eas poderes em Bras\u00edlia, com expectativas sobre quais mat\u00e9rias avan\u00e7ar\u00e3o neste per\u00edodo e como as lideran\u00e7as v\u00e3o orientar vota\u00e7\u00f5es de interesse do governo.<\/p>\n

PODER EXECUTIVO<\/strong> \u2013 O presidente Lula tem uma agenda com poucos compromissos oficiais nesta segunda (10). Haver\u00e1 reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto com o secret\u00e1rio para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, al\u00e9m da exibi\u00e7\u00e3o de um filme \u00e0s 19h no cinema do Pal\u00e1cio da Alvorada. Existe a possibilidade de um encontro fora da agenda entre Lula e o presidente do Senado, Alcolumbre. A agenda restante n\u00e3o foi divulgada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia. Lula n\u00e3o aceitou convite da Globonews para sabatina e deve seguir concedendo entrevistas apenas a r\u00e1dios e podcasts.<\/p>\n

Pelos indicadores econ\u00f4micos<\/strong>, nesta ter\u00e7a-feira (11) o Banco Central divulgar\u00e1 a ata da reuni\u00e3o do Copom que confirmou o corte de 0,25% na Selic. Os membros do comit\u00ea n\u00e3o indicaram o ritmo para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m na ter\u00e7a, o IBGE apresentar\u00e1 o IPCA de julho, indicador oficial da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IBGE<\/strong> \u2013 Durante a semana, o instituto tamb\u00e9m divulgar\u00e1 pesquisas mensais sobre a situa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, trazendo dados relevantes para entender o desempenho econ\u00f4mico nacional.<\/p>\n<\/div>\n

\n Resumo<\/strong>
\n C\u00e2mara planeja vota\u00e7\u00f5es para esta semana em regime de esfor\u00e7o concentrado, definindo MPs 1355\/26, 1349\/26 e PLP 114\/26; propostas da Agropecu\u00e1ria (PL 2898\/25) e PL 896\/23 em pauta. Senado j\u00e1 distribuiu lista de projetos para vota\u00e7\u00e3o e prepara debate sobre a LDO 2027. Palavras?chave: Novo Desenrola Brasil, combust\u00edveis, or\u00e7amento, aprendizagem.\n<\/div>\n

PODER LEGISLATIVO \u2014 Em regime de esfor\u00e7o concentrado, a C\u00e2mara dos Deputados programou para esta ter\u00e7a-feira (11) uma reuni\u00e3o de l\u00edderes para definir a pauta da semana, com sess\u00f5es previstas at\u00e9 a quinta (13). O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca consenso sobre quais projetos ser\u00e3o votados nos pr\u00f3ximos dias. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) j\u00e1 distribuiu uma lista ampla de projetos confirmados para vota\u00e7\u00e3o, incluindo a programa\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o conjunta para debater a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2027.<\/p>\n

Entre os itens com prioridade na pauta da C\u00e2mara, est\u00e3o sete medidas provis\u00f3rias editadas no in\u00edcio do ano e que perdem validade se n\u00e3o analisadas at\u00e9 o fim de agosto. Uma delas, a MP 1355\/26<\/strong>, cria o Programa Extraordin\u00e1rio de Reequil\u00edbrio Financeiro das Fam\u00edlias<\/strong>, conhecido como Novo Desenrola Brasil<\/strong>, para facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n

Outra medida que deve ser votada \u00e9 a MP 1349\/26<\/strong>, que prev\u00ea ajuda financeira para importadores de \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha<\/strong>, visando evitar desabastecimento em fun\u00e7\u00e3o da guerra no Oriente M\u00e9dio, al\u00e9m de apoio financeiro ao segmento a\u00e9reo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis, o governo tamb\u00e9m encaminha o PLP 114\/26<\/strong>, que cria subs\u00eddios e aux\u00edlio financeiro a empresas do setor para reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3 nos pre\u00e7os de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, est\u00e1 o PL 2898\/25<\/strong>, que suspende por dois anos san\u00e7\u00f5es e embargos ambientais a pequenos produtores rurais. O governo afirma que, na Amaz\u00f4nia Legal, a medida poderia significar suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a propriet\u00e1rios com at\u00e9 400 hectares, o que gera resist\u00eancia entre autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

Ainda na C\u00e2mara, est\u00e1 o PL 896\/23<\/strong>, que prop\u00f5e incluir o incentivo \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher entre crimes inafian\u00e7\u00e1veis, equiparando a conduta a outros delitos, como o racismo. A proposta ainda n\u00e3o reuniu consenso entre as legendas e enfrenta ceticismo entre parte das lideran\u00e7as.<\/p>\n

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre j\u00e1 liberou uma primeira lista de projetos para vota\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o estatutos do Aprendiz e da V\u00edtima, com a expectativa de uma sess\u00e3o conjunta para discutir a LDO de 2027. A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO)<\/strong> tem agendada a vota\u00e7\u00e3o do parecer para esta ter\u00e7a-feira (11). Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara j\u00e1 aprovou o PL 6.461\/2019<\/strong>, que estabelece um novo marco para programas de aprendizagem profissional de jovens e pessoas com defici\u00eancia, buscando ampliar o acesso a contratos que combinam ensino com pr\u00e1tica no mercado.<\/p>\n

