{"id":722830,"date":"2026-08-18T18:56:29","date_gmt":"2026-08-18T21:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca\/"},"modified":"2026-08-18T18:57:49","modified_gmt":"2026-08-18T21:57:49","slug":"contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca\/","title":{"rendered":"Contran estabelece novas diretrizes para fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> O Contran aprovou novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca, sem criar novas infra\u00e7\u00f5es, apenas atualizando procedimentos de triagem, testes e retestes. As mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em vigor na atua\u00e7\u00e3o da PRF e em estados como Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, conforme a Secom da Presid\u00eancia.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Secom<\/strong>, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os conselheiros n\u00e3o criaram nenhum novo tipo de infra\u00e7\u00e3o; as altera\u00e7\u00f5es limitam-se a regular procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existiam desde 2013, buscando maior clareza na aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

Triagem e crit\u00e9rios de abordagem<\/strong> A norma institui uma etapa de triagem<\/strong> durante as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em que o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 empregar o pr\u00e9-teste<\/strong> ou o teste passivo de alcoolemia<\/strong>. O resultado dessa verifica\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de car\u00e1ter orientativo<\/strong> e, isoladamente, n\u00e3o pode fundamentar autua\u00e7\u00e3o ou caracterizar condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool; a continuidade das avalia\u00e7\u00f5es previstas na norma ser\u00e1 necess\u00e1ria para confirmar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reteste quando necess\u00e1rio<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o define em quais situa\u00e7\u00f5es o reteste<\/strong> deve ser realizado. A medida \u00e9 exigida quando algum fator t\u00e9cnico ou operacional comprometer a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, incluindo a possibilidade de detectar \u00e1lcool residual no trato respirat\u00f3rio superior.<\/p>\n

Casos de subst\u00e2ncias na boca<\/strong> Se o motorista alegar ter ingerido algum produto que possa deixar res\u00edduos de \u00e1lcool na boca \u2014 como bombons de licor, enxaguantes bucais ou p\u00e3o de forma \u2014 uma nova avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada posteriormente, antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o e registro em infra\u00e7\u00f5es<\/strong> Nos casos em que houver auto de infra\u00e7\u00e3o, os agentes dever\u00e3o registrar ao menos dois sinais observados que comprovem a altera\u00e7\u00e3o do estado do condutor, garantindo a fundamenta\u00e7\u00e3o documental exigida pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/strong> As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor nas opera\u00e7\u00f5es nacionais da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e em diversos estados, incluindo Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, conforme complementa a Secom.<\/p>\n

Nova resolu\u00e7\u00e3o autoriza uso de equipamentos certificados para detectar subst\u00e2ncias psicoativas no tr\u00e2nsito<\/h1>\n
\nResumo<\/strong> \u2014 Nova resolu\u00e7\u00e3o permite que agentes de tr\u00e2nsito usem equipamentos certificados pelo Inmetro para identificar subst\u00e2ncias psicoativas al\u00e9m do \u00e1lcool. O uso depende da certifica\u00e7\u00e3o no SBAC e da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A vig\u00eancia total ocorrera 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, para altera\u00e7\u00f5es nas fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O etil\u00f4metro permanece, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer mesmo sem o novo equipamento. A recusa do teste mant\u00e9m san\u00e7\u00f5es previstas.\n<\/div>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> estabelece que, para identificar outras subst\u00e2ncias al\u00e9m do \u00e1lcool, os servidores dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o usar equipamentos tecnicamente certificados<\/strong> por organismos certificados pelo Inmetro<\/strong>.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o define os procedimentos de uso<\/strong> desses equipamentos, sem vincular a uma tecnologia ou ferramenta espec\u00edfica.<\/p>\n

A vig\u00eancia<\/strong> ocorrer\u00e1 assim que a publica\u00e7\u00e3o<\/strong> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> for conclu\u00edda \u2014 a Secom informa que o processo deve ocorrer em breve \u2014, com exce\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es que atualizam as fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e os c\u00f3digos de enquadramento<\/strong> das infra\u00e7\u00f5es, que entram em vigor 60 dias<\/strong> ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, permanecer\u00e3o em uso os c\u00f3digos atualmente vigentes.<\/p>\n

O que s\u00e3o subst\u00e2ncias psicoativas?<\/strong> S\u00e3o subst\u00e2ncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como subst\u00e2ncias il\u00edcitas e outras que determine depend\u00eancia.<\/p>\n

O equipamento identifica qual subst\u00e2ncia foi consumida?<\/strong> Sim. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o auto de infra\u00e7\u00e3o conter\u00e1, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o tipo da subst\u00e2ncia<\/strong> detectada pelo equipamento.<\/p>\n

O equipamento informa a quantidade da subst\u00e2ncia?<\/strong> N\u00e3o. O resultado<\/strong> \u00e9 qualitativo<\/strong>, indicando apenas a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia psicoativa, e n\u00e3o a sua concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os equipamentos poder\u00e3o ser utilizados imediatamente?<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da disponibilidade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e da exist\u00eancia de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Somente poder\u00e3o ser utilizados equipamentos certificados no SBAC<\/strong>, por organismo regulado pelo Inmetro<\/strong>.<\/p>\n

A pessoa poder\u00e1 se recusar a realizar o teste?<\/strong> A recusa continua sujeita \u00e0s consequ\u00eancias previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela resolu\u00e7\u00e3o. E os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e3o usar os sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, pois a verifica\u00e7\u00e3o dos sinais permanece como um dos meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstos na resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

O baf\u00f4metro deixa de existir?<\/strong> N\u00e3o. O etil\u00f4metro continua sendo utilizado normalmente para fiscaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool. A novidade \u00e9 a inclus\u00e3o de equipamentos espec\u00edficos para outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?<\/strong> Sim. A verifica\u00e7\u00e3o dos sinais de altera\u00e7\u00f5es da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos, assim como o etil\u00f4metro nos casos de consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela SECOM\/Presid\u00eancia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: O Contran aprovou novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca, sem criar novas infra\u00e7\u00f5es, apenas atualizando procedimentos de triagem, testes e retestes.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":722832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[9845],"class_list":["post-722830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/722830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=722830"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/722830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":722831,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/722830\/revisions\/722831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/722832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=722830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=722830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=722830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}