{"id":722610,"date":"2026-08-18T00:01:14","date_gmt":"2026-08-18T03:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/auditoria-aponta-irregularidades-sanitarias-e-estruturais-em-caps-do-interior-da-bahia-saiba-detalhes\/"},"modified":"2026-08-18T00:04:12","modified_gmt":"2026-08-18T03:04:12","slug":"auditoria-aponta-irregularidades-sanitarias-e-estruturais-em-caps-do-interior-da-bahia-saiba-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/auditoria-aponta-irregularidades-sanitarias-e-estruturais-em-caps-do-interior-da-bahia-saiba-detalhes\/","title":{"rendered":"Auditoria registra falhas sanit\u00e1rias e estruturais em CAPS no interior"},"content":{"rendered":"\n
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Resumo: MP-BA recomenda medidas \u00e0 Prefeitura de Amargosa ap\u00f3s auditoria da Sesab apontar falhas no Caps I Jorge Sales (\u201cP\u00e1ssaro Livre\u201d); irregularidades incluem alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, registro da unidade, identifica\u00e7\u00e3o de profissionais, PGRSS, prontu\u00e1rios, acessibilidade e falta de medicamentos. Munic\u00edpio tem 90 dias para regularizar.<\/p>\n<\/div>\n

\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong> recomendou \u00e0 Prefeitura de Amargosa<\/strong>, no Vale do Jiquiri\u00e7\u00e1, uma s\u00e9rie de medidas ap\u00f3s uma auditoria da Secretaria Estadual de Sa\u00fade da Bahia (Sesab)<\/strong> apontar falhas no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) I Jorge Sales<\/strong>, conhecido como P\u00e1ssaro Livre<\/strong>. As recomenda\u00e7\u00f5es foram publicadas pela institui\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana.\n<\/p>\n

\nEntre as irregularidades identificadas pela auditoria est\u00e3o a aus\u00eancia de alvar\u00e1 sanit\u00e1rio<\/strong>, bem como a falta de registro da unidade<\/strong> e do respons\u00e1vel t\u00e9cnico m\u00e9dico<\/strong> junto ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb)<\/strong>.\n<\/p>\n

\nA avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m indicou que o Caps n\u00e3o possu\u00eda um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PGRSS)<\/strong>. Al\u00e9m disso, foi verificada a falta de identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel dos profissionais<\/strong>, por meio de crach\u00e1s, e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras aos usu\u00e1rios<\/strong> sobre a equipe e o funcionamento da unidade.\n<\/p>\n

\nOutro apontamento<\/strong> diz respeito ao controle de vetores e pragas urbanas<\/strong>. A auditoria tamb\u00e9m identificou que, na maior parte dos casos analisados, n\u00e3o havia Projetos Terap\u00eauticos Singulares (PTS)<\/strong>, considerados essenciais para o acompanhamento multiprofissional dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental. O Caps Amargosa tamb\u00e9m apresentou falhas na organiza\u00e7\u00e3o dos prontu\u00e1rios<\/strong>.\n<\/p>\n

\nSegundo o relat\u00f3rio, os registros cl\u00ednicos<\/strong> n\u00e3o estavam completos nem integrados, o que compromete a continuidade do cuidado. A unidade<\/strong> ainda apresentava defici\u00eancias de acessibilidade<\/strong> e n\u00e3o possu\u00eda ambientes m\u00ednimos recomendados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, al\u00e9m de um hor\u00e1rio de funcionamento<\/strong> que n\u00e3o atendia aos par\u00e2metros legais vigentes.\n<\/p>\n

\nO MP<\/strong> destacou que a gest\u00e3o municipal<\/strong> permaneceu inerte<\/strong> ap\u00f3s ser oficiada quatro vezes<\/strong> para esclarecer as provid\u00eancias. A aus\u00eancia de resposta levou \u00e0 emiss\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades.\n<\/p>\n

\nOutro ponto do levantamento aborda a disponibilidade de medicamentos<\/strong> destinados \u00e0 assist\u00eancia em sa\u00fade mental. O MP recomendou que a prefeitura garanta o fornecimento regular desses f\u00e1rmacos, conforme a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais<\/strong> e as diretrizes do SUS<\/strong>. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 90 dias<\/strong> para assegurar a disponibilidade cont\u00ednua.\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Resumo<\/strong><\/p>\n

\nMP-BA<\/strong>, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong>, recomenda \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> de munic\u00edpio da regi\u00e3o extremo sul da Bahia a adequa\u00e7\u00e3o da CAPS I Jorge Sales<\/strong>. Proposta inclui prazos: 120 dias para plano de reformas, 30 dias para reajustar hor\u00e1rios, 60 dias para regularizar aspectos administrativos e sanit\u00e1rios, 20 dias para resposta escrita e 90 dias para regularizar o fornecimento de medicamentos, com cronograma alternativo se necess\u00e1rio.\n<\/p>\n<\/div>\n

Promotoria de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong> encaminhou, por meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial, recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> de um munic\u00edpio da regi\u00e3o extremo sul para ado\u00e7\u00e3o de medidas de adequa\u00e7\u00e3o da CAPS I Jorge Sales<\/strong>, visando o alinhamento \u00e0s diretrizes do SUS e \u00e0s normas de sa\u00fade mental. A orienta\u00e7\u00e3o detalha prazos, etapas de execu\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da unidade.<\/p>\n

