{"id":723041,"date":"2026-08-19T12:50:32","date_gmt":"2026-08-19T15:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/08\/novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entenda\/"},"modified":"2026-08-19T12:51:44","modified_gmt":"2026-08-19T15:51:44","slug":"novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/novas-regras-do-contran-para-lei-seca-preve-pre-teste-entenda\/","title":{"rendered":"Contran altera a Lei Seca para incluir pr\u00e9-teste; entenda"},"content":{"rendered":"\n

\nResumo jornal\u00edstico:<\/strong> Contran publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 1.031\/2026<\/strong>, revogando normas de 2013 e regulamentando o pr\u00e9-teste<\/strong> ou teste passivo de alcoolemia<\/strong> na fiscaliza\u00e7\u00e3o de motoristas. A medida vale para todo o pa\u00eds e entrar\u00e1 em vigor em 60 dias<\/strong>, com apenas a atualiza\u00e7\u00e3o das fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e dos c\u00f3digos de infra\u00e7\u00e3o inicialmente exigidos. O pr\u00e9-teste \u00e9 indicativo e n\u00e3o gera infra\u00e7\u00e3o; reteste pode ocorrer quando houver falhas t\u00e9cnicas.\n<\/p>\n

\n\"Logomarca
\n\"Anima\u00e7\u00e3o\n<\/p>\n

\nCr\u00e9dito:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil\n<\/p>\n

\nO texto da nova norma altera o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o para motoristas sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outras subst\u00e2ncias psicoativas, ao permitir o uso do pr\u00e9-teste<\/strong> durante abordagens de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o ocorre dentro de 60 dias<\/strong>, quando ser\u00e3o atualizadas apenas as fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n

\nPr\u00e9-teste<\/strong> \u00e9 descrito como um procedimento n\u00e3o obrigat\u00f3rio, de car\u00e1ter indicativo, que n\u00e3o pode<\/strong> ser utilizado para caracterizar infra\u00e7\u00f5es, fundamentar autua\u00e7\u00f5es ou responsabilizar o condutor.\n<\/p>\n

\nQuando houver qualquer fator t\u00e9cnico ou operacional que comprometa a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, poder\u00e1 ser realizado o reteste<\/strong>, conforme previsto na norma.\n<\/p>\n

\nSe o motorista alegar ingest\u00e3o de produtos que possam deixar res\u00edduos de \u00e1lcool na boca \u2014 como bombons de licor, enxaguantes bucais ou p\u00e3o de forma \u2014, uma nova avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada posteriormente, antes de qualquer conclus\u00e3o.\n<\/p>\n

\nNos casos em que haja um auto de infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, os agentes dever\u00e3o registrar pelo menos dois sinais observados que evidenciem a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.\n<\/p>\n

\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de etil\u00f4metro<\/strong> (baf\u00f4metro) ou pela observa\u00e7\u00e3o de sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora. Al\u00e9m disso, para identificar outras subst\u00e2ncias, os servidores dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o usar equipamentos certificados pelo Inmetro<\/strong>.\n<\/p>\n

\nA infra\u00e7\u00e3o administrativa prevista no Artigo 165 do CTB<\/strong>, relacionada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas, poder\u00e1 ser caracterizada por teste de etil\u00f4metro<\/strong> com resultado igual ou superior a 0,05 mg\/L<\/strong> de \u00e1lcool por litro de ar expirado, observadas as margens de toler\u00e2ncia estabelecidas pelo Inmetro<\/strong>. Tamb\u00e9m poder\u00e3o configurar infra\u00e7\u00e3o casos de testes positivos para outras subst\u00e2ncias psicoativas ou sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora.\n<\/p>\n

\n

Resumo:<\/strong> Brasil recebe atualiza\u00e7\u00e3o do CONTRAN sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de embriaguez ao volante. Nova norma detalha crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o do crime (Artigo 306 do CTB), reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e procedimentos em acidentes. A recusa aos testes continua sujeita a penalidades (Artigo 165-A); caso haja ao menos dois sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, penalidades do Artigo 165 podem valer mesmo sem o teste. <\/p>\n<\/div>\n

Brasil \u2013 O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) atualizou as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o de embriaguez ao volante, definindo crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, para a reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e para os procedimentos em acidentes. A norma refor\u00e7a que a recusa em submeter-se aos testes permanece sujeita \u00e0s penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB<\/strong> e, quando forem identificados pelo menos dois sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, as penalidades previstas no Artigo 165<\/strong> poder\u00e3o ser aplicadas independentemente da realiza\u00e7\u00e3o dos testes.<\/p>\n

Crime<\/strong> \u2013 A nova norma detalha os procedimentos para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de embriaguez ao volante, previsto no Artigo 306 do CTB<\/strong>. Entre os elementos que poder\u00e3o comprovar o crime est\u00e3o o resultado do etil\u00f4metro igual ou superior a 0,34 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar expirado<\/strong>, testes positivos para outras subst\u00e2ncias psicoativas, sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial m\u00e9dico ou exames laboratoriais especializados. <\/p>\n

Encaminhamento<\/strong> \u2013 Quando houver configura\u00e7\u00e3o do crime, o condutor dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong> \u2013 A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de outro condutor habilitado e em condi\u00e7\u00f5es de dirigir. Caso isso n\u00e3o ocorra, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser recolhido ao dep\u00f3sito do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea penalidades adicionais em situa\u00e7\u00f5es em que o ve\u00edculo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas ap\u00f3s a abordagem.<\/p>\n

Acidentes<\/strong> \u2013 Em casos de \u00f3bitos ou acidentes com v\u00edtima, torna-se obrigat\u00f3rio exame de sangue ou outro procedimento laboratorial para detectar a presen\u00e7a de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas. Conforme o CONTRAN, os dados obtidos nesses exames poder\u00e3o subsidiar o planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo jornal\u00edstico: Contran publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 1.031\/2026, revogando normas de 2013 e regulamentando o pr\u00e9-teste ou teste passivo de alcoolemia na fiscaliza\u00e7\u00e3o de motoristas.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":723043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[9845],"class_list":["post-723041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=723041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":723042,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723041\/revisions\/723042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/723043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=723041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=723041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=723041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}