Analistas observam que a tend\u00eancia \u00e9 que medidas com amplo apoio avancem rapidamente, enquanto propostas com maior embate pol\u00edtico fiquem para futuras rodadas de negocia\u00e7\u00e3o. O desdobramento das vota\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ficar ainda mais claro ao longo da semana, com a expectativa de que parte da pauta receba pareceres e delibera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do per\u00edodo previsto.<\/p>\n

\n

\n Resumo:<\/strong> Senado divulga pauta com 11 projetos para ter\u00e7a-feira e 12 para quarta-feira. Entre os itens, destacam-se o Profert (PL 699\/2023), mudan\u00e7as em custas da Justi\u00e7a Federal (PL 429\/2024), cria\u00e7\u00e3o de fundos de fortalecimento da cidadania e da justi\u00e7a (PLs 1.872\/2025 e 1.881\/2025), altera\u00e7\u00f5es no ProVB (PL 3.289\/2026) e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (PL 124\/2022). Inclui ainda o Estatuto da V\u00edtima (PL 3.890\/2020).\n <\/p>\n

\n Palavras-chave:<\/strong> Senado, projetos de lei, Profert, Estatuto da V\u00edtima, ProVB, custas judiciais, fundos p\u00fablicos.\n <\/p>\n<\/div>\n

Senado divulga pauta com 11 projetos para ter\u00e7a e 12 para quarta<\/strong> \u2013 O Senado Federal apresentou a lista de propostas na pauta de vota\u00e7\u00e3o da semana, com 11 projetos para a ter\u00e7a-feira e 12 para a quarta-feira. As mat\u00e9rias abrangem temas que v\u00e3o desde incentivo \u00e0 ind\u00fastria de fertilizantes at\u00e9 quest\u00f5es de justi\u00e7a, direitos das v\u00edtimas e finan\u00e7as p\u00fablicas, conforme o material divulgado pela Casa.<\/p>\n

Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert) e apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Projeto de lei 699\/2023<\/strong> institui o Profert, cria o Fundo de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional de Fertilizantes (FPNF)<\/strong> e prev\u00ea cr\u00e9dito fiscal para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, al\u00e9m de dispor sobre outras provid\u00eancias relacionadas.<\/p>\n

Custas judiciais na Justi\u00e7a Federal<\/strong> \u2013 Projeto de lei 429\/2024<\/strong> estabelece regras sobre custas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, cria o Fundo Especial da Justi\u00e7a Federal (Fejufe)<\/strong> e revoga a Lei n\u00ba 9.289, de 4 de julho de 1996<\/strong>.<\/p>\n

Fundos de fortalecimento da cidadania e da Justi\u00e7a<\/strong> \u2013 Projeto de lei 1.872\/2025<\/strong> cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfei\u00e7oamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (FMPU)<\/strong>, enquanto o PL 1.881\/2025<\/strong> institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais e Estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Reforma do ProVB<\/strong> \u2013 Projeto de lei 3.289\/2026<\/strong> altera a Lei n\u00ba 14.293, de 2022<\/strong>, que trata do Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB)<\/strong>, al\u00e9m de modificar a Lei n\u00ba 8.171, de 1991<\/strong> para dispor sobre a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es p\u00fablicos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estoques.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong> \u2013 Projeto de lei 124\/2022<\/strong> prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966<\/strong> (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional), conforme a linha de propostas apresentada para a pauta.<\/p>\n

Estatuto da V\u00edtima<\/strong> \u2013 Projeto de lei 3.890\/2020<\/strong>, conhecido como Estatuto da V\u00edtima, estabelece direitos e garantias a pessoas que sofreram danos decorrentes de crimes, atos infracionais, calamidades p\u00fablicas, desastres ou epidemias, assegurando atendimento individualizado, informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita e prote\u00e7\u00e3o, entre outros direitos. O texto prev\u00ea ainda acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, participa\u00e7\u00e3o no processo e suporte m\u00e9dico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n

\nResumo:<\/strong> STF define pauta da semana para julgamento da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) e da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE). ADI 7919, com participa\u00e7\u00e3o do PSOL e da Apib, questiona a constitucionalidade das leis 15.190\/2025 e 15.300\/2025, em meio a d\u00favidas sobre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para empreendimentos estrat\u00e9gicos e impactos no regime regulat\u00f3rio ambiental brasileiro.\n<\/p>\n

\nNo Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), dois temas de grande relev\u00e2ncia est\u00e3o na pauta. Para a sess\u00e3o plen\u00e1ria<\/strong> de quarta-feira, 12<\/strong>, est\u00e1 previsto o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que busca suspender a nova lei de licenciamento ambiental, criticada pelos opositores como o “PL da Devastação.” A an\u00e1lise envolve tr\u00eas Ações Diretas de Inconstitucionalidade<\/strong> (ADIs) contra a Lei Federal 15.190\/2025<\/strong>, que instituiu a LGLA, al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre a LAE.\n<\/p>\n

