{"id":721258,"date":"2026-08-12T12:09:05","date_gmt":"2026-08-12T15:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-projeto-que-estabelece-penas-mais-duras-para-quem-maltratar-animais\/"},"modified":"2026-08-12T12:12:02","modified_gmt":"2026-08-12T15:12:02","slug":"ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-projeto-que-estabelece-penas-mais-duras-para-quem-maltratar-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-projeto-que-estabelece-penas-mais-duras-para-quem-maltratar-animais\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que endurece penas por maus-tratos a animais"},"content":{"rendered":"\n
\n
\n

\n Resumo:<\/strong> CCJ<\/strong> aprova, por unanimidade, projeto que endurece penas por maus-tratos a animais e cria um sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o\/detec\u00e7\u00e3o. PL 4.262\/2025<\/strong>, de Conf\u00facio Moura<\/strong> (MDB-RO), com parecer da Leila Barros<\/strong> (PDT-DF), amplia puni\u00e7\u00f5es, altera leis e envolve casos nacionais que motivam a iniciativa.\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

\n Por unanimidade<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/strong>) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que endurece as penas por maus-tratos a animais e cria um sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o dessas infra\u00e7\u00f5es. O texto foi aprovado em car\u00e1ter terminativo<\/strong> e ainda precisa passar por um turno suplementar<\/strong> de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. O PL 4.262\/2025<\/strong> \u00e9 de autoria do senador Conf\u00facio Moura<\/strong> (MDB-RO) e recebeu relat\u00f3rio da senadora Leila Barros<\/strong> (PDT-DF).\n <\/p>\n

\n A proposta amplia as penas para maus-tratos<\/strong> contra qualquer animal, elevando-as de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o<\/strong> para dois a cinco anos de reclus\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m de multa. Em casos agravados<\/strong>, como tortura, abuso sexual ou transmiss\u00e3o das agress\u00f5es pela internet, a pena pode chegar a tr\u00eas a seis anos<\/strong>, tamb\u00e9m com multa. A puni\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista hoje para maus-tratos contra c\u00e3es e gatos continua integrada ao conjunto, mas a prote\u00e7\u00e3o passa a abranger demais esp\u00e9cies<\/em>.\n <\/p>\n

\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento da pena quando o ato resulte na morte do animal<\/strong>. Al\u00e9m disso, o projeto beneficia animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados<\/strong>, nativos ou ex\u00f3ticos, destacando que maus-tratos contra quaisquer dessas categorias poder\u00e3o implicar em agravantes.\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

\n O substitutivo, segundo o relat\u00f3rio, tipifica novas condutas como crime<\/strong>, incluindo neglig\u00eancia nos cuidados b\u00e1sicos<\/strong> com os animais. Tamb\u00e9m prev\u00ea diretrizes para ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que envolvam danos graves, buscando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e coer\u00eancia entre propostas anteriores sobre o tema.\n <\/p>\n

\n Para viabilizar as mudan\u00e7as, o PL 4.262\/2025<\/strong> altera a Lei de Crimes Ambientais<\/strong>, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong> e a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>.\n <\/p>\n

\n Motiva\u00e7\u00f5es nacionais<\/strong> v\u00eam de epis\u00f3dios de grande repercuss\u00e3o: em agosto de 2025, em Bananal (SP), um homem obrigou um cavalo a percorrer longas dist\u00e2ncias at\u00e9 a exaust\u00e3o, resultando na morte do animal; em janeiro de 2026, em Florian\u00f3polis, a morte do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha ocorreu ap\u00f3s agress\u00f5es de menores de idade. A relatora, senadora Leila Barros<\/strong>, destacou lacunas institucionais no combate aos maus-tratos e a necessidade de harmonizar as propostas para evitar sobreposi\u00e7\u00f5es e assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica.\n <\/p>\n

\n O objetivo final, conforme o substitutivo, \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o a animais dom\u00e9sticos, silvestres e ex\u00f3ticos<\/strong> e estabelecer crit\u00e9rios mais claros para aplica\u00e7\u00e3o das penas, mantendo o foco na preven\u00e7\u00e3o e na responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva.\n <\/p>\n

\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> incluem o turno suplementar na CCJ e, se mantidos, a tramita\u00e7\u00e3o segue para a C\u00e2mara dos Deputados para decis\u00e3o final.\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n

\nResumo:<\/strong> Proposta endurece san\u00e7\u00f5es por maus-tratos a animais, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de guarda\/posse para condenados. Cria o Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o de Maus-Tratos a Animais<\/strong>, com canal de den\u00fancias nacional (anonimato) e cadastro de infratores por CPF. Altera o ECA<\/strong> para refor\u00e7ar educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica, com san\u00e7\u00f5es educativas e multas proporcionais \u00e0 renda. Regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Executivo.\n<\/p>\n<\/div>\n

Proposta endurece san\u00e7\u00f5es e cria sistema de prote\u00e7\u00e3o aos animais<\/strong> \u2014 Em an\u00e1lise, o texto amplia as puni\u00e7\u00f5es por maus-tratos a animais, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de guarda ou posse<\/strong> de animais para condenados. Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Detec\u00e7\u00e3o de Maus-Tratos a Animais<\/strong>, com um canal de den\u00fancias nacional, inclusive digital, e garantia de anonimato ao denunciante. O conjunto de medidas prev\u00ea ainda ferramentas tecnol\u00f3gicas de triagem de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> e integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os ambientais, for\u00e7as de seguran\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no ECA e deveres de pais e respons\u00e1veis<\/strong> \u2014 O texto prop\u00f5e mudan\u00e7as no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong> para incluir entre os deveres dos pais e respons\u00e1veis a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong> voltada ao respeito \u00e0 vida e ao cuidado com animais<\/strong>. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o servi\u00e7os comunit\u00e1rios educativos e restaurativos<\/strong> em entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, abrigos ou programas de bem-estar, bem como multas proporcionais \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong> dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Detec\u00e7\u00e3o e den\u00fancia<\/strong> \u2014 Ainda segundo o texto, o Sistema Nacional<\/strong> ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Executivo<\/strong> e contar\u00e1 com um canal de den\u00fancias integrado, com anonimato assegurado, al\u00e9m de ferramentas tecnol\u00f3gicas para triagem de informa\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os ambientais, for\u00e7as de seguran\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

Cadastro nacional de infratores<\/strong> \u2014 O projeto prev\u00ea um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais<\/strong>, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre condena\u00e7\u00f5es com tr\u00e2nsito em julgado, acess\u00edveis por CPF<\/strong>.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 As mudan\u00e7as dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo<\/strong>, o que indica o passo seguinte para a efetiva\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o animal previstas no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: CCJ aprova, por unanimidade, projeto que endurece penas por maus-tratos a animais e cria um sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o\/detec\u00e7\u00e3o. PL 4.262\/2025, de Conf\u00facio\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":721260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-721258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=721258"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":721259,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721258\/revisions\/721259"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/721260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=721258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=721258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=721258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}