Prazo e conte\u00fado da recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong> Em at\u00e9 120 dias<\/strong>, o munic\u00edpio deve apresentar um plano de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> da CAPS I Jorge Sales, com a\u00e7\u00f5es para corrigir falhas estruturais, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade<\/strong>, organiza\u00e7\u00e3o dos ambientes e condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, al\u00e9m de provid\u00eancias para assegurar que a unidade disponha de todos os espa\u00e7os exigidos pelas diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o funcionamento de um CAPS.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m determina que o plano<\/strong> traga as etapas de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, os respons\u00e1veis<\/strong> e os prazos<\/strong> para a conclus\u00e3o das obras, incluindo a possibilidade de transfer\u00eancia do servi\u00e7o<\/strong> para uma sede pr\u00f3pria ou para uma nova localiza\u00e7\u00e3o, conforme o cen\u00e1rio da unidade.<\/p>\n

Outros prazos e medidas<\/strong> A Promotoria imp\u00f5e: 30 dias<\/strong> para adequar o hor\u00e1rio de funcionamento<\/strong> da unidade; 60 dias<\/strong> para regulariza\u00e7\u00e3o administrativa e sanit\u00e1ria<\/strong>, com expectativas de inscri\u00e7\u00e3o no Cremeb<\/strong>, obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio<\/strong> e implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento<\/strong> correspondente. Caso haja impossibilidade t\u00e9cnica de cumprir o prazo de 90 dias<\/strong> para regularizar o fornecimento de medicamentos, a gest\u00e3o deve apresentar justificativa fundamentada<\/strong> e um cronograma alternativo<\/strong> nos mesmos 20 dias previstos para a resposta.<\/p>\n

ADEQUA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS<\/strong> Para reformas e adequa\u00e7\u00f5es da CAPS I Jorge Sales, o MP-BA estabelece que o munic\u00edpio apresente, em at\u00e9 120 dias<\/strong>, um plano de adequa\u00e7\u00e3o que contemple: (1) a\u00e7\u00f5es para corrigir falhas estruturais, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade<\/strong>, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos ambientes e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias; (2) provid\u00eancias para assegurar que a unidade disponha de todos os espa\u00e7os exigidos pelas diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o funcionamento de um CAPS; (3) etapas de execu\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis e prazos estimados, incluindo a possibilidade de transfer\u00eancia do servi\u00e7o para uma sede pr\u00f3pria ou para uma nova localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> dever\u00e1, em at\u00e9 30 dias<\/strong>, adequar o hor\u00e1rio de funcionamento da unidade para manter a continuidade do atendimento. Em 60 dias<\/strong>, o munic\u00edpio precisa promover a regulariza\u00e7\u00e3o administrativa e sanit\u00e1ria, com inclus\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cremeb<\/strong> e obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio<\/strong>, bem como a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento. Tais exig\u00eancias s\u00e3o motivadas pela atual condi\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica, considerada inadequada para o atendimento em sa\u00fade mental.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o<\/strong> O conte\u00fado da recomenda\u00e7\u00e3o enfatiza a possibilidade de transfer\u00eancia do CAPS para outra sede, caso seja necess\u00e1rio para cumprir as diretrizes de funcionamento, e prev\u00ea mecanismos de acompanhamento pela Promotoria de Justi\u00e7a at\u00e9 a conclus\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Fontes: Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), Promotoria de Justi\u00e7a, sobre a CAPS I Jorge Sales e as medidas de adequa\u00e7\u00e3o exigidas.<\/p>\n

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\nResumo:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda \u00e0 Prefeitura de Amargosa<\/strong> regularizar o funcionamento do CAPS<\/strong> ap\u00f3s auditoria da Sesab<\/strong> apontar aus\u00eancia de plano de gerenciamento de vetores e pragas. Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2026<\/strong> entra em vigor imediatamente; munic\u00edpio n\u00e3o respondeu a of\u00edcios, e MP alerta para poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais e administrativas.\n<\/p>\n<\/div>\n

Amargosa, Bahia<\/strong> \u2014 Em 2026, o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> da Bahia publicou uma recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores municipais de Amargosa ap\u00f3s auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade (Sesab)<\/strong> identificar a inexist\u00eancia de um plano de gerenciamento de vetores e pragas<\/strong> na unidade CAPS<\/strong> local. A avalia\u00e7\u00e3o apontou falhas que podem comprometer a qualidade do atendimento \u00e0 sa\u00fade mental<\/strong> na cidade caso n\u00e3o sejam corrigidas.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong>, identificada como n\u00ba 03\/2026<\/strong>, determina que a Prefeitura de Amargosa<\/strong> implemente as medidas necess\u00e1rias para regularizar o funcionamento do CAPS, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de um plano de gerenciamento de vetores e pragas<\/strong>, bem como a realiza\u00e7\u00e3o regular de a\u00e7\u00f5es de controle de vetores e pragas urbanas, com a devida documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria<\/strong> das medidas adotadas.<\/p>\n

O documento refor\u00e7a que o descumprimento<\/strong> das medidas dentro dos prazos poder\u00e1 acarretar medidas judiciais e administrativas<\/strong> contra os gestores respons\u00e1veis<\/strong>, ressaltando a necessidade de resposta c\u00e9lere \u00e0s determina\u00e7\u00f5es para evitar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

FALTA DE RESPOSTA<\/strong> \u2014 De acordo com o MP, a Prefeitura de Amargosa<\/strong> n\u00e3o havia respondido aos questionamentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o da Recomendação n\u00b0 03\/2026. A Promotoria informou ter encaminhado quatro of\u00edcios \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> solicitando informa\u00e7\u00f5es e documentos que comprovassem a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, mas n\u00e3o houve retorno da gest\u00e3o.<\/p>\n

A persistente aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o<\/em> foi classificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> como uma in\u00e9rcia incompat\u00edvel com a relev\u00e2ncia do servi\u00e7o de sa\u00fade mental. A situa\u00e7\u00e3o motivou a formula\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o formal para que o munic\u00edpio adote as medidas necess\u00e1rias<\/strong> e regularize o funcionamento do CAPS<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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