\nNa ADi 7919<\/strong>, h\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da LGLA, mas tamb\u00e9m da Lei 15.300\/2025<\/strong>, que regulamentou a Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/strong> (LAE). O questionamento envolve a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de atividades ou empreendimentos tidos como estrat\u00e9gicos<\/strong>, bem como a forma de aplica\u00e7\u00e3o da LAE aos empreendimentos indicados pelo Conselho de Governo, que dever\u00e1 compor e atualizar uma lista bianual<\/strong> para encaminhar ao presidente da Rep\u00fablica.\n<\/p>\n

\nPara o PSOL e a Apib, o modelo da LAE levanta fundada insurg\u00eancia quanto \u00e0 inconstitucionalidade<\/strong>, j\u00e1 que n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos para enquadrar o que seria um empreendimento estrat\u00e9gico<\/strong>. Eles argumentam que tal lacuna confere ampla margem de discricionariedade ao Poder Executivo, abrindo espa\u00e7o para decis\u00f5es pautadas por conveni\u00eancia pol\u00edtica em detrimento de fundamentos t\u00e9cnicos.\n<\/p>\n

\nO grupo de defesa sustenta que decis\u00f5es desse tipo exigem avalia\u00e7\u00e3o especializada<\/strong> e fundamenta\u00e7\u00e3o em evid\u00eancias cient\u00edficas, algo que, segundo eles, vem sendo defendido pelo Conama<\/strong> \u2014 o Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2014, \u00f3rg\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o plural e com compet\u00eancia t\u00e9cnica para estabelecer normas e crit\u00e9rios voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. A discuss\u00e3o no STF, portanto, envolve o equil\u00edbrio entre incentivo ao desenvolvimento e salvaguarda ambiental.\n<\/p>\n

\nO desfecho pode influenciar o marco regulat\u00f3rio ambiental brasileiro, impactando a tramita\u00e7\u00e3o de projetos classificados como estrat\u00e9gicos e as margens de atua\u00e7\u00e3o do governo na altera\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias de licenciamento, sempre com o radar voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.\n<\/p>\n

\n

\nResumo:<\/strong> STF analisa, nesta semana, duas pautas de impacto: minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas (com a decis\u00e3o sobre direito de prefer\u00eancia dos Cinta-Larga e retirada de garimpeiros) e leis que desestimulam acordos volunt\u00e1rios para reduzir o desmatamento na soja, envolvendo Mato Grosso e Rond\u00f4nia. O tema envolve presidente-fluxo de decis\u00f5es, prazo legislativo e cr\u00edticas de ind\u00edgenas e ambientalistas.\n<\/p>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta semana, duas pautas de grande impacto: minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e acordos para reduzir o desmatamento na produ\u00e7\u00e3o de soja.<\/strong> Em sess\u00e3o marcada para a quinta-feira, dia 13, o tribunal discute uma decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que concede \u00e0s comunidades Cinta-Larga o direito de prefer\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios em suas terras e determina a retirada de garimpeiros ilegais. O STF tamb\u00e9m avalia propostas de leis que afetam acordos volunt\u00e1rios de combate ao desmatamento, com a\u00e7\u00f5es em Mato Grosso e Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/strong> A decis\u00e3o de Dino estabelece prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a pesquisa e lavra de min\u00e9rios nessas \u00e1reas, abrindo espa\u00e7o para defini\u00e7\u00e3o de regras nacionais sobre a atividade nessas \u00e1reas. Ind\u00edgenas e ambientalistas criticaram a posi\u00e7\u00e3o, argumentando que pode abrir precedentes e interpreta\u00e7\u00f5es que ampliem a explora\u00e7\u00e3o mineral nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n

Desmatamento e acordos de soja<\/strong> Ainda na pauta, o STF analisa leis que desestimulam o acordo volunt\u00e1rio que busca reduzir o desmatamento na produ\u00e7\u00e3o de soja. O texto examinado envolve uma legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso<\/strong>, que pro\u00edbe incentivos fiscais e de uso de terrenos p\u00fablicos a empresas aderirem ao acordo, bem como a lei de Rond\u00f4nia<\/strong>, que retira incentivos a companhias participantes do pacto.<\/p>\n

Contexto e cr\u00edticas<\/strong> A inclus\u00e3o dessas pautas na agenda do STF evidencia a tens\u00e3o entre desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o ambiental e direitos territoriais. Ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas afirmam que as medidas podem ampliar a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais sem salvaguardas adequadas, enquanto defensores argumentam pela necessidade de normatizar atividades previstas em lei.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong> O STF deve continuar avaliando os textos e embargos para orientar o Congresso e autoridades estaduais sobre o tema nos pr\u00f3ximos meses, com desdobramentos que podem influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas, direitos ind\u00edgenas e pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o agroambiental no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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