{"id":721510,"date":"2026-08-13T10:09:33","date_gmt":"2026-08-13T13:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/senado-cumpre-acordo-com-governo-e-aprova-plp-que-reduz-impactos-das-guerras-sobre-a-economia-brasileira\/"},"modified":"2026-08-13T10:11:42","modified_gmt":"2026-08-13T13:11:42","slug":"senado-cumpre-acordo-com-governo-e-aprova-plp-que-reduz-impactos-das-guerras-sobre-a-economia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/13\/senado-cumpre-acordo-com-governo-e-aprova-plp-que-reduz-impactos-das-guerras-sobre-a-economia-brasileira\/","title":{"rendered":"Senado cumpre acordo com governo e aprova PLP para reduzir efeitos da guerra"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo:<\/strong> Senado aprova o PLP 114\/2026<\/strong>, que estabelece regras de ren\u00fancias de receita para mitigar o choque nos pre\u00e7os de energia. C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado; o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Originalmente de Paulo Pimenta<\/strong> (PT-RS), prev\u00ea subs\u00eddio \u00e0 gasolina, incentivos a fertilizantes e minerais cr\u00edticos, al\u00e9m de apoio \u00e0 Copa de 2027 e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para bioenergia e cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

O Senado aprovou o PLP 114\/2026<\/strong>, projeto que cria regras para ren\u00fancias de receita com o objetivo de mitigar os impactos do choque nos pre\u00e7os da energia. O texto, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, conforme a vota\u00e7\u00e3o ocorrida na noite desta quarta-feira (12).<\/p>\n

Na aprecia\u00e7\u00e3o, o Senado<\/strong> registrou 61 votos a favor<\/strong> e apenas 2 contr\u00e1rios<\/strong>; na C\u00e2mara<\/strong>, o placar foi de 318 a 113<\/strong>, antes de seguir para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Originalmente de autoria do deputado Paulo Pimenta<\/strong> (PT-RS), o PLP 114\/2026 foi apresentado para viabilizar subs\u00eddio \u00e0 gasolina<\/strong> diante do choque de pre\u00e7os do petr\u00f3leo provocado pela guerra no Oriente M\u00e9dio. Durante as negocia\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, o projeto virou ve\u00edculo para outras medidas com impacto fiscal, negociadas entre o Pal\u00e1cio do Planalto e os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara, elaborado pela relatora Marussa Boldrin<\/strong> (Republicanos-GO), abriu espa\u00e7o para incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes<\/strong>, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos<\/strong> e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil<\/strong>, al\u00e9m de antecipar parte da estrat\u00e9gia de ajuste fiscal para o pr\u00f3ximo ano. No Senado, o texto da C\u00e2mara foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Os chamados jabutis<\/strong> inseridos no projeto incorporaram dispositivos de outras propostas que criam ou autorizam benef\u00edcios tribut\u00e1rios, numa tentativa de compatibilizar as medidas com as restri\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong> e do or\u00e7amento.<\/p>\n

No que diz respeito aos combust\u00edveis<\/strong>, o PLP 114\/2026 prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 LRF<\/strong> para que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de tributos seja compensada por receitas extraordin\u00e1rias da Uni\u00e3o decorrentes da alta do petr\u00f3leo, incluindo ganhos com royalties. O texto atinge diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o, mantendo a vantagem tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis<\/strong> frente aos combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea subven\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong> a produtores e cooperativas de etanol hidratado, para preservar a competitividade do etanol em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina entre 25 de maio e 11 de agosto. Produtores poder\u00e3o ainda usar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es<\/strong> em cr\u00e9ditos acumulados de PIS\/Cofins<\/strong> para compensar outros tributos.<\/p>\n

Quanto aos fertilizantes, o PLP aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado recupera parte dos incentivos fiscais do Profert<\/strong>. A senadora Tereza Cristina<\/strong> (PP-MS) argumentou que dispositivos de maior impacto fiscal foram suprimmidos por n\u00e3o estarem devidamente atualizados, e o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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\nResumo:<\/strong> Congresso discute deslocar incentivos fiscais para o PLP; cr\u00e9ditos at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o\/ano (2027-2031), total de R$ 5 bilh\u00f5es, com possibilidade de ampliar para at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es no per\u00edodo; inclus\u00e3o de jabuti para Minerais Cr\u00edticos e Copa 2027; gatilhos de gastos a partir de 2027; LDO 2026 restringe novos benef\u00edcios; mudan\u00e7as em IBS\/CBS para insumos e pagamento r\u00e1pido ao setor de combust\u00edveis.\n<\/p>\n<\/div>\n

\nEm tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, um texto de Lei Complementar (PLP) prop\u00f5e deslocar parte dos incentivos fiscais para o pr\u00f3prio PLP, alterando regras de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para vig\u00eancia entre 2027 e 2031. O movimento envolve o Executivo, por meio do Minist\u00e9rio do Planejamento, e interlocutores da C\u00e2mara, do Senado e da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).\n<\/p>\n

\nNo cap\u00edtulo de cr\u00e9ditos, o texto autoriza cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano<\/strong> entre 2027 e 2031, somando um total b\u00e1sico de R$ 5 bilh\u00f5es<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de ampliar esse teto em at\u00e9 mais R$ 1 bilh\u00e3o por ano<\/strong>, o que levaria o benef\u00edcio a R$ 10 bilh\u00f5es<\/strong> no per\u00edodo. Metade desse espa\u00e7o adicional ficaria condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal pelo governo federal a cada exerc\u00edcio.\n<\/p>\n

\nUm segundo aspecto, destacado como um \u201cjabuti\u201d no texto, flexibiliza regras para benef\u00edcios tribut\u00e1rios vinculados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos e \u00e0 Copa do Mundo Feminina de 2027, abrindo espa\u00e7o para a implementa\u00e7\u00e3o de incentivos previstos em outras propostas.\n<\/p>\n

\nNa \u00e1rea de despesas, o texto incorpora dois gatilhos propostos pela equipe econ\u00f4mica para conter o crescimento de gastos a partir de 2027. Se o governo projetar d\u00e9ficit prim\u00e1rio no relat\u00f3rio que antecede o envio do Or\u00e7amento, despesas vinculadas por lei n\u00e3o poder\u00e3o crescer no exerc\u00edcio seguinte acima do limite do arcabou\u00e7o fiscal, hoje fixado em at\u00e9 2,5%<\/strong> acima da infla\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n

\nOs pisos constitucionais para investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ficam preservados. A negocia\u00e7\u00e3o para reunir os incentivos no PLP contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, das lideran\u00e7as da C\u00e2mara e do Senado e da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos existentes e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de fundos para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas.\n<\/p>\n

\nPor fim, o projeto reduz de 50%<\/strong> para 30%<\/strong> a parcela m\u00ednima da receita bruta com exporta\u00e7\u00f5es exigida para que empresas tenham acesso \u00e0 suspens\u00e3o do IBS e da CBS na compra de insumos. Tamb\u00e9m assegura o pagamento, em at\u00e9 30 dias, de valores devidos ao setor de combust\u00edveis em programas de subven\u00e7\u00e3o ou ressarcimento, com corre\u00e7\u00e3o pela Selic em caso de atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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