{"id":722681,"date":"2026-08-18T07:41:52","date_gmt":"2026-08-18T10:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/secretario-de-assistencia-social-e-exonerado-em-meio-a-denuncia-de-retencao-de-repasses-a-idosos-em-porto-seguro\/"},"modified":"2026-08-18T07:43:32","modified_gmt":"2026-08-18T10:43:32","slug":"secretario-de-assistencia-social-e-exonerado-em-meio-a-denuncia-de-retencao-de-repasses-a-idosos-em-porto-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/secretario-de-assistencia-social-e-exonerado-em-meio-a-denuncia-de-retencao-de-repasses-a-idosos-em-porto-seguro\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social \u00e9 exonerado ap\u00f3s den\u00fancia de reten\u00e7\u00e3o de repasses a idosos em Porto Seguro"},"content":{"rendered":"\n
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Porto Seguro, BA<\/strong> \u2014 O ex-secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social, Washington J\u00fanior Gomes Borges<\/strong>, foi exonerado ap\u00f3s decis\u00e3o liminar da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Seguro<\/strong> que bloqueou at\u00e9 R$ 30 mil<\/strong> de bens do gestor, em investiga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o indevida de verbas destinadas a idosos da ILPI Vila do Bem Viver<\/strong>. A medida aponta que, desde abril de 2026, 14 idosos n\u00e3o recebiam 30% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais a que t\u00eam direito; a exonera\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 13 de agosto, conforme apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA). <\/p>\n

O objetivo do bloqueio<\/strong> \u00e9 assegurar o ressarcimento dos recursos que deixaram de ser repassados aos idosos acolhidos pela institui\u00e7\u00e3o, com a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos prevista pela legisla\u00e7\u00e3o municipal: 70%<\/strong> para custeio da institui\u00e7\u00e3o e 30%<\/strong> para despesas pessoais dos idosos.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Seguro<\/strong> mostrou que 14 idosos<\/strong> n\u00e3o recebiam os valores e que os cart\u00f5es de benef\u00edcio estavam sob posse do gestor respons\u00e1vel pela conta da ILPI. O repasse deixou de ocorrer entre abril e julho deste ano, gerando um preju\u00edzo estimado de R$ 28.300,20<\/strong>. Al\u00e9m disso, foram identificadas reten\u00e7\u00f5es indevidas dos cart\u00f5es banc\u00e1rios dos residentes.<\/p>\n

Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do MP-BA<\/strong>, dez cart\u00f5es foram devolvidos, mas quatro continuavam retidos. Para o MP-BA, a reten\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es e a n\u00e3o entrega da parcela dos benef\u00edcios configuram viola\u00e7\u00f5es aos direitos das pessoas idosas e podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O caso tamb\u00e9m dever\u00e1 tramitar na esfera criminal contra o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Na decis\u00e3o<\/strong>, a Justi\u00e7a reconheceu ind\u00edcios de apropria\u00e7\u00e3o indevida dos recursos e informou que os valores bloqueados ser\u00e3o transferidos para conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos idosos prejudicados. Em resposta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Porto Seguro exonerou Washington J\u00fanior Gomes Borges no mesmo dia 13 de agosto.<\/p>\n<\/div>\n

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Resumo<\/strong> | Porto Seguro, BA: PAD aberto para apurar irregularidades administrativas; auditoria contratada para levantar informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; prefeitura coopera com as autoridades e n\u00e3o comenta investiga\u00e7\u00f5es do MP-BA; caso tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Palavras-chave: Porto Seguro, PAD, irregularidades administrativas, MP-BA, Assist\u00eancia Social, auditoria, segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

Porto Seguro, BA \u2013 A gest\u00e3o do prefeito J\u00e2nio Natal informou que foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)<\/strong> para apurar poss\u00edveis irregularidades administrativas na cidade, divulgado recentemente pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Uma empresa especializada<\/strong> foi contratada para realizar levantamentos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/strong> e identificar eventuais diverg\u00eancias apontadas durante o monitoramento t\u00e9cnico, conforme informado pela prefeitura.<\/p>\n

A prefeitura afirmou que n\u00e3o comenta as investiga\u00e7\u00f5es em curso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong>, mas ressaltou que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e colabora com as autoridades para que os fatos sejam devidamente apurados.<\/p>\n

\u201cA Prefeitura de Porto Seguro informa que foi surpreendida com os fatos recentemente noticiados e, t\u00e3o logo tomou conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, determinou a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)<\/strong> para a devida apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades administrativas, assegurando o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal determinou a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em auditoria para realizar levantamentos junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/strong> e identificar eventuais diverg\u00eancias.\u201d<\/em><\/p>\n

A Prefeitura ressalta que n\u00e3o \u00e9 parte no processo e, portanto, n\u00e3o comenta a decis\u00e3o judicial. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal, entretanto, permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e colabora com as autoridades competentes para que os fatos sejam devidamente apurados. O caso segue em tramita\u00e7\u00e3o na esfera judicial, sob segredo de justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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